Peritos de Bruxelas já admitem perdas dos contribuintes com o Novo Banco

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Para duas economistas, Estado emprestou, de facto, 4,4 mil milhões. Portanto, há risco público ligado ao empréstimo. Contágio também seria feito via CGD, o maior acionista do Fundo de Resolução.

Duas economistas da Comissão Europeia reforçaram ontem a ideia de que “existe a possibilidade de, no futuro, algumas perdas serem suportadas pelos contribuintes” portugueses na sequência da resolução do Novo Banco (NB). As eventuais perdas podem estar ligadas à devolução do próprio empréstimo, dizem as economistas.

Outro risco, não referido explicitamente neste estudo datado de 21 de setembro, é haver um eventual prejuízo indireto via Caixa Geral de Depósitos, o acionista maioritário do Fundo de Resolução (que é o dono único do NB).

Neste novo artigo, publicado com a chancela da CE (mas que não vincula a instituição europeia por ser um artigo de discussão) sobre casos de “resoluções de bancos globais”, Ester Faia e Beatrice Weder di Mauro escrevem que “mais importante, o capital do Novo Banco, que ascende a 4,9 mil milhões de euros, é integralmente subscrito pelo Fundo de Resolução português”.

“A questão aqui é que, como o fundo foi estabelecido recentemente (2012), este tem carência de fundos que suportem os custos da operação já que a maioria do capital (4,4 mil milhões de euros) é financiada através de um empréstimo do governo português (via Fundo de Resolução).”

Por isso, continuam, “como parte do capital foi obtido através de um empréstimo do Estado, existe a possibilidade de, no futuro, algumas perdas serem suportadas pelos contribuintes”.

As perdas ocorrerão se o NB for vendido abaixo do par, por menos de 4,9 mil milhões de euros. Quanto maior a diferença entre esta verba e o encaixe da reprivatização, pior para todos; maiores as perdas. Embora o governo rejeite falar em perdas numa aceção direta (argumenta que o Estado apenas emprestou dinheiro a uma entidade pública mas pela qual os bancos são integralmente responsáveis e que espera reaver esse capital com juros), a verdade é que um desses bancos (devedores) é a CGD. Por isso, há risco de perdas para os contribuintes, nem que seja por via indireta.

O próprio primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque já reconheceram isso. Pode haver contaminação das contas públicas na medida em que a CGD pode arcar com mais custos.

“Na medida em que existe um banco público que participa desse fundo [de resolução] e dessa responsabilidade, claro que esse banco [Caixa Geral de Depósitos], tal como os outros privados, suportará eventuais perdas. Nesse sentido, de forma indireta pode haver algum prejuízo”, disse Passos a 8 de outubro de 2014, citado pela Lusa.

A CGD tem uma participação de cerca de 30% no Fundo de Resolução; o segundo banco mais exposto ao risco é o BCP (cerca de 25%), o BPI terá uma responsabilidade na ordem dos 10%, de acordo com cálculos baseados em informação do próprio Fundo de Resolução.

Ontem, a Fitch também falou do tema. Alertou que “a venda do Novo Banco, suspensa a 15 de setembro, poderá ser adiada até meados de 2016 e poderá afetar a confiança investidora no ainda fraco, mas estável, setor financeiro português”. A agência acrescentou que “a CGD e o BCP são os maiores contribuintes do Fundo de Resolução, embora os custos potenciais para cada instituição financeira dependam dos seus níveis relativos de capital e rendibilidade”.

O tema encontrou terreno fértil na campanha. Miguel Tiago, deputado comunista, aproveitou para sublinhar ao DN que a conclusão da Comissão Europeia, não é muito diferente do que o PCP tem vindo a dizer desde o início. “A retórica do governo de que o Novo Banco não tem custos para os portugueses é a mais pura mentira”, frisou. Recordou ainda que ao longo da comissão de inquérito do BES, o PCP sempre tentou deixar claro que que o custo do resgate de um banco é sempre público.

“As perdas do Fundo de Resolução são perdas públicas, porque são impostos pagos pelos bancos e porque o banco público, a CGD, contribui com cerca de 30% do total do fundo. Aliás, temos dois bancos públicos a contribuir para esse fundo: a Caixa e o BANIF, onde o governo colocou 700 milhões de euros e agora cada ação vale menos de um cêntimo”, frisou o deputado do PCP.

Sobre o relatório que admite perdas para os contribuintes através do NB, fonte próxima da direção do PSD contactada pelo DN limita-se a lembrar que “o próprio primeiro-ministro já admitiu mais do que uma vez que pode haver perdas, de forma indireta, através da Caixa Geral de Depósitos, por isso não há novidade nenhuma, apenas algo empolado em semana de campanha”. Ainda assim a mesma fonte lembra que “ainda não se sabe se haverá prejuízo, uma vez que a venda foi adiada e aí compete ao Fundo de Resolução assumir o encargo, que também integra o banco público”. (dn.pt)

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