Octávio Serra Van-Dúnem: “Para ser professor não basta ter um curso superior”

Octávio Serra Van-Dúnem (Foto: D.R.)
Octávio Serra Van-Dúnem (Foto: D.R.)
Octávio Serra Van-Dúnem
(Foto: D.R.)

O director do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Sociais da Universidade Agostinho Neto fala do estado actual do ensino do Direito e mostra-se preocupado

O Professor Doutor José Octávio Serra Van-Dunen afirma que o nível de pesquisa científica não é satisfatório, há ainda um longo caminho a percorrer. Mas acredita que o caminho se faz caminhando e por isso, é preciso arregaçar as mangas e avançar. Uma conversa de 40 minutos sobre tudo ou quase tudo do ensino do direito em Angola.

Qual é o actual estado do ensino do Direito em Angola?

No currículo do curso de Direito que se ensina aos nossos estudantes em Angola faltam algumas componentes que, na minha opinião, são importantes para que eles, alunos hoje e futuros profissionais, operadores do direito, possam ter uma visão ampla da sociedade e dos desafios da profissão, perante os fenómenos que a sociedade lhes irá apresentar nas áreas do direito e da justiça. Contudo ,podemos adiantar que, o ensino do Direito em Angola tem tido um percurso interessante e está, em meu entender, num momento de viragem, falan­do da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto – onde sou professor, viu-se a necessidade de levarmos a cabo uma verdadeira reforma curri­cular, que embora já tenha co­meçado, falta a sua conclusão e implementação, tarefa que eu espero que a nova direção da Faculdade dê corpo.

Neste sentido, posso adiantar que já decorrem os trabalhos para uma reforma curricular na Faculdade de Direito que tem como objectivo munir os currí­culos de matérias que possam preparar melhor os futuros ju­ristas e operadores do Direito, em sentido amplo, para os de­safios que vão encontrar na vida prática do exercício da profis­são. Obviamente que, essa re­forma, uma vez aprovada, de­verá ser submetida aos órgãos de tutela, cuja missão deverá ser a de observar e acompanhar se o mesmo acontece ao nível de outras ou todas faculdades de direito, até para que fiquemos todos a falar a mesma lingua­gem.

Pode mencionar algumas disci­plinas que acha que devam fa­zer parte do currículo do curso?

Penso que uma disciplina que faz todo o sentido existir no currículo do curso é a disciplina de Prática Jurídica, dando desta forma a possibilidade do estu­dante ter o primeiro contacto com acções práticas ligadas à profissão. Deveriam as insti­tuições preparar uma sala pa­ra servir de Tribunal Simulado para o exercício de julgamentos simulados, por exemplo, pa­ra um primeiro contacto dos alunos com esse mundo. Outra possibilidade é a criação de dis­ciplinas que seriam opcionais, ou mesmo obrigatórias, que co­locaquem o Direito a dialogar com outras matérias como, por exemplo, a Sociologia do Di­reito, a Antropologia Jurídica e a Ética Jurídica. Estou a pen­sar num conjunto de matérias que, apesar de não serem pro­priamente jurídicas, comple­mentam a formação jurídica de quem de facto vai para o merca­do de trabalho.

Ainda sobre os currículos aca­démicos, notamos que a con­cepção dos currículos dos vá­rios cursos não segue um único modelo e que o curso de Direito não foge à regra. Quer comen­tar, uma vez que além de do­cente, já foi Decano da Facul­dade de Direito da Universida­de Agostinho Neto?

Nós respondemos a um currí­culo que é submetido ao nosso Conselho Científico, que o apro­va e que é tutelado pela nos­sa reitoria, e por sua vez, pelo Ministério do Ensino Superior. Não sei se nas outras institui­ções também se processa assim. Mas, o que eu acho importante é que deveria haver uma certa uniformização, principalmente no tronco mais importante da formação, uma uniformização que devia ser comum às univer­sidades, até porque, facilitaria os processos de transferências dos estudantes, entre universi­dades, algo que tem sido difícil.

Outro factor de muita impor­tância, para além de sabermos que disciplinas estão a ser lec­cionadas, é sabermos quem é o professor que dá a disciplina e se este está capacitado para o fazer. Se nós que somos uma universidade pública temos al­gumas dificuldades em encon­trar regentes de disciplinas e também assistentes, pergunto-me como é que as universida­des privadas, que não são pou­cas, resolvem essa questão… Isso sim, parece-me que é um problema e espero que o órgão regulador tenha uma atitude enérgica sobre esta questão.

