Integra do Estado da Nação

Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente (Foto: Alberto Julião)

DISCURSO PRONUNCIADO POR SUA EXCELÊNCIA MANUEL DOMINGOS VICENTE, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, NA ABERTURA DA 4ª SESSÃO DA TERCEIRA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA NACIONAL LUANDA, 15.10.2015

Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente (Foto: Alberto Julião)
Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente (Foto: Alberto Julião)

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Caros Deputados,

Distintos Convidados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Aceitem mais uma vez as minhas cordiais saudações e votos de boa saúde e de um Ano Parlamentar recheado de factos e de acontecimentos ricos e frutuosos. Estamos na Casa da Democracia, local onde decorrem os principais debates sobre os assuntos mais candentes da vida nacional e onde os Partidos Políticos legitimados pelo voto popular expõem as suas ideias, discutem e procuram consensos no sentido de ajudar a concretizar os objectivos fundamentais da Nação.

Construímos a Democracia e mantemos a unidade na diversidade. Esta é uma obra que nos orgulha e podemos dar-nos por felizes por ser realizada por uma geração que aqui está representada e que deu uma importante constribuição à nossa Luta de Libertação Nacional.

Lutamos por uma Angola livre, sem divisões nem discriminações de qualquer espécie. Foi uma luta que causou muito sofrimento, mas o sacrifício valeu a pena. Que as divisões e a tentativa de resolver os problemas políticos pela via da violência e das armas fiquem definitivamente enterradas no passado e que a nossa geração e as vindouras trilhem sempre os caminhos da paz, da luta política e partidária pacífica e democrática.

Neste momento, convém sublinhar que a situação política do nosso país é estável. Registamos por isso com satisfação que, na generalidade, tem havido o cumprimento dos preceitos constitucionais e da Lei pelas instituições, pela sociedade e pelos cidadãos.

De facto, as entidades competentes estão vigilantes e têm tomado as providências necessárias para se evitarem ou repararem todos os actos que significam abusos do poder, violação dos direitos humanos ou do ordenamento jurídico estabelecido.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Dentro de cerca de dois anos, o país terá novas eleições gerais para a escolha do Presidente da República e do Parlamento. Temos de convir que a vida provou que é mais sensato concentrarmos a nossa atenção na criação de condições para a organização e realização de eleições gerais com êxito, lisura e transparência, ao mesmo tempo que se preparam as leis e se encetam os passos administrativos indispensáveis para as eleições autárquicas em tempo oportuno.

Neste exercício, o Parlamento e o Executivo devem fazer cada um a sua parte com responsabilidade e sentido de Estado. Não vale a pena procurarmos atalhos para chegar ao poder político, violando a Constituição e a Lei e provocando a desordem como está a ocorrer em alguns países africanos.

Há entidades estrangeiras interessadas em instalar o caos e a desordem nalguns países do nosso Continente para provocar a queda de partidos políticos ou de dirigentes com os quais não simpatizam. Os angolanos nunca vão ceder diante de quem quer que seja, sempre que se tratar da defesa dos seus interesses essenciais e vitais.

Assim, é fundamental que o nosso povo se mantenha unido e coeso. Que continue empenhado na construção de uma sociedade mais equitativa, assente num modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo, conforme preconiza a agenda das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável para o Horizonte 2030.

De facto, Angola adoptou os 17 objectivos desta agenda e isso deverá estar consagrado nas próximas acções do Executivo e no próximo Plano Nacional de Desenvolvimento. Na actual conjuntura, temos de fazer mais e melhor com menos. Isto significa que temos de alterar modelos e práticas de mobilização e utilização de recursos.

Na verdade, o Estado, as empresas, as famílias e a sociedade civil, todos temos de eliminar o desperdício e o supérfluo. Temos de saber poupar e trabalhar mais e melhor. A despesa tem de ser mais eficaz e eficiente.

Senhores Deputados,

Distintos Convidados,

Neste ano de 2015, a estabilidade da economia angolana tem sido perturbada pelos vários focos de incerteza que surgiram ao nível internacional e que têm afectado negativamente o preço do petróleo bruto, em virtude de um desequilíbrio entre a oferta e a procura nos mercados.

O preço médio do petróleo está cerca de 55% abaixo do preço registado no início de 2014.

Perante a queda abrupta do seu preço, o Governo apresentou rapidamente à Assembleia Nacional, em Março do corrente ano, uma proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado de 2015, tendo considerado 40 dólares como o preço de referência do barril de petróleo.

