ministro José Silva: “A crise vai alterar os cronogramas dos programas de Urbanismo e Habitação”

O ministro do Urbanismo e Habitação, José da Conceição e Silva (Foto: D.R.)
O ministro do Urbanismo e Habitação, José da Conceição e Silva (Foto: D.R.)
O ministro do Urbanismo e Habitação, José da Conceição e Silva
(Foto: D.R.)

O ministro do Urbanismo e Habitação, José da Conceição e Silva, avançou que, das 26 mil habitações previstas até final de 2016, apenas 16 mil estão concluídas. E acrescentou que faltam ainda as infra-estruturas exteriores destinadas a serem comercializadas

O ministro disse ainda que, apesar da crise, o seu sector não suspendeu muitos projectos mas, reconheceu que esta causou uma desaceleração que alterará os cronogramas inicialmente previstos.

O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, referiu no discurso do Ano Parlamentar que o sector da construção terá uma taxa de crescimento do PIB real de 3,5%. O que está a ser feito para atingir esta meta?

Bem, os resultados da queda do petróleo provocaram uma redução drástica que afecta os programas do sector. Mas, como disse o Vice-Presidente na mensagem, ainda assim vai registar algum crescimento. Esse crescimento vai depender daquilo que serão as políticas e a participação no sector privado. Precisamos de atrair cada vez mais a classe empresarial para os nossos programas.

Como é que se sente um ministro quando o sector que dirige é um dos mais afectados pela crise?

Não diria que é o mais afectado. Todos os sectores sofreram com a crise. Talvez neste o impacto seja maior tendo em conta a procura de residências. Mas, temos consciência das razões que estão por trás desta situação e vamos encontrar mecanismos de compensar – principalmente com a atracção do investimento privado para o programa de forma a o equilibrar. O Estado deverá ser uma entidade reguladora do programa e não participar directamente na construção de habitações. Precisamos de encontrar um mecanismo que leve a que seja o sector privado a assumir directamente a construção e o governo a criar um clima macroeconómico favorável para os privados.

O Senhor Ministro tem andado pelo país a acompanhar o grau de execução das obras. Esteve, por exemplo, recentemente na província do Huambo no projecto habitacional do Lossambo. Qual é o quadro actual dos 200 fogos habitacionais por município? Ou, melhor, quantos estão concluídos?

A centralidade do Lossambo, na província do Huambo, com duas mil habitações, estará concluída em Abril de 2016. Mas, o processo de comercialização começa já no próximo mês de Novembro. Temos as habitações já concluídas. Neste momento o foco são as infra-estruturas. Acreditamos que, face a essa contracção no orçamento, vamos ter alguma dificuldade em respeitar os cronogramas. Tínhamos previsto 26 mil habitações prontas até final de 2016. Nesta fase, estamos com 16 mil habitações já executadas mas, o fundamental, não é ter as habitações concluídas mas as infra-estruturas.

Actualmente, contamos com mais de 5 mil habitações, já em fase de comercialização, espalhadas por vários municípios. Neste momento, temos a centralidade do Dundo (Lunda Norte) Lussambo, Bailundo (Huambo) e Quilomoço na província do Uíge mas, as faltam as infra-estruturas externas.

Quais são os projectos predefinidos mais afectados pela crise?

De uma forma geral, a crise acaba por afectar todos os projectos. O nosso orçamento sofreu uma redução superior a 30 % e interfere, de forma equitativa, principalmente nos cronogramas de execução. Não temos muitos projectos suspensos mas temos projectos a serem desenvolvidos a um ritmo desacelerado o que altera os cronogramas previstos inicialmente.

Pode mencionar esses projectos?

Temos um projecto ligado à infra-estruturação de reservas fundiárias. Este é um programa que vai permitir ter solos infraestruturados para a promoção da auto-construção dirigida. Inicialmente, prevíamos ter no primeiro semestre do próximo ano estes projectos concluídos e começar a implementar a construção de habitações auto-construídas pelos cidadãos.