Mas, os quadros que anual­mente se formam não reúnem os requisitos para preenche­rem as eventuais vagas ou não estão capacitados?

Não. Todos os anos assistimos à formação de licenciados, uma vaga muito grande de juristas que vão para o mercado de tra­balho. Mas, para ser professor não basta ser licenciado em Di­reito, ou em outra área do Saber. É preciso ter outras habilitações para poder ingressar na carreira docente como, por exemplo, o mestrado e uma formação na área pedagógica.

Uma coisa é ser licenciado, e outra, é estar preparado para dar aulas na universidade. E, de facto, não necessariamente um licenciado pode dar aulas.

O que está a ser feito para su­prir a falta de professores?

José Serra Van-DunémA Faculdade de Direito tem já criadas as condições para que os nossos antigos estudantes, principalmente aqueles que se destacaram ao longo da sua formação, sejam convidados a abraçar a carreira académica. Mas, começando por docente Assistente e percorrendo os vários níveis previstos na car­reira docente. Mas, essa é uma dificuldade muito grande até mesmo porque a carreira pa­ra docente universitário não é atrativa. Mesmo os jovens li­cenciados com aptidões a serem desenvolvidas para o desem­penho da docência são atraídos para outros mercados onde são melhor remunerados e têm me­lhores condições de trabalho. Realmente, é necessário rever o enquadramento remuneratório da docência e as condições de trabalho para que quem já está na vida docente se sinta esti­mulado a continuar e ainda haja uma atração junto dos mais jo­vens para essa carreira aliciante que é a de ser professor. Tem-se dito que a docência é uma paixão, mas as paixões também precisam de ser alimentadas. Digo isso partindo da experi­ência da Faculdade de Direito, onde temos vindo a perder do­centes, ora porque chega a hora de se aposentarem, ora porque o seu empenho não é 100% pela necessidade que têm de encon­trar outras formas de subsis­tência para além da actividade docente. Esta questão, repito, é fundamental e incontornável em todo este processo.

O nível de pesquisa científica em Direito já é aceitável?

Não é aceitável, pois não é fá­cil fazer-se pesquisa na área do Direito. Aqui mesmo na Facul­dade de Direito, temos um outro Centro de Estudos, o Centro de Direito Público, coordenado por Dr. Raul Araújo, através do qual fizemos uma pesquisa – que foi coordenada por mim e com o Centro de Estudos Sociais de Coimbra, de que constou um estudo aturado sobre o estado da justiça em Luanda que re­sultou numa publicação em três volumes.

Podia dar mais pormenores?

Fizemos um trabalho profundo sobre o estado da Justiça. Traba­lhámos junto dos tribunais, para saber do estado da arte da jus­tiça a partir da funcionalidade dos tribunais e também, sobre a Justiça informal, em dois bair­ros periféricos da cidade de Lu­anda, onde o objectivo foi ver de que forma os conflitos e litígios se resolviam, mesmo antes de chegarem à justiça formal. Com este trabalho, os outros Centros começaram a perceber que é fundamental desenvolvermos pesquisa, até para que quem define políticas públicas possa ter diagnósticos.

Têm encontrado dificuldades para desenvolver os projectos?

Temos e é sobretudo a ques­tão da falta de financiamento. É muito difícil desenvolvermos pesquisa sem dinheiro. Outra grande dificuldade que temos tido e que é o mais difícil pa­ra nós, prende-se com o facto de não termos jovens mais dis­poníveis para trabalhar nessas áreas. É necessário combinar recursos humanos com recur­sos financeiros para podermos ter condições de possibilidade para falarmos em pesquisa.

Existe alguma razão para que os jovens se inibam de partici­par nos projectos de pesquisa?

Os jovens não se sentem muito atraídos pelo mundo da pes­quisa. Tanto na carreira docen­te, como também na área de pesquisa, a Universidade não tem muito para oferecer do ponto de vista material. Existe um grande esforço e, a título de exemplo, a Faculdade de Ci­ências Sociais da Universidade Agostinho Neto faz um trabalho muito importante para desper­tar o interesse dos jovens pa­ra o mundo da pesquisa. Mas parece-me que deverá haver uma acção conjugada entre o ministério de tutela, as univer­sidades e os centros existentes, para que através de bolsas de iniciação científica, os jovens estudantes comecem logo no decorrer dos cursos, entrem em contacto com o mundo da pesquisa.

