Indústria de bebidas contra “medidas de choque” fiscal que podem gerar “desastre”

Linha de produção (Foto: D.R.)
(Foto: D.R.)
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Associação que representa os produtores nacionais diz-se “surpreendida” com as mudanças na fiscalidade do sector e pede ao Governo que recue, penalizando apenas as bebidas importadas para proteger o País.

O aumento do Imposto do Consumo (IC) aplicado às bebidas é uma “medida de choque” que poderá vir a gerar um “desastre” no sector, alerta o presidente da Associação da Indústria de Bebidas de Angola (AIBA).

Em entrevista ao Expansão, Manuel Sumbula diz que a medida causou “surpresa” na indústria, que tem vindo já a sofrer o impacto da carência de divisas no mercado. Para o responsável da AIBA, que representa cerca de 80% da produção nacional de bebidas, “uma mexida tão grande quanto esta, via imposto, é uma medida de choque”.

“Não podemos concordar com estes aumentos, que nalguns casos atingem 200% e vão forçar a indústria a aumentar preços para reflectir esta alteração no imposto”, afirma, reagindo assim às mudanças introduzidas pelo Governo no IC. O IC, recorde-se, subiu a 21 de Setembro, após a publicação em Diário da República de novas taxas aplicáveis a vários produtos. No caso dos sumos e águas nacionais, a taxa subiu de 10% para 20%, mas, nas cervejas – quer nacionais quer importadas -, passou de 20% para 60%.

Nas bebidas espirituosas nacionais, por seu turno, a taxa passou de 30% para 45%. Manuel Sumbula alerta que as alterações vão conduzir “a uma grande retracção do consumo”, numa altura em que “a desvalorização cambial já trouxe uma crise que deixa praticamente algumas fábricas numa situação de pré-falência”.

“Se se mantiver o actual quadro fiscal, acreditamos que as quebras de produção para o próximo ano possam cifrar-se em 20% a 40%”, afirma o dirigente da AIBA, para quem esta situação “seria um desastre”. Sensibilizar autoridades A AIBA, diz o responsável, tem vindo “a dialogar com as entidades competentes no sentido de as sensibilizar” para o problema.

“Não podemos, de uma vez só, pôr em causa uma indústria que tanto custou a erguer”, sublinha. As mudanças, defende, não deveriam ter-se aplicado a bebidas produzidas no País, mas apenas às importadas “promovendo o consumo do que é nacional, gera emprego e resulta numa poupança de divisas”.

A ideia inicial do decreto, aliás, recorda, era “reforçar a diferenciação entre o produto nacional e o importado”. “Ficámos muito surpreendidos quando vimos que, na versão final do decreto, se agravou o IC na produção nacional de bebidas”, diz Sumbula, que acredita que a medida acabará por levar a uma redução da arrecadação de receita fiscal pelo Estado.

“Menos produção representa menos IC, menos trabalhadores e, portanto, menos Imposto sobre o Rendimento do Trabalho e menos Imposto Industrial”, adverte. “Com este decreto todos perdemos”, conclui o dirigente.

Segundo Manuel Sumbula, o sector, que emprega cerca de 15 mil pessoas de forma directa e 40 a 50 mil por via indirecta, deverá ter entretanto perdido colaboradores “pela via da redução de produção, que já aconteceu por causa da redução do consumo”. A solução defendida pela AIBA é que “se mantenha o decreto na vertente de importação, mas se deixe de fora dos aumentos a produção nacional de bebidas, que precisa necessariamente de ser incentivada”.

Este ano, lembra, “a falta de divisas tem sido um desafio enorme, que levou já à suspensão da laboração num número significativo dos nossos associados”, uma vez que, apesar de a indústria nacional ser “forte”, depende ainda “embora cada vez menos” da importação de matérias-primas. Quanto a 2016, antevê Manuel Sumbula, será “um ano desafiante de muitas perspectivas – desde o contexto económico ao ambiente competitivo no sector”.

A AIBA, afirma, prevê que as empresas do sector se vão reestruturar “procurando eficiências, e a concorrência por volumes será cada vez maior”.

“Pressão de exportadores” ditou suspensão das quotas aduaneiras

A suspensão da aplicação de quotas à importação, anunciada pela ministra do Comércio no final de Setembro, em Genebra, durante o exame às políticas comerciais de Angola realizado pela Organização Mundial de Comércio, resultou da “pressão” de países que exportam para Angola, defende o presidente da AIBA.

“Não estávamos à espera [da suspensão], mas não nos surpreende que haja uma pressão muito grande dos governos dos países que exportam para Angola no sentido de acabar com as medidas de fomento da indústria nacional, porque este mercado é apetecível para essas empresas estrangeiras”, afirma, Manuel Sumbula.

“Defendemos que essas empresas aproveitem as oportunidades que o mercado angolano tem, mas com produção local e criação de postos de trabalho”, explica o responsável, que afirma que a produção nacional “ganhou peso, o que é positivo” quer por via das quotas, quer pelo agravamento da pauta aduaneira aplicada a bebidas importadas.

“Um levantamento efectuado no ano passado apontava para um volume de importações de bebidas de mais de 400 milhões USD. Acreditamos que esse número seja actualmente mais pequeno. Isto é positivo porque traz desenvolvimento ao nosso País”, diz Manuel Sumbula. (expansao.ao)

Por: Ricardo David Lopes

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