Pagamento do 13º mês em três prestações vai afectar poder de compra do cidadão, diz UNTA

(Foto: D.R.)
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Secretário-geral da UNTA contesta a falta de diálogo na tomada de decisão sobre a modalidade de pagamento do décimo terceiro salário. O economista Afonso Bernardo diz que a medida vai minimizar alguns, mas que não vai resolver o problema de todos

Manuel Viagem, secretário – geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA), acusou, em conversa com o “Semanário Economico”, a existência de falta de concertação no processo de pagamento do 13ºmês em três prestações. A medida foi anunciada pelo Ministro das Finanças, Armando Manuel, em Lima, capital do Peru, durante o Fórum Internacional do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.

Pela primeira vez o pagamento do 13º mês na função pública sofrerá uma alteração no modelo de pagamento. A remuneração, que acontece todos os anos no mês de Dezembro, será repartida em três parcelas. Deste modo, a primeira tranche será paga agora no final do mês de Outubro, sendo que a última ocorrerá em Dezembro.

Para o secretário-geral da UNTA, esta modalidade afecta directamente o poder de compra do cidadão. Manuel Viage mostrou- se preocupado pela falta de diálogo e afirma que, do ponto de vista legal, está estabelecido o pagamento do décimo terceiro salário em uma prestação e preferencialmente no mês de Dezembro. “Quando o governo toma uma decisão que contraria o que está legislado é preciso que haja um esclarecimento”.

Para o sindicalista, o salário representa o direito económico das pessoas. “Antes da tomada de medidas que afectem drasticamente a vida económica e social dos trabalhadores, os órgãos representativos que são os sindicatos devem ser consultados. Estas organizações foram criadas para defesa dos interesses individuais e colectivos dos trabalhadores”.

Já o economista Afonso Bernardo afirma tratar-se de uma medida económica que vai minimizar alguns mas que não vai resolver todos os problemas. Para o economista, com a tomada desta decisão “torna-se evidente que o governo não teria capacidade para pagar o salário suplementar de todos os funcionários públicos em Dezembro. Uma consequência decorrente da queda dos preços do petróleo no mercado internacional e da desvalorização do Kwanzas”, disse.

Orçamento deverá reanimar o investimento público

Ainda durante o Fórum Internacional do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, o ministro Armando Manuel fez saber que o processo para a elaboração da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016 será submetido à consideração da Assembleia Nacional ainda este mês.

“O executivo angolano está a trabalhar na conclusão da proposta do OGE para o exercício de 2016. Certamente uma proposta orçamental que procurará equilibrar as fontes de recursos e os seus usos, procurando identificar um nível de endividamento moderado e no quadro da responsabilidade fiscal que se tem com as futuras gerações”, afirmou.

O OGE para 2016 cumprirá assim com as responsabilidades básicas do Estado, destacando- se a remuneração dos servidores públicos, o compromisso com as obrigações contratuais de dívida e a garantia das funções básicas do Estado nas despesas obrigatórias e nas de funcionamento.

Segundo Armando Manuel, o orçamento deverá reanimar o investimento público necessário para a criação de um ambiente de negócio frutífero. De acordo com uma fonte do Banco Nacional de Angola (BNA), o 13º mês será pago aos funcionários públicos em três tranches já a partir de Outubro, “é a única forma que temos para fazer face a encargos salariais anuais na ordem de USD 1.200 mil milhões”, adiantou ainda a fonte. (semanarioeconomico)

 

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