Tribunal de Contas chumba gestão de Dilma e reforça cenário de destituição

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O Tribunal de Contas do Brasil recomendou por unanimidade ao Congresso que chumbe a execução do orçamento de 2014 da presidente Dilma Rousseff. As irregularidades totalizam 24 mil milhões de euros e incluem manobras para ocultar dívida usando dinheiro de bancos públicos.

Os juízes do Tribunal de Contas da União (TCU) do Brasil recomendaram, por unanimidade, na noite de quarta-feira, 8 de Outubro, que as contas do governo de Dilma Rousseff referentes ao ano de 2014 sejam reprovadas pelo Congresso Nacional. É a primeira vez desde 1937 que a prestação de contas de um governo federal é rejeitada pelo TCU.

Em causa estão diversas irregularidades que totalizam 106 mil milhões de reais (24 mil milhões de euros) e que incluem o que os brasileiros chamam de “pedaladas fiscais”, e que remetem para expedientes usados pelo Governo para ocultar dívida pública e manter o nível da despesa de programas sociais usando dinheiro de bancos públicos, designadamente do BNDES e do Banco do Brasil.

Politicamente, a decisão pode funcionar como um gatilho e desencadear um processo de “impeachment”, ou impugnação de mandato, que pode levar à destituição da Presidente, também directamente envolvida nas investigações da operação Lava Jato por suspeitas de ter beneficiado de dinheiro desviado da Petrobras destinado às suas campanhas eleitorais.

O cenário de “impeachment” ganhará forte probabilidade se o Congresso seguir a recomendação do Tribunal de Contas e reprovar o fecho das contas de 2014. Nesse ano de eleições, em que Dilma conseguiu ser reeleita por uma escassa margem, a presidente terá cometido diversas irregularidades, designadamente desvios orçamentais, omissão de passivos e aprovação de despesa sem base legal. “Os procedimentos afrontaram de forma significativa princípios objectivos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”, conclui o relator do TCU Augusto Nardes que o governo Dilma tentou nas últimas semanas descredibilizar e afastar, alegando parcialidade do juiz.

Em defesa do Governo, o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, reagiu, criticando o parecer por considerá-lo político e não apenas técnico. Jaques Wagner, o novo ministro-chefe da Casa Civil (uma espécie de primeiro-ministro de Dilma) afirmou, por seu turno, que o julgamento do TCU não poderá ter peso num eventual processo de “impeachment” porque as acusações contra Dilma dizem respeito a “acções estranhas” ao actual exercício de funções, sugerindo que a Constituição não permite que a presidente, reeleita em Setembro de 2014, seja perseguida por actos cometidos durante o seu primeiro mandato. (jornaldenegocios.pt)

por Eva Gaspar

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