Moçambique: Assembeia da República arranca hoje II Sessão Ordinária

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Arrancam esta manhã, em Maputo, os trabalhos da II Sessão Ordinária da Assembleia da República, na VIII legislatura, encontro que se prolongará até 22 de Dezembro e que contempla um rol de 25 matérias.

De acordo com o Regimento Interno do Parlamento, o rol de matérias poderá sofrer alterações, com a inclusão de mais pontos, à medida que a sessão decorre e se mostre necessidade de incorporar novas questões.

A reunião que hoje inicia tem como principais pontos de atracção o debate e aprovação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2016; o informe anual do Presidente da República sobre o Estado Geral da Nação, por sinal o primeiro a ser apresentado ao país pelo Presidente Filipe Nyusi; e a criação de uma comissão de inquérito para averiguar o badalado caso da criação e gestão da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM).

Para além dos pontos acima enumerados, o rol de matérias desta sessão contempla ainda o projecto de Revisão da Constituição da República, proposta pela bancada parlamentar da Renamo, que visa acomodar a pretensão desta força política de criação das autarquias provinciais, iniciativa rejeitada pelo Parlamento na sua última sessão plenária devido à inconstitucionalidade da mesma.

Nesta sessão, a Assembleia da República vai, igualmente, debruçar-se sobre o projecto de Revisão do Código de Processo Penal, em seguimento da adopção, no ano passado, do novo Código Penal, já em vigor.

Também haverá momentos de interacção entre os deputados e algumas entidades nacionais, como é o caso do Governo, nas habituais sessões de Perguntas e de Informações; do Provedor de Justiça, que vai apresentar o seu Informe Anual.

No que concerne às propostas e projectos de lei, destaque vai para o projecto de criação da Ordem dos Enfermeiros de Moçambique; criação da Lei do Serviço Postal; e a Revisão da lei das Telecomunicações.

Os deputados vão também proceder à eleição dos membros do Conselho de Estado; do Conselho Superior de Comunicação Social; da Comissão Nacional dos Direitos Humanos; da Comissão Central de Ética Pública e os membros das Ligas Parlamentares de Amizade.

Entretanto ontem, as comissões de especialidade do mais alto órgão legislativo do país prosseguiram com os trabalhos de preparação da sessão de hoje com a apreciação técnica dos documentos que irão a debate no plenário.

Assim, a Comissão do Plano e Orçamento (CPO) prosseguiu com a análise das Propostas do Plano Económico e Social (PES) e de Lei que aprova o Orçamento do Estado (OE) para 2016, documentos que também estão a ser apreciados pela Comissão da Administração Pública e Poder Local (CAPPL)

Por seu turno, a Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) realiza estudos individuais em torno das Propostas do Plano Económico e Social (PES) e de Lei que aprova o Orçamento do Estado (OE) para 2016, bem como das Propostas de Leis que Cria o Serviço Postal e de Revisão da Lei n.º 08/2004, de 21 de Junho, Lei das Telecomunicações. (jornalnoticias.co.mz)

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