Hoje é Dia da Organização das Nações Unidas

Sede da ONU (Foto: Angop)
Sede da ONU (Foto: Angop)
Sede da ONU (Foto: Angop)

O Dia das Nações Unidas, ou Dia da ONU, é assinalado anualmente a 24 de Outubro desde 1948.

Em 1947, a Assembleia Geral da Organização determinou que o dia fosse celebrado a nível de todos países membros, visando a “dar a conhecer os objectivos e conquistas da ONU e a obter apoio para” a sua obra.

A data compõe a Semana da ONU, que vai de 20 a 26 de Outubro.

Em 1971, a Assembleia Geral adoptou a Resolução 2782, que determina como feriado público e internacional o dia da ONU e recomenda que seja observado por todos os Estados membros.

Organização da ONU:

A ONU é uma Organização internacional cujo objectivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento económico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial.

Foi fundada em 1945, após a Segunda Guerra Mundial, para substituir a Liga das Nações, deter a guerra entre países e fornecer uma plataforma para o diálogo.

A ONU tem várias organizações subsidiárias para realizar as suas missões. Existem actualmente 193 países membros, incluindo quase todos os Estados soberanos do mundo. De seus escritórios em todo o mundo, a ONU e suas agências especializadas decidem sobre questões administrativas em reuniões regulares ao longo do ano.

A organização está dividida em instâncias administrativas, principalmente: a Assembleia Geral (assembleia deliberativa principal); o Conselho de Segurança (para decidir determinadas resoluções de paz e segurança); o Conselho Económico e Social (para auxiliar na promoção da cooperação económica e social internacional e desenvolvimento); o Conselho de Direitos Humanos (para promover e fiscalizar a protecção dos direitos humanos e propor tratados internacionais sobre esse tema); o Secretariado (para fornecimento de estudos, informações e facilidades necessárias para a ONU), enquanto o Tribunal Internacional de Justiça é órgão judicial principal).

A ONU tem como órgãos complementares de todas as outras agências do Sistema das Nações Unidas a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Programa Alimentar Mundial (PAM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

A figura mais publicamente visível da ONU é o Secretário-Geral, cargo ocupado desde 2007 por Ban Ki-moon, da Coreia do Sul. A organização é financiada por contribuições voluntárias dos Estados-membros e tem seis línguas oficiais: árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol.

História:

Após o fracasso da Liga das Nações (1919-1946) (da qual os Estados Unidos nunca se tornaram membro), a Organização das Nações Unidas foi criada em 1945 para manter a paz internacional e promover a cooperação internacional na solução dos problemas económicos, sociais e humanitários. Os primeiros planos concretos para uma nova organização mundial foram iniciados sob a égide do Departamento dos Estados Unidos em 1939.

O termo “Nações Unidas” foi usado pela primeira vez em 1 de Janeiro de 1942 por Wiston Churchill e Franklin D. Roosevelt, em Washington, quando 26 governos assinaram a Carta dos Atlântico.

Em 25 de Abril de 1945, a Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional começou em São Francisco, Estados Unidos, reunindo 51 governos e um número de organizações não-governamentais envolvidas na elaboração da Carta das Nações Unidas.

A ONU entrou oficialmente em existência em 24 de Outubro de 1945 após a ratificação da Carta pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (França, China, Ex-União Soviética, Reino Unido e os Estados Unidos) e pela maioria dos outros 46 países signatários.

Desde a sua criação, tem havido controvérsia e críticas sobre a actuação da Organização das Nações Unidas.

Para a aprovação da Assembleia Geral sobre questões importantes, é necessária a maioria de dois terços dos presentes e votantes. Exemplos de questões importantes incluem: recomendações sobre a paz e segurança, eleição de membros de órgãos, admissão, suspensão e expulsão de membros e questões orçamentais.

Todas as outras questões são decididas por maioria de votos. Cada país membro tem um voto. Além da aprovação da matéria orçamental, as resoluções não são vinculativas para os membros. A Assembleia pode fazer recomendações sobre quaisquer matérias no âmbito da ONU, exceptuando as questões de paz e segurança que estão sob consideração do Conselho de Segurança.

Conselho de Segurança: é responsável pela manutenção da paz e a segurança entre os países do mundo. Enquanto outros órgãos das Nações Unidas só podem fazer “recomendações” para os governos membros.

O Conselho de Segurança tem o poder de tomar decisões vinculativas que os governos-membros acordem em realizar, nos termos do artigo 25 da Carta. As decisões do Conselho são conhecidas como Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Constituem o Conselho de Segurança 15 Estados-membros, sendo 5 membros permanentes, nomeadamente China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos da América e por 10 membros não permanentes, actualmente são: a Áustria, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Gabão, Japão, Líbano, México, Nigéria, Turquia e Uganda.

Os cinco membros permanentes têm o poder de veto sobre as resoluções do Conselho, mas não processual, permitindo que um membro permanente impeça a adopção, mas não bloqueie o debate de uma resolução inaceitável por ele. Os dez membros temporários são mantidos em mandatos de dois anos conforme votado na Assembleia Geral sobre uma base regional.

A Presidência do Conselho de Segurança é rotativa por ordem alfabética de cada mês e foi realizada pela Áustria em 2011.

Secretariado:

O Secretariado da ONU é chefiado pelo Secretário-Geral, auxiliado por uma equipa de funcionários internacionais do mundo inteiro. Ele fornece estudos, informações e facilidades necessárias para que os organismos das Nações Unidas façam suas reuniões. Também realiza tarefas como dirigir Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Assembleia Geral da ONU, o Conselho Económico e Social das Nações Unidas e outros organismos da ONU.

A Carta das Nações unidas prevê que os funcionários do Secretariado sejam escolhidos pela aplicação das normas mais elevadas “de eficiência, competência e integridade”, tendo na devida conta a importância do recrutamento numa base geográfica ampla.

A Carta prevê também que os funcionários não solicitarão nem receberão instruções de qualquer autoridade que não seja a ONU. Cada país membro da ONU é convocado a respeitar o carácter internacional do Secretariado e não procurar influenciar a instituição. O secretário-geral é o único responsável pela selecção dos funcionários.

Direitos do Secretário-Geral

Os direitos do Secretário-Geral incluem a resolução de disputas internacionais, gestão de operações de paz, organização de conferências internacionais, recolhimento de informação sobre a aplicação das decisões do Conselho de Segurança e consulta com os governos membros a respeito de diversas iniciativas. Escritórios do Secretariado nesta área incluem o Escritório do Coordenador de Assuntos Humanitários e o Departamento de Operações de Manutenção. O Secretário-Geral poderá levar à atenção do Conselho de Segurança qualquer assunto que, na sua opinião, possa ameaçar a paz e a segurança internacionais.

O actual secretário-geral é o sul coreano Ban Ki-moon, que substituiu Kofi Annan (do Ghana), em 2007, e terminará o seu segundo mandato em 2016.

Angola é um dos 193 estados-membros de pleno direito da ONU, organização a que aderiu em 1 de Dezembro de 1976. Actualmente ocupa o lugar de membro não permanente do seu Conselho de Segurança para o biénio 2015-2016. (portalangop.co.ao)

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