Isto implicou, naturalmente, um corte de 50 porcento na despesa corrente do Estado e de 53% no investimento público, adoptando-se assim uma gestão mais cautelosa da despesa pública. Apesar desta redução de recursos e de despesa pública, o Estado continua a assegurar, sem rupturas, o essencial da prestação de serviços públicos e dos serviços sociais e a garantir o funcionamento normal das Forças de Defesa e Segurança, em particular a reintegração socio-económica dos ex-militares, dos quais 112 mil já estão neste momento reintegrados.

Porém, o número de efectivos não integrados nas FAA, que pertenciam às forças do Governo e às da UNITA, era mais elevado. Calcula-se que sejam mais ou menos 110 mil, de um lado, e 120 mil do outro, isto é, cerca de 230 mil homens. Se tivermos em conta que muitos tinham mulheres e filhos, o conjunto de pessoas a assistir ultrapassava certamente os 600 mil indivíduos.

Não é realista pensar que o Governo pudesse resolver este tremendo problema com a atribuição de uma pensão a cada ex-militar, pois nunca teria dinheiro suficiente para esse efeito. Os programas de integração social e produtiva adoptados não foram muito eficazes e os problemas permanecem por resolver.

Dois caminhos poderiam ter sido seguidos:

Primeiro, aprovar um imposto através do qual os trabalhadores e as empresas descontassem um montante do seu rendimento para alimentar um fundo para pagar as pensões;

Segundo, arranjar trabalho ou pequenos negócios para que cada um pudesse gerar rendimentos para o sustento das suas famílias. Acho que a segunda opção é a mais justa e, por isso, os governos provinciais e os ministérios do sector produtivo deveriam adoptar e executar com celeridade programas para resolver esta situação.

As Forças Armadas e a Polícia Nacional, por exemplo, devem igualmente adoptar e executar programas próprios que contribuam para a produção de alimentos, vestuário, calçado, etc., para satisfazer as suas necessidades, bem como para a construção de infraestruturas civis, utilizando as capacidades da engenharia militar para apoiar o Estado.

Há experiências similares bem sucedidas no Egipto, em Cuba, na China e em França, nas quais nos podemos inspirar. Não nos podemos esquecer que nos chamados Estados Providência, em que os governos davam quase tudo de graça aos cidadãos, os seus regimes entraram em crise ou foram à falência.

Caros Deputados,

Em 2015 prosseguimos também com a implementação de 195 projectos estruturantes de prioridade nacional que se centram, sobretudo, no reforço do sistema de abastecimento de água e saneamento, na melhoria de abastecimento de água no meio rural, na expansão da capacidade de produção e sistema de transporte de energia eléctrica, nas plataformas logísticas, na recuperação e conservação da rede de estradas e nas infra-estruturas hospitalares e do ensino.

Destaca-se aqui a implementação do Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e de Combate à Pobreza, incluindo, nomeadamente, os Programas de Cuidados Primários de Saúde nos Municípios, de Água para Todos e de Merenda Escolar.

Deste modo, cumpriu-se 50 por cento das metas estabelecidas pelas Nações Unidas nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015, como por exemplo no acesso a empregos formais, cuja proporção subiu de 35,5 porcento para 55,4 porcento, entre os homens, e de 22,7 porcento para 45,9 porcento entre as mulheres. Essa expansão do emprego formal sinaliza de forma categórica o cumprimento de uma das metas do milénio.

No sector das águas, durante o ano de 2015 foram concluídas as obras que permitiram servir 257 mil 851 habitantes, em resultado da construção de 463 pontos de água e 120 sistemas de abastecimento de água, no âmbito do Programa “Água para Todos”. Por isso, a taxa de cobertura da população rural servida com água cifra-se em 63 por cento.

Deveremos, no entanto, continuar a prestar mais atenção à manutenção e reparação dos equipamentos a fim de se prolongar o seu tempo de vida útil.

No que se refere à energia, foram realizadas acções de reabilitação e expansão das redes de distribuição nas principais cidades e municípios, tendo sido executadas 506 mil e 910 novas ligações. No âmbito do Programa de Expansão da Capacidade de Produção e Transporte de Energia Eléctrica, foram instalados mais 533 megawatts em diversas províncias.

