Cuanza Norte: Secretário de Estado estimula abstenção à justiça por mãos próprias

Secretário de estado para os direitos humanos, António Bento Bembe (Foto: António Escrivão/Arquivo)
Secretário de estado para os direitos humanos, António Bento Bembe (Foto: António Escrivão/Arquivo)
Secretário de estado para os direitos humanos, António Bento Bembe (Foto: António Escrivão/Arquivo)

O Secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, realçou, segunda-feira, no Dondo, município de Cambambe, Cuanza Norte, a “larga” vantagem do cidadão que se abstém da justiça por mãos próprias, por esta ser um dos elementos que potenciam a privacidade da liberdade.

Falando numa palestra sob o tema “Educar para a cultura dos Direitos Humanos”, referiu que muitos dos casos chegados ao conhecimento dos órgãos da Justiça relacionam-se com esta prática, uns por desconhecimento da lei, outros por ignorância.

A observância deste pressuposto constitui um assunto que preocupa os governos do mundo, observou o orador, salientando que cidadãos imbuídos do espírito de democracia consideram ser uma ocasião em que cada um deve fazer o que bem entender, esquecendo-se dos direitos e deveres impostos pela carta universal dos Direitos Humanos, em consonância com a constituição de cada país.

Segundo o responsável, paradoxalmente, durante o cometimento do crime os seus autores deixam de observar os princípios legislativos e sempre que actuados entendem na justiça uma medida que visa unicamente quartar os seus direitos, em alguns casos pondo em causa a soberania do próprio estado.

Por esta razão disse ser importante que os angolanos primem pela cultura da justiça, através da denúncia, apresentação de queixa aos órgãos competentes ou por via da discussão pacífica em fóruns próprios, quando o assunto diz respeito a sociedade.

“Isto implica que cada cidadão tem responsabilidade sobre outrem, daí que ao tomar qualquer atitude deve ter em conta o que de anormal irá causar, ao invés de pensar que a si pertence tudo”, alertou Bento Bembe.

Disse que actualmente a nível do mundo muitos crimes são cometidos com recurso às redes sociais quer de forma inicial, quanto em resposta a um insulto sofrido em primeira instância, o que infelizmente, facilita a multiplicação de casos em conflitos com a lei.

Lembrou que os serviços de internet deveriam ser aproveitados para a comunicação global, pesquisa científica, factor de unidade e aproximação, “mas é por esta via que se assiste uma crescente violação dos direitos de outrem, para a potenciação do elevado número de crimes em Angola”.

O responsável chamou atenção sobre a necessidade da promoção da coexistência entre os cidadãos, o respeito mútuo e a observância das normas juridicamente estabelecidas para uma conduta sadia em todos os aspectos da vida, acentuando que o que mais se pretende é ver o cidadão em liberdade para o exercício normal das actividades de subsistência.

Participaram da palestra magistrados Judiciais e do Ministério Público, efectivos das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional, dos Serviços de protecção Civil e Bombeiros, estudantes, entre outros.

Nesta terça-feira o secretário de estado continua o cumprimento do seu programa de trabalhos em Ndalatando, onde entre outras acções empossa o comité provincial dos direitos humanos.

O secretário de estado regressa a Luanda na quarta-feira, segundo o programa da visita. (portalangop.co.ao)

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