Receita fiscal da Taxa de Circulação aumenta 14% em 2014

(Expansao)
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Luanda ‘rendeu’ 76% do total da receita, que ascendeu a cerca de 2,46 mil milhões Kz. Foram emitidos perto de 641 mil selos.

A receita fiscal oriunda da taxa de circulação referente a 2014 aumentou 11% face à do ano anterior, indica uma nota divulgada esta semana no website do Ministério das Finanças. Segundo a nota, a cobrança da taxa permitiu à Administração Geral Tributária (AGT) arrecadar cerca de 2,46 mil milhões Kz, pela emissão de 640.620 selos do carro.

Do total, cerca de 22,9 milhões Kz foram oriundos da venda de 4.419 selos via Multicaixa, sistema adoptado em 2014 pela primeira vez, “no quadro das inovações implementadas pela AGT para melhorar o conforto dos contribuintes na hora dos pagamentos”, indica a nota do ministério.

Com este sistema, os selos puderam ser levantados nas repartição fiscais mediante a apresentação do comprovativo do pagamento efectuado no Multicaixa, fotocópia do livrete do veículo e número de identificação fiscal do utente. Outra novidade introduzida pela AGT no âmbito da Taxa de Circulação foi “a criação de um aplicativo informático para o controlo das vendas e do stock de selos”, destaca o documento.

Em termos de arrecadação de receita por províncias, Luanda ocupa a primeira posição, com 1,8 mil milhões Kz (correspondentes a 76% do valor total), seguida do Huambo, com 64,2 milhões Kz (3% do total), e Benguela, com 50,1 milhões Kz (2% do total). As Lundas Norte e Sul ocupam os últimos lugares, com cerca de 7 e 6 milhões Kz (0,3% do total cada uma), respectivamente.

Este ano, revela a nota do ministério liderado por Armando manuel, a AGT vai implementar “melhorias significativas que vão assentar no controlo online das vendas a serem efectuadas pelas repartições fiscais e agentes autorizados, no reforço da capacitação do pessoal afecto ao processo, assim como na monitorização do processo através das sete regiões tributárias”.

“A AGT deverá igualmente efectuar maior contacto com os agentes revendedores e automobilistas, e disponibilizar uma caixa de correio para eventuais reclamações”, adianta. A Taxa de Circulação referente a 2014 começou a ser cobrada a 22 de Setembro do ano passado. A campanha deveria ter terminado no dia 31 de Dezembro, mas o Governo prorrogou o prazo para 30 de Abril de 2015.

O valor da taxa depende da cilindrada do veículo, oscilando entre 1.500 Kz e 12.500 Kz. Entretanto, até dia 30 deste mês deverão ser liquidados o Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (conta de outrem), Imposto de Selo e Imposto de Consumo, segundo o calendário fiscal publicado no site da AGT. A AGT, recorde-se, resulta da fusão entre a Direcção Nacional de Impostos (DNI), Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) e o Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT). (expansao.co.ao)

por Ricardo David Lopes

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