Nesta altura, já sabemos que não teremos os projectos concluídos na data definida face à indisponibilidade financeira, isto porque os empreiteiros reduziram parcialmente o seu ritmo de trabalho.

Logo, estamos a afectar um subprograma extremamente importante que é a auto-construção dirigida que constitui 68% do programa.

Não para aqui chamada a construção dos 200 fogos habitacionais por municípios?

Do mesmo modo, na construção dos 200 fogos habitacionais por município – algo com menos disponibilidade de recursos – obviamente teremos empresas a trabalharem a um ritmo lento. Estamos virados para a infra- estrutura das urbanizações e habitações que já estão feitas para permitir que possam ser ocupadas. Porque, não podemos conceder a ocupação de algumas urbanizações sem infra-estruturas sob pena de promover mais musseques e, essa não é a nossa intenção.

!?

Temos ainda projectos ligados à construção das novas centralidades – divididos pela COREAngola e pela Imogestin – onde nos deparamos com situações dependentes das infra-estruturas externas. Ou seja, as linhas de transporte de energia, água e saneamento. Em todo o caso, se não tivermos disponibilidade financeira para avançar com estes projectos não poderemos autorizar a ocupação destas urbanizações.

A empresa CORE-Angola tem um conjunto de urbanizações que estão avançadas onde a questão fundamental reside nas infra-estruturas externas mas, a situação está controlada porque temos assegurada uma linha de crédito de Israel que permite trabalhar nas infra-estruturas externas.

A última vez que falou ao Semanário Económico disse que a estimativa do défice habitacional de Angola era superior a 1.7 milhões de habitações e, daí, a actuação do sector privado que tem condições para que, em 2017, estejamos próximos desde número. Como se encontra este processo?

Existem dois problemas. Precisamos de aprofundar o crescimento urbanístico daquilo que são as habitações que têm sido executadas porque temos um controlo das habitações no âmbito do programa do urbanismo e habitação com promoção pública. Mas, o programa de urbanismo e habitação prevê também outros tipos de promotores no programa como o sector privado, a autoconstrução dirigida e as cooperativas.

E o défice habitacional, senhor ministro?

Quanto ao défice habitacional, estamos a trabalhar com os promotores imobiliários no sentido de obter deles dados mais fiáveis que nos permitam confirmar o volume já executado até à presente data. Aquilo que é o programa do Estado, que seriam 50 mil habitações, já está ultrapassado mas, continuamos a executar para compensar os outros sectores. Estamos a apurar a informação porque esta estimativa foi feita antes de ser concluído o recenseamento da população e habitação. Hoje temos números mais concretos e aguardamos os dados referentes à habitação para cruzar a estatística executada no programa e poder dizer qual é o défice real neste momento. Mas, acreditamos que o número reduziu.

Defende que as empresas que elaboram os planos directórios devem ser licenciadas pelo Ministério do Urbanismo e da Habitação, quantas empresas foram licenciadas até ao momento?

É assim: para olhar para o ordenamento e território temos que ter instrumentos de ordenamento elaborados e a sua elaboração carece de características próprias. Então, não é qualquer empresa que está vocacionada para elaborar os instrumentos de ordenamento do território. Daí a necessidade de credenciar as empresas. O Ministério do Urbanismo e da Habitação está a criar estas valências para que as empresas possam ser certificadas a partir de um instituto e falarem a mesma linguagem.

Em função do espaço existente no país, pensa que construir na vertical é a melhor opção?

Não podemos dizer se é melhor ou pior. Temos que olhar no sentido da sua intensificação racional dos espaços. A expansão na horizontal tem um inconveniente que é a disponibilidade de mais recursos, particularmente nas infra-estruturas.

Dentro do que são os parâmetros previstos de modo a economizar em infra-estruturas, não precisamos de dispersar as infra-estruturas. Temos privilegiado, ao nível da habitação social, até 4 andares porque, naturalmente, não precisamos de implementar os elevadores.Desta forma conseguimos acomodar muito mais gente de forma económica e com conforto.

