Vice-presidente da República orienta sessão da Comissão para a Política Social

9ª sessão Ordinária da Comissão para Política Social do Conselho de Ministros (Foto: Lucas Neto)
9ª sessão Ordinária da Comissão para Política Social do Conselho de Ministros (Foto: Lucas Neto)
9ª sessão Ordinária da Comissão para Política Social do Conselho de Ministros (Foto: Lucas Neto)

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros analisou nesta terça-feira, em Luanda, o relatório de balanço da actividade do Governo referente ao 2º trimestre de 2015, durante a sua 9ª sessão ordinária orientada pelo vice-presidente da República, Manuel Domingos Vicente.

O relatório, examinado no quadro da execução do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, realça as diversas acções desenvolvidas pelos diferentes departamentos ministeriais e reportadas num comunicado distribuído à imprensa.

Este indica que, no domínio da cultura, foram realizadas diversas actividades que visaram preservar, proteger e valorizar o património histórico material e imaterial, fomentar a indústria cultural e divulgar a cultura nacional.

No domínio da educação, a Comissão tomou conhecimento de um relatório final do estudo sobre o “custo por aluno”, que actualiza os dados do estudo anterior, realizado em 2013, com a inclusão das escolas de convénio e as de consulares e internacionais, e de uma avaliação do posicionamento de Angola no contexto mundial em matéria de custos com a
educação.

“Com a conclusão do estudo, estão identificados os parâmetros que permitirão definir a tabela de propinas a serem praticadas pelas escolas privadas, com e sem a comparticipação do Estado, sendo certo que o Estado continuará a criar as condições para assegurar a obrigatoriedade e gratuitidade do ensino público até ao primeiro ciclo do ensino secundário”, lê-se.

Por outro lado, o comunicado refere que a Comissão tomou conhecimento de um relatório sobre os resultados da recolha de contribuições para mitigar os desafios identificados na avaliação global da reforma educativa, nas quais participaram os departamentos ministeriais e os governos provinciais.

Neste processo, tomaram igualmente parte os gestores escolares, os encarregados de educação e os parceiros sociais, tendo sido feitas recomendações e medidas correctivas em relação à expansão da rede escolar, à melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem e ao reforço da eficácia do sistema de educação e da sua equidade, precisa.

O comunicado de imprensa salienta que a generalidade das contribuições será enquadrada no Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação 2015 – 2025 em fase de elaboração.

No domínio da reinserção social, a Comissão apreciou uma proposta de Lei das acessibilidades, diploma que estabelece as normas gerais, as condições e os critérios de acesso para as pessoas com deficiência ou com mobilidade condicionada aos espaços públicos e privados.

A norma inclui o acesso às redes de transportes, à utilização, sem barreiras, dos instrumentos, utensílios e ferramentas de estudo, de trabalho, de saúde, de lazer, de recreação, assim como da relação interpessoal sem preconceitos, estigmas, estereótipos e descriminações.

A referida proposta de lei enquadra-se na política nacional de prevenção, tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos com deficiência, de apoio às suas famílias e de remoção de obstáculos à sua mobilidade e permitirá a elas e a outras com mobilidade condicionada o acesso a todos os sistemas e serviços da comunidade, criando condições para o exercício efectivo de uma cidadania plena nos termos da Constituição da República de Angola.

A nível do ensino superior, a Comissão tomou conhecimento de uma informação sobre as normas de organização do ano académico 2016 e apresentação do respectivo calendário que estabelece os períodos das acções de preparação do ano académico, a data da sua abertura, bem como os períodos lectivos e de avaliação, as pausas e as férias anuais.

Finalmente, os participantes no encontro tomaram conhecimento de um relatório final sobre a realização do Festival Nacional da Cultura FENACULT/2014, um programa que visou promover a livre expressão das diversas formas e manifestações culturais e fortalecer a unidade nacional.

O FENACULT continua a ser um evento inclusivo que leva a cultura a todos os pontos do país e promove a coesão, unidade e diversidade cultural de Angola, assim como a preservação e divulgação da identidade nacional, conclui o comunicado. (portalangop.co.ao)

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