Taxistas acusados de crimes de arruaça e desacato foram absolvidos

(D.R)
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Os 195 cidadãos, entre condutores e cobradores de táxis (vulgo candongueiros), acusados de crimes de desacato a autoridade e arruaça na via pública segunda-feira, em Luanda, foram absolvidos quarta-feira, pelo tribunal do Kilamba-Kiaxi por falta de provas.

Em declarações a Televisão Pública de Angola (TPA) a juíza Maria Luísa Tempo, referiu ser um crime de multidão que não é fácil se aferir com exactidão quem participou e não do crime.

Referiu ser necessário que se individualize a participação de cada um, e entende-se que há uma co-autoria nos crimes e para os crimes de danos, ofensas corporais voluntárias não foi determinado as pessoas ofendidas, e com isso o processo deve ser remetido a instrução por não estar reunidos os pressupostos necessários para o julgamento sumário.

Explicou que os réus foram postos em liberdade provisória mediante uma caução que o tribunal fixou em 30 mil Kwanzas para cada acusado, mas que o caso pode voltar em juízo se dentro dos prazos que a lei prevê, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) apresentar as provas que faltam.

Por sua, o magistrado do ministério público António Kilulo lembrou que para se efectuar ou efectivar o julgamento sumário deve haver flagrante delito (ser encontrado a cometer ou a terminar o crime), o facto criminoso deve ser punível com pena de prisão que vá de três dias a dois anos e, aquele que entre a data da produção do facto crime e a realização do julgamento não pode ocorrer mais do que oito dias. (portalangop.co.ao)

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