Na área da educação ganha relevo o facto do número de alunos matriculados no ensino primário ter atingido a cifra de 5 milhões e cem mil, o que representa 112,2 porcento da meta estabelecida para o ano de 2015. No ensino secundário, no 1º ciclo, o número é de 1 milhão, 82 mil e 800 alunos, mais 16 porcento do que em 2014 e, no 2º ciclo, o número é de 621 mil e 700 alunos.

Entretanto, ao nível do ensino superior, o número de estudantes matriculados situou-se em 203 mil 888, representando um aumento de 39,6 porcento em termos homólogos, justificado, em grande medida, pela entrada em funcionamento de novos cursos mais consentâneos com as necessidades de desenvolvimento do país.

Registamos com agrado que no Sistema Nacional de Formação Profissional são formados em média mais de 27 mil jovens por ano, nos 714 cursos existentes. Registamos também a inauguração de novas unidades de formação em vários municípios, que vão contribuir para que a capacidade formativa deste sub-sistema beneficie mais de 1000 jovens por ano.

Senhores Deputados,

Na verdade, ao longo dos últimos anos, a nossa economia tem estado a reduzir a sua dependência face à exportação de petróleo. Contudo, têm surgido alguns desafios, como a redução da acumulação de divisas que teve vários efeitos quase imediatos, quer na subida generalizada de preços, incluindo o preço da moeda nacional face ao dólar norte-americano, quer também no rendimento disponível da grande generalidade da população que sofreu uma quebra apreciável.

Enquanto em 2002 e 2008 a produção petrolífera representou, respectivamente, 46 e 58 porcento do PIB, em 2014 representou apenas 35 porcento, nível já inferior ao que se verifica em muitos países produtores de petróleo. Entre 2008 e 2014 duplicou a taxa de crescimento do produto não petrolífero.

Todavia, o peso da receita tributária petrolífera na receita fiscal ainda é muito grande, representando dois terços do total e cerca de 95 por cento das exportações. Por essa razão, temos de intensificar a implementação da Reforma Tributária aprovada nesta Assembleia no ano transacto, por forma a alargar a base tributária e a reduzir a vulnerabilidade da despesa pública face às flutuações do preço do petróleo.

A quebra do preço do petróleo, para além da redução substancial da despesa pública, implica também a redução das receitas de exportação, o que faz diminuir a oferta de cambiais para os agentes económicos e tem um impacto directo no crescimento do PIB, gerando efeitos em toda a economia, em consequência das relações entre os diversos sectores.

Assim, as projecções apontam este ano para uma taxa de crescimento do PIB real de 4 porcento, com o sector petrolífero a crescer 7,8 porcento, em consequência do aumento da produção, e o sector não petrolífero 2,4 porcento, reflectindo os níveis de crescimento da agricultura (2,5 porcento), da indústria transformadora (2,6 por cento) e dos serviços mercantis (2,2 porcento).

Contudo, o sector da energia deverá crescer 12 porcento, o da construção 3,5 porcento e o dos diamantes 3,2 porcento. A meta para a inflação, no entanto, que havia sido estipulada para este ano, acabou por ser ultrapassada em Junho e Agosto, pois a taxa de inflação acumulada situava-se nos 8 porcento e a taxa de inflação homóloga em 11 porcento. Entretanto, convém frisar que esse indicador está sob controlo, pois têm sido levados a cabo amplos esforços para contrariar este quadro.

Esses esforços têm sido apreciados por várias entidades internacionais que acreditam que as medidas tomadas em plena crise, nomeadamente as políticas adoptadas pelas autoridades monetária, cambial e fiscal têm permitido suavizar os efeitos sobre a economia.

Neste momento, os indicadores macroeconómicos mostram-nos alguma estabilidade e perspectivas mais animadoras para o futuro, embora exijam uma continuidade do trabalho que tem sido desenvolvido até aqui.

Importa referir que o choque externo ocorrido em 2009 permitiu-nos estar mais preparados para eventos idênticos.

A boa coordenação entre a política monetária, fiscal e cambial permitiu reagir de imediato para estancar efeitos de contágio gravosos de sector para sector.

Temos assistido à condução de uma política fiscal contraccionista, que se tem norteado por um OGE rectificativo, consubstanciado na redução da despesa e numa gestão mais cautelosa da receita. Tudo isso foi possível graças à intervenção da política monetária e à injecção de recursos para fazer face à actual situação.

