Ministro das Finanças autorizada emissão de OT em divisas para financiamento da despesa pública

Ministro das finanças, Armando Manuel, durante a sessão plenária da assembleia nacional (Foto: Clemente Santos)
Ministro das finanças, Armando Manuel, durante a sessão plenária da assembleia nacional (Foto: Clemente Santos)
Ministro das finanças, Armando Manuel, durante a sessão plenária da assembleia nacional (Foto: Clemente Santos)

O ministro das Finanças, Armando Manuel, autorizou a emissão de Obrigações do Tesouro (OT) em moeda externa no valor global de dois mil milhões de dólares, reservadas ao financiamento da despesa pública.

De acordo com uma nota de imprensa do Ministério das Finanças a que a Angop teve hoje, quinta-feira, acesso, em Luanda, a medida surge à luz do Decreto Presidencial nº12/15, de 2 de Janeiro, que confere ao pelouro a faculdade de definição do perfil dos instrumentos de dívida, bem como os respectivos termos e condições.

O programa de financiamento para o exercício fiscal de 2015 é uma componente da estratégia de endividamento implícita no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.

O défice fiscal aprovado pela Assembleia Nacional, no OGE de 2015, assegura a utilização das disponibilidades no mercado interno e externo.

A exploração das alternativas disponíveis no Mercado Interno, tendo em conta as directrizes de desenvolvimento do mercado local, potencia a utilização de instrumentos de médio e longo prazo para canalizar as poupanças em reservas livres no sistema financeiro, denominadas em dólar norte-americano (USD).

Os investidores locais que actuam maioritariamente nos segmentos de curto e médio prazo, financiam em média acima de 40% das necessidades financeiras do OGE.

O Produto financeiro estruturado pelo Ministério das Finanças, em moeda externa, aprovado pelo Decreto Executivo nº 547/15, de 6 de Outubro, promove a elevação dos vértices dos instrumentos financeiros disponíveis no mercado local e a melhoria da utilização das poupanças internas em moeda estrangeira.

Assim, a emissão de Obrigações do Tesouro, no valor de dois mil milhões de USD no mercado local, catalisa a redução da pressão interna ao mercado cambial.

O endividamento prudente ao menor risco é uma aposta do Governo de Angola implícita na legislação em vigor. (portalangop.co.ao)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA