Dívida soberana ainda mais no “lixo”

(Expansao)
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Em Fevereiro, foi a S&P. Na semana passada, foi a vez de a Fitch baixar em mais um ‘degrau’ o rating da dívida angolana, que se aproxima da categoria de ‘risco substancial’. Apenas a Moodys não alterou a ‘nota’ este ano.

Depois da Standard & Poor’s, em Fevereiro, a agência de notação de risco Fitch anunciou sexta-feira passada a revisão em baixa do rating de Angola, de ‘BB-‘ para ‘B+’, um ‘corte’ de um nível que traduz os efeitos da baixa cotação de petróleo sobre a economia do País. Apenas a Moodys ainda não reviu em baixa, este ano, o rating de Angola, Na nota divulgada no final da semana, a Fitch explicou que, apesar da redução do rating, o outlook é ‘estável’, devido ao facto de o Governo ter tomado medidas de política orçamental, monetária e cambial para combater a influência negativa da dependência do petróleo.

Um outlook ‘estável’ significa ser provável que, na próxima revisão do rating, a notação de risco se mantenha. Sendo ‘positivo’, é expectável que possa subir. E, sendo ‘negativo’, o mais certo é que, na revisão seguinte, haja uma baixa no rating.

“A dependência de Angola dos hidrocarbonetos deixa o País exposto à forte queda nos preços do petróleo, o que resultou na subida da dívida pública, queda das reservas e um crescimento mais fraco”, explica o documento da Fitch.

A agência considerou “positiva e atempada” a resposta do Governo aos efeitos negativos da quebra do preço do petróleo, incluindo uma política monetária mais apertada, medidas orçamentais e desvalorização da moeda.

De outra forma, o corte na notação de risco teria sido sido mais acentuado. A Fitch estima que a dívida pública de Angola supere os 40% do PIB este ano (era de 33% no final de 2014, segundo a Unidade de Gestão da Dívida, organismo do Ministério das Finanças), o que constitui uma “significativa almofada orçamental”.

O défice da conta corrente deverá atingir o equivalente a 7,7% do PIB, e o défice orçamental, os 4% do PIB. Quanto ao crescimento, a Fitch espera que o PIB aumente 3%. O Fundo Monetário Internacional (FMI), recorde-se, aponta para um crescimento do PIB de 3,5% este ano, e o Governo estima um avanço de 4,4%.

S&P abriu ‘hostilidades’

A primeira agência a baixar o rating de Angola, este ano, foi a Standard & Poor’s (S&P). Em Fevereiro, a agência ‘cortou’ a ‘nota’ de ‘BB-‘ para ‘B+’, também devido aos impactos da descida do preço do petróleo na economia, colocando a perspectiva de evolução em estável. Na altura, a S&P afirmou esperar que o défice de Angola se deteriorasse significativamente, chegando a 5% do PIB, em média, entre este ano e 2017, face à expectativa de 1% de excedente das contas públicas em Agosto de 2014.

A agência explicou o outlook ‘estável’, tendo em conta o conjunto de instrumentos financeiros à disposição do Governo e das autoridades monetárias para controlar o impacto de uma quebra prolongada dos preços do petróleo e, por conseguinte, das receitas fiscais. No entanto, já em Agosto, a S&P baixou a perspectiva para ‘negativa’, reflectindo a deterioração das contas públicas perante a continuação da descida do preço do petróleo e das receitas do Estado.

No relatório então divulgado, a agência estimou que a a economia cresça 3,5% este ano, o mesmo em 2016, 4% em 2017 e 5% em 2018. A agência estimou um défice das contas públicas de 7% do PIB este ano e uma melhoria para menos de 3% até 2017.

Até agora, apenas a Moodys não baixou a notação de risco de Angola, mantendo-a em ‘Ba2’, alguns ‘degraus’ acima das classificações das congéneres. No entanto, em Março, a agência reviu a perspectiva de ‘estável’ para ‘negativa’, indiciando assim que, numa próxima análise, poderia vir a rever em baixa a notação de risco do País.

A mudança no outlook foi igualmente justificada com os riscos da queda do preço do petróleo sobre o crescimento económico e receitas fiscais. Entretanto, já em Agosto, num relatório de analistas que não constituiu uma avaliação do rating, a agência ajustou a previsão de crescimento do PIB em baixa, para 4,1%, em 2015, e 4,7%, em 2016, estimando que o défice ronde os 3% este ano.

A Moody’s mostrou preocupação com o aumento do peso da dívida e o seu impacto nas finanças públicas, principalmente num cenário de continuidade de emissões para compensar a queda de receitas devida a baixa do preço do petróleo.

Contactada pelo Expansão, fonte oficial da Moodys disse que a agência “não faz comentários” sobre avaliações de ratings futuras.

Fitch e S&P mais ‘duras’, Moody’s mais optimiosta

O rating, também conhecido por notação de risco, permite avaliar uma empresa ou um país em termos de risco de crédito, através de critérios definidos pelas agências que os elaboram.

Entre os critérios a ter em conta estão a situação económica e financeira de empresas ou Estados, e a sua possibilidade e perspectivas de gerarem lucros ou receitas, factores que afectam a sua capacidade para honrarem compromissos para com fornecedores ou credores, medindo, assim o seu risco de crédito. Em traços gerais, as agências de rating dividem o risco de crédito em dois géneros: grau ‘especulativo’ (com mais risco) e grau de ‘investimento’.

Angola começou a ser avaliada pelas três principais agências (Fitch, Moody’s e S&P) em 2010, entrando directamente para o grau de investimento especulativo. Cinco anos depois, o rating da dívida soberana do País caiu, sendo a Moody’s a agência mais ‘branda’.

Para esta agência, actualmente, a notação de risco do País está em ‘Ba2’, ou seja, um grau de ‘não-investimento especulativo’. Se cair cinco ‘degraus’, entra em ‘Caa1’, ou seja, ‘risco substancial’, o que significa uma elevada probabilidade de não honrar os seus compromissos. O último ‘degrau’, quatro níveis abaixo deste, corresponde a um país que já entrou em ‘moratória’, ou seja, não pagou as suas dívidas.

A Fitch e a S&P usam uma notação diferente, ainda que reflectindo os mesmos princípios. No entanto, são mais ‘duras’ na avaliação de risco do País – que colocam em pior posição. Segundo estas agências, Angola está no nível ‘B+’, ou seja, ‘altamente especulativo’, apenas a dois ‘degraus’ do nível de ‘risco substancial’. (expansao.co.ao)

por Ricardo David Lopes

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