Portugal: Deve o Presidente indigitar Passos ou Costa?

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Desde que começaram a desenhar-se os vários cenários governativos possíveis, o Negócios tem vindo a falar com constitucionalistas sobre qual deveria ser, no contexto da Constituição, a decisão do Presidente. Não há receitas únicas, mas todos concordam que Costa é incontornável.

Ao sair do encontro com Cavaco Silva, esta terça-feira, 20 de OUtubro, António Costa anunciou que considera “estarem criadas as condições para que o PS possa formar um Governo que disponha de apoio maioritário na Assembleia da República e que disponha de condições de estabilidade no país”. Terá sido isso mesmo que disse ao Presidente da República, acrescentando, ainda, que não faz sentido indigitar o líder do PSD, porque ele poderá ser derrubado pelos deputados.

Perante estas declarações, ganhou ainda mais força a questão que tem vindo a ser discutida nos últimos tempos: deve o Presidente insistir na indigitação do líder do partido – coligação, neste caso – mais votado, ainda que minoritário, ou deve saltar essa etapa e avançar logo para o número dois que, apesar de minoritário, tem garantido à partida um apoio parlamentar que lhe assegura uma maioria?

Ao longo das últimas semanas, desde as legislativas de 4 de Outubro, o Negócios ouviu vários especialistas e, à partida, não há receitas únicas. Todos sublinham que a decisão é totalmente de Cavaco Silva e há poucas dúvidas sobre o facto de, neste contexto, António Costa ser incontornável e de o Presidente dificilmente poder ignorar a existência de um acordo à esquerda quando, pelo contrário, a direita se apresenta sozinha e minoritária.

Jorge Reis Novais, constitucionalista e professor universitário, não tem dúvidas: “O papel de um Presidente da República é, em vez de prosseguir agendas próprias, decidir de acordo com os interesses do país”, disse há poucos dias em declarações ao Negócios. Ora, concluiu o especialista, “se os partidos da oposição [PS, Bloco de Esquerda e PCP] lhe disserem que votam uma rejeição ou que, quando chegar um Orçamento ao Parlamento votam contra”, então, “que interesse teria o Presidente” em chamar a coligação Portugal à Frente para formar Governo? “Nenhum”.

Jorge Bacelar Gouveia, outro constitucionalista que foi também já deputado do PSD no Parlamento, concorda. Em entrevista recente ao Diário de Notícias, o jurista sustentou que Cavaco Silva “pode queimar a primeira etapa e nomear logo outro governo”. “Se entender que um Governo minoritário do PSD ou PSD+CDS/PP não tem condições de nascimento ou de sobrevivência política de curto prazo, pode optar por ‘queimar’ essa etapa e passar à segunda decisão de logo nomear um outro Governo, no caso do PS com o apoio dos partidos à sua esquerda”, concretizou. Na prática, trata-se da solução que António Costa ontem defendeu. Perante um cenário em que o PSD e o CDS, ainda que indigitados, terão como certo um chumbo do seu programa de Governo no Parlamento, então mais vale avançar logo para o plano B, ainda que não tenha sido o PS o partido mais votado.

Tradição é convidar o partido mais votado

Ora, o problema está precisamente aí, no número de votos e de mandatos conseguidos. A PàF tem mais do que o PS. Isso é inegável, como é inegável que venceram as eleições, ainda que não tenham conseguido a maioria de deputados no Parlamento. Na verdade, nada disto está “regulado por normas legais e estamos perante uma situação que é nova”, reconhece Rodrigo Esteves de Oliveira. Este constitucionalista e assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, afirma que “no caso de haver claramente uma oposição do PS à PàF e indícios claros de uma coligação à esquerda” admite “que o Presidente da República acabasse por convidar o PS para formar governo”.

No entanto, continua Rodrigo Esteves de Oliveira, “isso fugiria totalmente ao que tem sido a prática na nossa democracia, que é a de aferir a estabilidade de um Governo em momentos chave, como a submissão do seu programa no Parlamento ou a apresentação do Orçamento do Estado”.

É também em nome da tradição que Paulo Otero considera que “deve ser convidado a formar Governo o líder do partido mais votado”. Ainda que o Presidente saiba à partida que um governo liderado por Passos Coelho não sobreviverá à votação de uma rejeição ao Programa que seja submetido ao Parlamento? Mesmo nesse caso insiste, confirma Paulo Otero. “É uma norma não escrita”, afirma, salientando que “as legislativas transformaram-se num processo de escolha indirecta do primeiro-ministro” e, assim sendo, questiona, “poderá o Presidente da República indigitar quem nas eleições parlamentares foi rejeitado para primeiro-ministro?”

Costa deverá ser pensado numa segunda fase

Tiago Duarte, outro advogado e especialista em direito público, lembra que “os governos têm de passar por duas etapas, a da nomeação pelo Presidente e, depois, a do Parlamento” e, nesse sentido, “deve ser nomeado o líder do partido mais votado”.

Por outras palavras, Cavaco não poderá ignorar a existência de um acordo à esquerda, mas, optando por seguir a tradição, deveria deixar essa opção para uma segunda fase, dando primeiro uma hipótese a Passos, ainda que com um Governo minoritário. O líder da PàF irá depois ao Parlamento “onde terá oportunidade de se apresentar e mostrar o seu programa”, diz Tiago Duarte. E, aí, será a vez de o PS fazer a sua jogada, votando a rejeição já anunciada pelo PCP e pelo Bloco, como, aparentemente, se prepara para fazer.

Nesse contexto, os socialistas “deverão ter garantido, desde logo, o apoio de todos os seus deputados”, diz Paulo Otero, lembrando as contestações dentro do próprio PS. E António Costa deverá ter uma garantia muito forte, um documento de apoio por parte do PCP e do Bloco”, acrescenta Tiago Duarte, sublinhando que será muito relevante a dimensão do apoio de que se está a falar para que o Presidente tome a sua decisão.

Para já tudo continua em aberto. A Constituição da República Portuguesa manda que seja o Presidente a nomear o Primeiro-Ministro, “ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”. Mas fica-se por aí. O resto está nas mãos de Cavaco Silva e é mera “avaliação política”, sublinha o constitucionalista Alexandre Sousa Pinheiro. A Constituição, remata, “não é nenhum guia de boas práticas”. (jornaldenegocios.pt)

por Filomena Lança

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