Pode vir aí governação em modo duodécimos à boleia da incerteza

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Falta de acordo entre os principais partidos levanta dúvidas em torno das contas do Estado. Tentativa de manter controlo das despesas abre a porta a uma solução de recurso.

Os famosos duodécimos podem chegar à governação do Estado a partir do próximo ano. Com a incerteza criada pelas eleições legislativas e o possível chumbo do Orçamento apresentado pela coligação PSD/CDS, as contas públicas correm o risco de ser geridas mensalmente, num plano de divisão de despesa.

O modelo de duodécimos do Estado implica a limitação dos gastos de cada mês a 1/12 da despesa anual do ano anterior, garantindo pelo menos a manutenção das contas. “As coisas continuam a funcionar normalmente”, afirmou Norberto Rosa, em declarações ao Jornal de Negócios.

Questionado sobre as possíveis contrariedades deste modelo, o antigo secretário de Estado do Orçamento admite que “pode ter repercussões negativas, dificultando a redução do défice”, embora garanta que “dramatiza-se um pouco esta questão.

A governação por duodécimos é geralmente utilizada em situações limite, quando o Governo não consegue a aprovação de um Orçamento até ao início do ano civil, uma situação que poderá acontecer em 2016. As ameaças do Partido Socialista deixam em aberto um chumbo do documento apresentado pelo Executivo de Passos Coelho e Paulo Portas, que poderia obrigar Cavaco Silva a convocar eleições antecipadas.

A impossibilidade de convocar eleições antecipadas antes de abril colocaria Portugal em gestão limitada, com o possível fim da sobretaxa do IRS e dos cortes nos salários da função pública a reduzirem drasticamente as receitas. Caso PSD, CDS e PS não cheguem a acordo, o final das duas medidas podem criar um ‘buraco’ de 1,5 mil milhões de euros nas contas públicas. (noticiasaominuto.com)

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