Ministério Público vai recorrer para o Constitucional no caso Sócrates

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Depois da resposta do Tribunal da Relação de Lisboa em relação ao segredo de justiça no caso Sócrates, o Ministério Público vai recorrer para o Tribunal Constitucional, avança TVI 24.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal decidiu recorrer para o Tribunal Constitucional após o acórdão divulgado ontem, pelo Tribunal da Relação, que deu à defesa de Sócrates a possibilidade de aceder aos autos do processo.

Numa nota a Procuradoria-Geral da República explica que “o acatamento da decisão da Relação determina necessariamente a impossibilidade de requerer que o acesso aos autos seja adiado pelo período de três meses – faculdade, essa, que o art.º 89 n.º 6 do Código de Processo Penal admite em qualquer processo no qual se investiguem crimes de corrupção ou de branqueamento, quando tal seja indispensável à conclusão da investigação”.

Apesar desta decisão, os advogados do ex-primeiro irão ter acesso à provas na próxima segunda-feira. (noticiasaominuto.com)

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