Que ensino do Direito se pre­tende para Angola e, em par­ticular, aqui na Universidade Agostinho Neto?

A nossa preocupação é formar um jurista do seu tempo, um jurista que possa ter uma pers­pectiva local e global daquilo que são os fenómenos sociais. E, o Direito como ciência so­cial, não pode ser dissociado daquilo que são os desafios que a sociedade tem; isto para que possa ser um elemento de va­lor acrescentado na solução dos conflitos nos vários domínios que a sociedade vai tendo. É evidente que temos estado, du­rante os cinco anos curriculares do curso, a fazer o máximo para contribuir para que o formado saia daqui um melhor cidadão: alguém com instrumentos em termos de conhecimentos que lhe permitam interpretar os fenómenos que o rodeiam e, sobretudo, que venha a fazer a diferença, seja do ponto de vista profissional, ético ou da cidadania.

Que projectos está o Centro de Estudos de Ciências Jurídico-Económicas e Sociais (CEJES) a desenvolver?

O centro tem uma vocação bi­focal: uma virada para o ensino, mais propriamente para os cur­sos de pós-graduação, especia­lizações e alguns mestrados e, outra virada para a pesquisa.

Nós, na área de pós-gradua­ções, tivemos já vários cursos. Recentemente tivemos o curso de pós-graduação em Direito em Petróleo e Gás, com qua­tro edições, e hoje estamos no segundo ano do curso de mes­trado, dessa mesma área. A nossa actuação é orientada no sentido de identificar um leque de conhecimentos que susten­tem competências. Pensamos que precisamos de desenvolver uma experiência de aprendiza­gem que consolide essas com­petências. Com isso, queremos dizer que estamos preocupados porque há uma demanda, hoje, no mercado de gente que já se licenciou, que está no mercado a trabalhar, nas organizações e que quer regularmente voltar à Universidade para fazer uma actualização dos seus conhe­cimentos. E têm de encontrar aqui na Universidade cursos de pós-graduação que lhes permi­tam fazer essa actualização e, neste sentido, os programas são pensados e estruturados nu­ma óptica de rigor académico e científico e de relevância para o mercado profissional.

O número de estudantes que se inscrevem para os cursos de pós-graduação é satisfatório?

Aqui na Universidade, temos algum rigor, na admissão dos candidatos e, por isso, não nos podemos muito julgar pelos números quantitativos. Tenta­mos fazer um equilíbrio entre o qualitativo e o quantitativo. Neste sentido, o nosso cuida­do vai também para o não ter­mos turmas muito extensas, até porque dificulta o processo de aprendizagem. Mas, podemos afirmar que os números têm sido satisfatórios e temos tido uma resposta do mercado muito satisfatória em termos de can­didatos que vêm para os nossos cursos. O número que defini­mos ronda os 35 estudantes por turma, o que também facilita no processo de aprendizagem.

E como é que funciona o Cen­tro?

O centro trabalha com pouca gente, temos uma base de da­dos dos nossos antigos estu­dantes e dos nossos parceiros, entre empresas e organizações. Respondemos à área científica da Reitoria da Universidade. Temos parcerias com organiza­ções, como a BP Angola, para o curso de Petróleo e Gás. Enten­demos que um Centro de Estu­dos deve estar articulado com o que está a acontecer na fron­teira do conhecimento, numa perspectiva local/global. E isso só é possível se tivermos arti­culados com parceiros inter­nacionais que nos possam dar feedback sobre as nossas preo­cupações. Por exemplo, para os vários cursos aqui ministrados, temos tido o cuidado de ter no nosso quadro de docentes, não só os nossos professores da Fa­culdade de Direito e da nossa praça académica, mas também temos trazido professores con­vidados de outras universida­des e centros de excelência do mundo que tragam e que pos­sam deixar valor acrescentado. Grande parte deles são convi­dados pelo CEJES para reforçar o leque de pesquisadores.

Quem são os graduados dos cursos ministrados pelo CE­JES?

Temos tido alunos vindos dos vários escritórios de advoga­dos, de empresas, das petrolí­feras… De uma maneira geral nos nossos cursos participam profissionais que já estão no mercado de trabalho e que pro­curam aumentar o seu nível de conhecimento, de forma a que possam manusear novos ins­trumentos e dar melhor res­posta aos desafios profissionais que enfrentam nas mais varia­das áreas.

Pessoalmente, que trabalhos de pesquisa está a desenvolver a nível internacional?

