Acordo Transpacífico (TPP) deixa de ser secreto

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O texto do Acordo Transpacífico de Cooperação Económica (TPP), concluído entre 12 países em Outubro para criar a maior zona de livre-comércio do mundo, foi divulgado nesta quinta-feira.

O ministério das Relações Exteriores e Comércio da Nova Zelândia publicou o documento em seu site, com a explicação de que “continuará passando por revisões jurídicas”.

O TPP reúne Estados Unidos, México, Chile, Peru, Austrália, Brunei, Canadá, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Singapura e Vietnam. Os 12 países representam 40% da economia mundial, mas o bloco não inclui a China, que permaneceu à margem das negociações.

O acordo, anunciado após cinco anos de árduas negociações, ainda precisa ser assinado e ratificado pelos 12 países e isto pode ser complicado em alguns casos, começando pelos Estados Unidos, onde será necessário superar o cepticismo do Congresso.

Várias ONG’s questionaram o sigilo que cercou as negociações e outras vozes criticaram um pacto que deve ser aprovado em seu conjunto, sem a possibilidade de modificar cláusulas.

O ministro do Comércio da Austrália, Andrew Robb, aprovou a divulgação do documento e disse que todos os signatários, ao fim das negociações, concordaram com a publicação o mais rápido possível.

“A divulgação honra o compromisso e oferece aos australianos a oportunidade de examinar o texto e de entender mais cabalmente as áreas que são de seu interesse”, afirmou Robb em um comunicado.

Analistas e críticos estudarão agora os 30 capítulos do acordo.

“Não existirá mais espaço para meias verdades, conjecturas ou vazamentos interessados no que está contido – ou não está contido – no acordo”, afirmou Deborah Elms, directora executiva da Asian Trade Center, empresa de consultoria com sede em Singapura.

“Levará tempo e esforço para que os cidadãos e as empresas entendam o acordo em sua totalidade e as implicações para cada sector ou indústria”, completou.

O TPP envolve temas que vão da protecção da propriedade intelectual até a gestão de disputas com investidores estrangeiros para fazer com que cumpram os direitos trabalhistas, assim como uma série de acordos anexos relativos a cortes de taxas alfandegárias específicas entre os membros.

O texto também será estudado por aqueles que acompanham as actuais negociações de livre comércio entre União Europeia (UE) e Estados Unidos.

A publicação do acordo é um ‘marco’, mas também pode deixar vários governos na defensiva, segundo analistas.

Estados Unidos e Japão, as principais economias do TPP, batalharam durante muito tempo para encontrar uma área de entendimento em temas cruciais, como o acesso a peças automobilísticas aos Estados Unidos ou a redução de taxas agrícolas por parte de Tóquio, que enfrentava uma resistência de seus agricultores.

No Canadá, os pequenos produtores de lacticínios bloquearam o Parlamento em Ottawa para expressar sua oposição à abertura do sector.

Chile, México e Peru – os três países latino-americanos signatários do TPP – celebraram o sucesso das negociações em Outubro.

Um dos maiores críticos do TPP é o americano Joseph Stiglitz, vencedor do Nobel de Economia, para quem este é um acordo para administrar as relações de comércio e investimento de seus membros, de acordo com o lobby de cada país. (afp.com)

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