Estado continua a assegurar o essencial da prestação dos serviços públicos

Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente (Foto: Angop)
Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente (Foto: Angop)
Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente (Foto: Angop)

O Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, afirmou hoje, quinta-feira, que apesar da redução de recursos e de despesa pública, o Estado continua a assegurar, sem rupturas, o essencial da prestação de serviços públicos e sociais e a garantir o funcionamento normal das Forças de Defesa e Segurança, em particular a reintegração sócio-económica dos ex-militares, dos quais 112 mil já estão neste momento reintegrados.

Manuel Vicente discursava na Assembleia Nacional, quando, em representação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, transmitia a mensagem sobre o estado da nação.

O titular do poder Executivo não pôde estar presente no parlamento por “indisponibilidade momentânea”, segundo uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República.

Referiu que o número de efectivos não integrados nas FAA, que pertenciam às forças do Governo e às da UNITA, era mais elevado.

“Calcula-se que sejam mais ou menos 110 mil, de um lado, e 120 mil do outro, isto é, cerca de 230 mil homens. Se tivermos em conta que muitos tinham mulheres e filhos, o conjunto de pessoas a assistir ultrapassava certamente os 600 mil indivíduos”, sublinhou.

De acordo com Manuel Vicente, não é realista pensar que o Governo pudesse resolver este tremendo problema com a atribuição de uma pensão a cada ex-militar, pois nunca teria dinheiro suficiente para esse efeito. Os programas de integração social e produtiva adoptados não foram muito eficazes e os problemas permanecem por resolver.

Frisou que dois caminhos poderiam ter sido seguidos, sendo primeiro, aprovar um imposto através do qual os trabalhadores e as empresas descontassem um montante do seu rendimento para alimentar um fundo para pagar as pensões e o segundo, arranjar trabalho ou pequenos negócios para que cada um pudesse gerar rendimentos para o sustento das suas famílias.

A segunda opção é considerada a mais justa e, por isso, os governos provinciais e os ministérios do sector produtivo deveriam adoptar e executar com celeridade programas para resolver esta situação.

“As Forças Armadas e a Polícia Nacional, por exemplo, devem igualmente adoptar e executar programas próprios que contribuam para a produção de alimentos, vestuário, calçado, (…), para satisfazer as suas necessidades, bem como para a construção de infra-estruturas civis, utilizando as capacidades da engenharia militar para apoiar o Estado”, realçou.

Salientou que há experiências similares bem sucedidas no Egipto, em Cuba, na China e em França, que podem servir de inspiração.

“Não nos podemos esquecer que nos chamados Estados Providência, em que os governos davam quase tudo de graça aos cidadãos, os seus regimes entraram em crise ou foram à falência”, sustentou. (portalangop.co.ao)

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