A nível internacional, faço parte da equipa de pesquisa da Universidade de Pelotas, no Brasil, que trabalha sobre a questão da educação jurídica do ensino do Direito e, neste sentido, realizámos há alguns anos uma pesquisa com duas universidades, a Faculdade de Direito da Universidade Fe­deral do Rio Grande do Sul e a Faculdade de Letras da Univer­sidade Agostinho Neto, cujos resultados já saíram em publi­cação. Com estas faculdades desenvolvemos uma pesqui­sa sobre a imagem da justiça e fizemos um trabalho, lá e cá, junto dos alunos com técni­cas próprias para saber qual é a imagem da justiça e qual o seu impacto junto dos alunos que entram e saem da Facul­dade de Direito. Esse trabalho foi já publicado em livro, em Dezembro de 2014, e é um pro­jecto que está a ganhar corpo porque estamos a aumentar a rede de pesquisa. Este projecto conta já com pesquisadores de universidades de outros países da América Latina e da Europa, para fazermos uma pesquisa interdisciplinar nesta área. Esta é a pesquisa que mais me têm ocupado aqui na Universidade.

Qual foi o seu percurso acadé­mico na Faculdade de Direi­to da Universidade Agostinho Neto?

O meu percurso aqui tem sido o de uma carreira. . Comecei a dar aulas aqui em 1990 como Monitor, depois de regressar de Portugal, onde fiz a licenciatu­ra. Passei a Assistente e, mais tarde, saí para fazer a minha pós-graduação diferenciada e fiz o Mestrado e Doutoramen­to. Voltei para a Faculdade de Direito como professor auxi­liar, fui Vice-Decano para área académica, candidatei-me a Decano, fui eleito e cumpri o meu mandato. Depois dis­so, fui nomeado Director do CEJES. Posso dizer que eu e a minha equipa criamos o Cen­tro de Estudos de Ciências Ju­rídico-Económicas e Sociais e, cá estou a dar continuidade a minha carreira académica na Faculdade de Direito onde sou Professor Associado e tenho já preparado o trabalho para me candidatar a Professor Titular, aguardando apenas a marcação da data das provas públicas.

Além da docência e pesquisa, que outras actividades desen­volve?

Sou consultor nacional e inter­nacional para área da respon­sabilidade social, da ética, de recursos humanos, formação e gestão de pessoas.

Falar do ensino superior em Angola requer obrigatoria­mente abordar o binómio qua­lidade e quantidade. Que refle­xão podia fazer?

Acredito que nós, do ponto de vista quantitativo, não estamos mal. Foram criadas mais sete universidades públicas regio­nais, além das privadas, e hoje temos uma estrutura numérica aceitável em termos de candi­datos à universidade, em todo país. Contudo, eu não acredito que a quantidade por si só re­solva o problema. Deve já ha­ver um ponto de intersecção entre a quantidade e a qualida­de. É o momento para virarmos e optarmos também pela qua­lidade. Isso passa por olhar­mos para dentro das universi­dades: quem são os professo­res? – qual a sua preparação, a estrutura organizacional das instituições de ensino superior, o funcionamento dos conselhos científicos e pedagógicos. Deve haver um rigor dentro das pró­prias universidades, faculda­des para que a quantidade em que apostamos possa encontrar respaldo na exigência da quali­dade académica e científica. Só assim é que eu entendo que a médio e longo prazo possamos ter resultados palpáveis em termos do produto que sai das universidades. Caso contrário, estaremos a criar aquilo que a sociologia chama “exército de reserva”: formar pessoas que do ponto de vista do mercado de trabalho não tenham nem competência, nem habilidades. Isso é um risco que nós não po­demos correr, porque, senão, teremos pessoas com diplomas nas mãos, mas sem preparação para os desafios para os quais foram formadas.

Existe o Plano Nacional de Formação de Quadros. Qual é a sua opinião sobre este plano?

Estamos a trabalhar de acordo com o Plano Nacional de For­mação de Quadros. Aqui no CEJES trabalha-se já alinhado com o que está definido pelo Plano Nacional de Formação de Quadros. Já tivemos um en­contro com a equipa que está a dirigir esse trabalho, e tivemos oportunidade de dar a nossa opinião sobre esse trabalho que louvamos e para o qual que­remos dar o nosso contributo. Nomeadamente, no que se es­pera a nível da formação pós-graduada virada para o merca­do de trabalho. (semanarioeconomico)

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