A Imogestin é responsável pela gestão nacional das centralidades. Não acha que monopolizar a gestão das centralidades pode provocar sérios embaraços na gestão dos mesmos?

Não. A questão não está monopolizada. Na altura em que a Imogestin foi chamada para gerir, foi veiculada a ideia de passar outros operadores, que serão subcontratados, pela Imogestin para participar no processo de comercialização da habitação. A Imogestin pode contactar outras operadoras para participarem neste processo de gestão.

Fala-se que a distribuição de cotas para aquisição de casas nas centralidades beneficia mais os funcionários públicos em detrimento de quem presta serviço no sector privado. Isto não vai desmotivar o sector privado que é agora chamado para o desenvolvimento da economia?

Há uma cota para os funcionários públicos, tendo em conta a massa empregadora muito elevada, e esta proposição que tem sido considerada está a ser reduzida à medida que os funcionários públicos são atendidos. O número de habitações alocadas aos funcionários públicos também vai acompanhando este decrescimento e atendem-se outros trabalhadores como, por exemplo, na cota dirigida à juventude que é de 30% e na outra que atende os antigos combatentes. Depois, a cota é repassada para o mercado. Não há uma cota fixa para atender os funcionários públicos.

O que está a ser feito para evitar a construção anárquica?

Começámos a tomar medidas que passam pela lei de Ordenamento e Território. Os instrumentos permitem uma ocupação do solo ordenada mas, ao longo destes anos, conhecemos um excesso da população no interior e daí a proliferação dos musseques a que assistimos.

Temos programas que têm abordado a requalificação dos musseques e, como deve calcular, os efeitos serão sentidos a longo prazo. Foi concluído o plano directório do Sambizanga, do Rangel e do Cazenga onde estão definidas as linhas mestras para a ocupação dos solos e os locais próprios. Iniciámos a requalificação do Cazenga e do Sambizanga com o programa denominado “bola de neve” com a construção de habitações numa zona livre.

E…

A partir daí passaremos para uma segunda fase: vamos desalojar as pessoas que ocupam esta área para a zona construída e requalificar a área ocupada de forma anárquica, assim procedendo à alteração na requalificação dos bairros. Além disso, há uma intervenção a ocorrer em outros bairros que visam repor infraestruturas que já existiam e que se degradaram como o abastecimento de água e os arruamentos. Também há a implantação de novas infra-estruturas nos bairros: temos um programa que está a ser feito no Uíje, numa zona extremamente degradada e que sempre foi considerada um foco de doenças na região. Hoje, essa zona está a receber infra-estruturas novas. São programas como este que elevam a forma de vida destes bairros e, com isso, trazem benefícios na saúde pública e nas condições de vida.

Existem edifícios a serem erguidos em espaços verdes o que compromete o plano urbanístico. Qual é a sua opinião sobre estas construções?

Todas as construções devem ser feitas respeitando os planos urbanísticos. Não deve ser construída uma estrutura que interfira o plano urbanístico. Mesmo as cedências de espaços e terrenos só podem ser feitas para uma área que tenha plano de urbanização. E isto porque esse plano vai definir as zonas edificáveis tendo em conta que nem todo o solo é edificado.

O que mais o preocupa?

A preocupação maior é aquilo que constitui 68 % do nosso programa e que é a auto-construção dirigida. Pensamos que é um programa a ser implementado com a velocidade e com a disciplina que requerem e que vai obviamente trazer uma viragem muito grande na procura de habitação. Sabemos que vai permitir que não ocorra ocupação anárquica e que o cidadão sinta que tem alguma esperança em ter a posse da sua própria casa. A auto-construção dirigida é uma preocupação muito grande e, temos consciência que não havendo recursos para poder infra-estruturar os solos à medida das necessidades, pelo menos existem planos de urbanização e loteamentos. Temos números estimados na cedência de terrenos mas ainda estamos aquém da meta do programa. Estamos a falar de mil lotes que deveriam ser comercializados à população.