Deste modo, recorremos ao endividamento interno e externo para captar recursos e aumentar a nossa capacidade de realização da despesa pública, incluindo o investimento público. Até ao presente momento, o valor da dívida corresponde a cerca de 45,8 porcento do PIB projectado para 2015.

Contraímos também créditos à China no valor de aproximadamente 6 mil milhões de dólares, destinados ao investimento público nos domínios da educação, saúde, água, energia eléctrica e estradas, tendo sido já aprovado pelo Executivo um Plano Operacional para assegurar a execução de projectos identificados em 2016 e 2017.

Por outro lado, foi aprovada uma nova Lei do Investimento Privado e reestruturada a área do Governo que executa a política do investimento privado. As diligências feitas apontam para o reforço do dinamismo e da eficiência dos seus serviços e para uma previsão do aumento da captação do investimento privado estrangeiro de aproximadamente 10 mil milhões de dólares, nos próximos dois anos.

Este montante, acrescido ao que for possível obter dos investidores angolanos, permitirá acelerar a diversificação da economia no sector não petrolífero, bem como o crescimento económico e o emprego em cifras que podem ultrapassar os 300 mil postos de trabalho.

Um factor importante que pode contribuir para tornar realidade estas intenções é a conclusão, em 2016 e 2017, dos projectos estruturantes de energia que são, por um lado, o alteamento da barragem de Cambambe; a conclusão da Central do Ciclo Combinado do Soyo e da hidroeléctrica de Laúca e, por outro, a construção das 81 centrais municipais de captação, tratamento e distribuição de água, assim como a das estradas identificadas.

Só com o funcionamento regular e eficiente dessas infra-estruturas podemos tornar a nossa economia competitiva no mercado regional e internacional. Em todo o mundo, as grandes empresas petrolíferas estão em fase de reestruturação por razões conjunturais e de outra natureza.

O Executivo criou também uma Comissão de Avaliação para estudar a situação da Sonangol e do sector dos petróleos e propor as bases da sua reestruturação e um modelo de gestão mais eficaz e eficiente.

Senhores Deputados,

No âmbito da política cambial tem-se trabalhado no sentido de estabilizar o mercado, estando a ser feitos todos os esforços para o equilibrar e, por conseguinte, reduzir os impactos até agora sentidos.

Neste contexto, o Banco Central foi instruído no sentido de aplicar com criatividade a Lei das Instituições Financeiras, por forma a direccionar as divisas para as necessidades prioritárias do nosso país, como as de bens alimentares essenciais, de saúde e outros, a fim de se garantir não só a estabilidade nos preços destes bens e serviços, mas principalmente não permitir que a população sinta os efeitos do choque da queda dos preços do petróleo no mercado internacional.

Senhores Deputados,

Angola é hoje um dos países africanos mais respeitados no plano internacional e um parceiro preferencial para se promover a paz, a estabilidade e o desenvolvimento na região em que se insere. Angola foi eleita como Membro Não Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o período 2015-2016.

Angola preside a Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos, sendo um parceiro fundamental para a construção da paz nesta tão perturbada região do Continente.

Angola preside igualmente o Comité Consultivo Permanente da ONU para a Segurança na África Central.

Angola tem vindo a reforçar as suas relações com a União Africana, o Banco Africano de Desenvolvimento e com as instituições de Bretton Woods, tendo aderido ao Fundo Africano de Desenvolvimento. O nosso país tem sido cumpridor em termos de metas de convergência na área regional da SADC.

Apesar da sua situação económica actual, o nosso país é, à excepção do Botswana, aquele que detém o rácio de cobertura de importações mais confortável, que neste momento se situa entre os 6 e 7 meses.

Senhores Deputados

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Acreditamos que este período de maior fragilidade económica nos fará olhar para o futuro de forma ainda mais ambiciosa, porque é com o surgimento de desafios que se conseguem os feitos mais audaciosos e esse é o caminho do progresso.

Todas as economias têm ciclos altos e baixos. A boa notícia é que não haverá recessão, mas apenas uma ligeira desaceleração do crescimento da economia, sendo essa uma boa base de trabalho para o próximo ano.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Senhores Deputados,

Desejo que os trabalhos do Novo Ano Parlamentar da presente legislatura decorram com êxito e que os Senhores Deputados se empenhem cada vez mais na defesa dos superiores interesses do povo angolano.

MUITO OBRIGADO! *

(portalangop.co.ao)

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