PAPAGRO faz operacionalização da aquisição de produtos agro-pecuários

Camponeses vendem produtos ao PAPAGRO (Foto: FRANK BEU/arquivo)
Camponeses vendem produtos ao PAPAGRO (Foto: FRANK BEU/arquivo)
Camponeses vendem produtos ao PAPAGRO (Foto: FRANK BEU/arquivo)

A operacionalização da aquisição de produtos agro-pecuários, pesqueiros e apícolas é feita pela Rede PAPAGRO sob monitorização pelo seu gabinete de gestão em estreita interacção com o Banco de Poupança e Crédito ( BPC) e com os governos provinciais.

Este pressuposto está expresso no Regulamento sobre os mecanismos de operacionalização da aquisição de produtos agro-pecuários, pesqueiros e apícolas por agentes privados publicado no Diário da República I Série Nº 112 de 3 de Agosto do ano em curso.

De acordo com o documento, a operacionalização do programa visa incentivar a produção e a comercialização familiar, promovendo a sua inclusão económica e social, como fomento à produção com sustentabilidade ao processamento à industrialização de alimentos e à geração de renda.

Visa, por outro lado, incentivar o consumo e a valorização dos bens da produção familiar, bem como apoiar a formação e gestão logística das cooperativas e demais organizações formais da produção agro-pecuária, pesqueira e apícola e a actividade das micro- indústrias.

Promover e valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e agro-ecológica de alimentos, e incentivar hábitos alimentares saudáveis ao nível local e regional, assim como incentivar o consumo e a valorização dos bens da produção familiar, são outros dos objectivos preconizados no programa.

As disposições deste regulamento aplicam-se às operações de compra directa de produtos agro-pecuários, apícolas e pesqueiros por agentes privados, constituídos em associações e cooperativas, no âmbito do PAPAGRO, realizadas em todo o território nacional.

As micro e pequenas empresas, bem como as cooperativas, no exercício das suas actividades no âmbito do PAPAGRO, devem cumprir com os pressupostos estabelecidos no Decreto Presidencial nº 28/14, de 11 de Fevereiro, que aprova a ENACRE, e nas leis nº 30/11 de 13 de Setembro – Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, 6/12 de 18 de Janeiro – Lei das Associações Privadas, e Lei das Cooperativas, bem como os definidos no Código Civil.

De acordo com o diploma, os intervenientes do processo de aquisição de produtos devem estar devidamente habilitadas ao exercício da actividade de logística e de distribuição em conformidade com a Lei nº 1/07, de 14 de Maio – Lei das Actividades Comerciais, bem como a legislação conexa.

Devem, por outro lado, estar habilitadas a aceder aos créditos disponíveis no âmbito do PAPAGRO, assim como possuírem certificação emitida pelo INAPEM que lhes confira a classificação de micro, pequenas ou médias empresas e possuírem certificação emitida pelo Balcão Único do Empreendedor que lhes confira a classificação cooperativa.

Constituem atribuições das entidades intervenientes, estimular os investimentos rurais para a produção, escoamento, armazenamento e industrialização dos produtos agro-pecuários, quando efectuado pelo produtor rural, por suas cooperativas ou por pessoa física ou jurídica equiparada aos produtores.

Incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção, visando ao aumento da produtividade à melhoria do padrão de vida das populações, fortalecer o sector rural; efectuar a compra de produtos agro-pecuários, pesqueiros e apícolas aos produtores quer individuais quer em cooperativas, devendo em todos os casos proceder ao registo das operações, quer em planilhas impressas quer em suporte digital para posterior lançamento de dados na SISPAGRO, são outras das atribuições dos intervenientes no processo.

Os mesmos devem ainda estabelecer parcerias com os produtores para a compra futura da produção, colaborar com as EDAS para o direccionamento das culturas agrícolas por fileiras, ser responsáveis pela cadeia de escoamento desde a colheita, selecção, acondicionamento e venda dos produtos à entidade distribuidora.

Criar a sua própria rede de distribuição, estabelecendo contratos para o efeito, promover a circulação de mercadorias a nível nacional, incentivar a produção agro-pecuária, apícola e pesqueira para satisfazer a demanda a nível do mercado interno e promover a exportação dos excedentes, assim como criar pequenas unidades de processamento e transformação dos produtos agro-pecuários, pesqueiros e apícolas e ser responsável pela qualidade dos produtos adquiridos e distribuídos ao consumidor são outras das atribuições contidas no Regulamento.

Os produtos adquiridos no âmbito do PAPAGRO são destinados à distribuição e venda grossista e retalhista quer a nível dos municípios ou inter-provinciais, entrega directa às infra-estruturas da Rede Integrada de Logística e de Distribuição ( RILD) ou a outras redes logísticas privadas, assim como entrega directa aos mercados municipais.

Destinam-se igualmente à distribuição nas feiras agro-pecuárias realizadas nas suas localidades, doações às instituições de ensino publico ou privado para merenda escolar, distribuição à rede hospitalar do município ou da província, bem como constituição de stocks públicos de alimentos, destinados às acções de abastecimento social ou venda. (portalangop.co.ao)

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