Kalupeteka: habeas corpus a caminho

David Mendes, advogado. (Foto: D.R.)
David Mendes, advogado. (Foto: D.R.)
David Mendes, advogado.
(Foto: D.R.)

O advogado David Mendes, da Associação Mãos Livres, defensor de José Julino Kalupeteka, assegurou ao SOL que, uma vez terminado o prazo de prisão preventiva e caso não haja pronunciamento, avançará com um pedido de habeas corpus para o seu constituinte e seguidores.

O jurista admitiu, contudo, que o acesso à acusação do Ministério Público (MP), a que se segue o despacho de pronúncia, «poderá acontecer nos próximos dias». Se isso acontecer, «vamos entrar com um pedido de habeas corpus por prisão ilegal», assegurou David Mendes.

De acordo com as autoridades angolanas, nove agentes da polícia nacional e 13 fiéis da seita Sétimo Dia A Luz do Mundo, liderada por Kalupeteka, morreram durante confrontos no monte Sume, no município da Caála, província do Huambo. Foi a 16 de Abril, quando os fiéis se encontravam numa suposta peregrinação no local.

Na origem dos confrontos terá estado a execução, pelas autoridades, de um mandado de captura emitido pelo Governo do Bié. O líder da seita foi detido logo a 17 de Abril e muitos seguidores foram capturados pelas autoridades nos dias seguintes. Kalupeteka está desde essa altura detido na cadeia do Cambiote, na província do Huambo.

Para David Mendes, «a grande irregularidade existente no caso prende-se com o excesso de prisão preventiva». Entende que, «lá por o processo ter sido remetido a tribunal, isso não significa que os prazos de prisão preventiva cessem. Os prazos continuam a contar».

Segundo o advogado da Mãos Livres, a defesa continua a aguardar pela notificação da acusação do Ministério Público (MP). «O que sabemos é que o caso foi remetido a tribunal, mas até ao momento não fomos notificados da acusação», alertou, explicando que, sem esse passo, «não pode haver despacho de pronúncia».

Por falta de acesso ao processo, a defesa assegurou desconhecer o número total de detidos no âmbito do caso. Garantidos na mesma lista estão apenas Kalupeteka e um dos seus filhos. «Sabemos apenas que há várias pessoas presas nas províncias do Huambo, Bié, Benguela, Huíla e Namibe. Não sabemos é quantas», disse ao SOL o advogado.

Advogado questiona autoria material do crime

Questionado sobre a acusação do MP a Kalupeteka, segundo a qual o líder religioso é «autor moral dos acontecimentos no monte Sume», David Mendes responde: «Para o Ministério Público afirmar que Kalupeteka é autor moral, tem de dizer quem é o autor material».

Já em relação à informação que dá conta de que o MP soltou cerca de 60 fiéis, o advogado disse ter tido acesso a esses dados apenas através dos órgãos de comunicação social. E questiona: «Por que razão os libertaram se foram detidos em flagrante delito? Foram libertados em que condição?».

Para o advogado de defesa, é inaceitável, por exemplo, que cidadãos estejam na cadeia depois de cumprirem a pena por não terem dinheiro para pagar o imposto de justiça. «No caso Kalupeteka tivemos de pagar com meios próprios para seis pessoas que já tinham cumprido a pena [de prisão preventiva] há mais de um mês e não eram postos em liberdade. Não é aceitável, porque a Constituição garante o acesso à justiça até àqueles que não têm recursos económicos», lembrou.

Outro aspecto ligado ao chamado caso Kalupeteka prende-se com o silêncio à volta dos nove agentes da polícia mortos, aparentemente em circunstâncias semelhantes às dos 13 fiéis, durante confrontos entre as duas partes.

David Mendes lembrou as declarações do Procurador Militar, Hélder Pita Grós, o qual se manifestou favorável à abertura de um inquérito sobre os militares e civis mortos. «Também estamos à espera desse inquérito» porque, lembrou, «independentemente de ter sido em legítima defesa, houve mortes e é preciso que se determine quem matou e porquê».

Além do mais, prosseguiu, «todos sabem que houve fogo posto, queimaram-se casas e motorizadas. Quem o fez?». O jurista pediu responsabilização e concluiu: «Aparentam ser dois processos autónomos, mas estão intimamente relacionados».

Familiares de polícias queriam apoio da Mãos Livres

David Mendes falou ainda ao SOL acerca da impossibilidade de a Mãos Livres assistir os familiares dos polícias mortos no monte Sume. «Seria uma contradição, porque já estamos a assistir Kalupeteka e os seguidores», disse, confirmando assim o pedido que tinha sido dirigido à associação por familiares dos polícias mortos.

«Não será possível assistir os familiares dos polícias em tribunal. Isso seria contraditório, uma vez que estamos já a defender quem, alegadamente, esteve envolvido na morte dos agentes da ordem», justificou.

E continuou: «Há questões que, enquanto advogados, sabemos por intermédio dos réus. Ora, se estamos numa posição e depois passamos para a outra, acabamos por ser influenciados nas informações que obtivemos enquanto profissionais. E o dever de sigilo faz parte da nossa profissão».

Reconheceu, todavia, um dos casos em que os advogados da associação passaram de um lado para outro: «Defendemos o comandante do voo militar que caiu no Huambo. Por outro lado, os familiares dos mortos no acidente têm-nos procurado para tratar das indemnizações. Uma vez que há responsabilidade do Estado nas indemnizações, temos dado a devida assistência».

O SOL também falou com o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) sobre este pedido dos familiares de polícias à Mãos Livres. Para Hermenegildo Cachimbombo «não é possível um advogado ou escritório de advogados defender as partes em conflito».

«Um advogado não pode representar os dois lados, por causa do conflito de interesses. Se o fizer estará a violar as normas deontológicas e é passível de responsabilidade disciplinar», lembrou. Indicou que uma situação dessas só seria possível «se houvesse uma negociação entre as partes e um acordo mútuo».

A vontade expressa por familiares dos polícias de contarem com o patrocínio da Mãos Livres no julgamento do caso já tinha sido confirmada ao SOL na última edição por Zola Ferreira, membro da associação de juristas. (sol.ao)

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