Kilamba Kiaxi sensibiliza contra compra de produtos na via pública

Administração do Kilamba Kiaxi sensibiliza contra venda na via pública (Foto: Henri Celso)
Administração do Kilamba Kiaxi sensibiliza contra venda na via pública (Foto: Henri Celso)
Administração do Kilamba Kiaxi sensibiliza contra venda na via pública (Foto: Henri Celso)

Uma campanha de sensibilização sobre a proibição de compra de bens e produtos na via pública está a ser realizada no Distrito Urbano do Kilamba Kiaxi pela Administração Local.

A campanha, que está acontecer nas escolas, igrejas, centros de saúde, mercados e em outros locais públicos de grande fluxo de população, visa sensibilizar e informar aos munícipes que a compra de bens na via pública é proibida por lei e constitui uma transgressão administrativa , segundo o Regulamento sobre Venda Ambulante.

Na semana passada, a Administração do Distrito Urbano do Kilamba Kiaxi publicou uma nota para proibir a compra de produtos ou bens alimentares na via pública ou em locais onde a venda ambulante seja proibida por lei.

Segundo o documento, os cidadãos que insistirem nesta prática serão passíveis de multa por transgressão administrativa, prevista e punida no artigo 28ª do Regulamento sobre Venda Ambulante e a actuação dos infractores é da competência da Polícia e Fiscalização Distrital.

Esta medida é abrangente aos que circulam em viaturas e quando a acção for praticada por um dos ocupantes do carro o motorista será responsabilizado.

Para infracções desta natureza, o diploma prevê multa com dois salários mínimos como valor mais baixo e o máximo de 100 salários mínimos.

Esta medida, que resultou de um encontro entre o Administrador do Kilamba Kiaxi, Domingos João Lourenço, o Comando de Divisão da Polícia local e as comissões de moradores, visa desencorajar a venda desordenada na via pública que tem provocado engarrafamentos, acidentes, lixo e outros males que enfermam a sociedade angolana como a delinquência juvenil.

Segundo o referido diploma, a venda ambulante é proibida nas vias principais, inclusive nos troços dentro dos bairros que constituem arruamentos quando impeçam ou dificultem o trânsito de veículos e peões e em caso de utilização de veículos, estes deverão permanecer fora da faixa de rodagem. (portalangop.co.ao)

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