Qual é a quantidade de lotes ou de terrenos cedidos à população?

Na província de Luanda temos uma área de implantação de 50 hectares, com 260 lotes habitacionais e 30 lotes para equipamentos sociais. O Bengo tem em implantação 25 hectares com 291 lotes habitacionais e 12 hectares destinados para lotes de equipamentos. Enquanto no Uíge a implantação é de 100 hectares com 461 lotes para habitação e 17 equipamentos sociais. Já em Benguela, existe a implantação de 100 hectares com 467 lotes habitacionais e 17 para equipamentos sociais. No Cuando Cubango este número é reduzido: 25 hectares para implantação, 83 lotes habitacionais e 13 para equipamentos. No Huambo, a implantação é de 100 hectares, com 758 lotes habitacionais e 15 lotes para equipamentos A Lunda Norte tem 100 hectares de implantação com 1.067 lotes habitacionais e 10 lotes de equipamento. No total contamos com uma área implantação de 800 hectares, com 4.463 lotes habitacionais, 158 equipamentos sociais.

Perfil

Um engenheiro apaixonado pelo mar

Foi, durante muitos anos, jogador de basquetebol tendo até chegado a representar, por várias vezes, a selecção de Angola. Mas, tinha outra paixão: as engenharias.

Licenciando em Engenharia Civil, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em Portugal, especializou-se na área das estruturas de edifícios e pontes, vias de comunicação e obras hidráulicas.

Há 18 anos no ramo do urbanismo, iniciou a carreira como técnico da Direcção Nacional de Edifícios Públicos. Passado pouco tempo, de 1998 a 1999, exerceu as funções de director do Departamento de Equipamentos Sociais da Direcção Nacional de Edifícios Públicos e Monumentos do Ministério das Obras Públicas. Cinco anos depois, foi nomeado Director Nacional.

De 1982 a 1988, foi funcionário da empresa Emproe – U.E.E. Mais tarde, trabalhou como técnico de Construção Civil (Instituto Makarenko) nas obras do Mausoléu Agostinho Neto. Entre 1994 e 1996 foi colocado na Direcção Nacional de Edifícios Públicos e Monumentos do Ministério das Obras Públicas.

José da Conceição e Silva já desempenhou também o cargo de consultor da Empresa Imogestin – Imobiliária. Foi perito em Avaliação e Mediação Imobiliária; Concepção do Projecto de Vedação das moradias do Projecto Nova Vida; Concepção do Regulamento de Uso dos Solos no Projecto Nova Vida e consultor da empresa Nacoia – Construções.

Durante a sua carreira, este governante participou em diversos projectos, nomeadamente, no Programa Especial de Reconstrução da cidade do Kuito e nas seguintes obras: construção dos palácios dos governadores do Huambo, Bié; edifício do Banco Nacional do Huambo, sede do Governo Provincial do Bié; Assembleia Nacional do Kuito; monumentos dedicados à Batalha de Kifangondo e aos Heróis do 4 de Fevereiro; Centro Cultural Agostinho Neto em Catete; Projecto do Cemitério Monumento do Kuito; Monumento da Praça da Independência, em Luanda; Projecto da rede hidráulica da Praça da Independência; Campus Universitário Agostinho Neto, em Luanda, tendo assumido a liderança do Project Management do edifício do Centro de Conferências de Belas, em Luanda.

Em 2006, José da Conceição e Silva ascendeu ao lugar de Director Nacional de Infra-estruturas Públicas do Ministério das Obras Públicas, onde permaneceu durante 4 anos.

No período entre 2010 e 2012 desempenhou o cargo de Director Nacional de Infra-estruturas do Ministério do Urbanismo e Construção.

José António da Conceição e Silva foi nomeado ministro do Urbanismo e Habitação, em 2012, por decreto presidencial. Natural de Luanda, à mesa, José da Conceição e Silva prefere a comida tradicional da terra: o mufete. A sua cor preferida é o azul e, talvez por isso, é apaixonado pelo mar. (semanarioeconomico)

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