Vice-Presidente da República chega à Assembleia Nacional

Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente (Foto: Angop)
Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente (Foto: Angop)
Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente (Foto: Angop)

O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, encontra-se já na Assembleia Nacional, para proferir o discurso sobre o estado da Nação, do ponto de vista, económico, social e político.

Após honras militares na parte frontal do parlamento, o vice-presidente recebeu cumprimentos de boas-vindas do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos,.

O mensagem é proferida por Manuel Vicente por indisponibilidade momentânea do Chefe de Estado angolano, e marca a abertura solene da 4ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, após dois meses de pausa parlamentar.

Compõem o parlamento o MPLA, a Unita, a CASA-CE, o PRS e a FNLA.

No Ano Parlamentar findo, entre 15 de Outubro de 2014 e 14 de Agosto de 2015, foram aprovados 31 diplomas, entre os quais as leis do Código do Processo Tributário, OGE/2015, Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, Lei da Aviação Civil, Simplificação do Registo de Nascimento e Lei Geral do Trabalho.

Destacaram-se também, a Lei que autoriza o titular do Poder Executivo a legislar sobre o Regime Geral de Servidões de Aeronáuticas Civis, alteração da divisão político-administrativa da província da Lunda Norte, Registo Eleitoral Oficioso, Turismo, Direito de Asilo e o Estatuto do Refugiado.

Foram ainda aprovadas as leis sobre a Simplificação do Processo de Constituição de Sociedades Comerciais, Bases das Instituições Financeiras, Cooperação Judiciária Internacional em matéria Penal e a Lei do Investimento Privado. (portalangop.co.ao)

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