Sebastião Isata integra Comissão Africana do Direito Internacional

Sebastião Isata - Professor Universitário (Foto: Pedro Parente)
Sebastião Isata - Professor Universitário (Foto: Pedro Parente)
Sebastião Isata – Professor Universitário (Foto: Pedro Parente)

O académico angolano Sebastião Isata é um dos quatro novos membros da Comissão de Direito Internacional da União Africana. O mesmo foi empossado, há dias, na cidade do Cairo, Egipto.

O seu empossamento decorreu durante a XI Sessão da Comissão de Direito Internacional, cujos trabalhos se encerraram neste domingo, no Cairo.

Nessa reunião foram empossados os 4 novos membros daquela comissão, que haviam sido eleitos na Cimeira de Chefes de Estado da União Africana, em Janeiro último.

A sessão, que iniciou os seus trabalhos a 5 deste mês, debateu temas como a Cooperação Judiciária em África, o Terrorismo, a Pirataria e a Imigração, bem como o Direito Constitucional Comparado em África.

Elaborou o projecto de Convenção sobre a Eliminação da Apátrida em África.

Esta Convenção constituirá um Protocolo Adicional à Convenção Africana sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança, adoptada pela OUA, em 1990.

Este instrumento terá por finalidade a adequação à realidade africana do espírito e letra da Convenção das Nações Unidas de 20 de Novembro de 1989 sobre os direitos e Bem-Estar da Criança, que consagra entre outros direitos da criança o Direito ao registo, a um nome e a uma nacionalidade.

A partir de terça-feira, terá início o 4º Fórum da Comissão de Direito Internacional sobre o Direito da União Africana.

Neste fórum tomarão parte representantes dos Ministério da Justiça de todos os países africanos.

Nesta sessão serão abordados temas como o Direito de Tratados em África, hierarquia das fontes do Direito Internacional, Justiça Criminal Internacional e a Soberania Estatal. (portalangop.co.ao)

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