“Converter a detenção num espetáculo público é um abuso”

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Antigo primeiro-ministro participa em conferência sobre política e justiça em Vila Velha da Ródão, em Castelo Branco. Os abusos cometidos pelo Estado no âmbito da justiça são o seu enfoque.

José Sócrates fez hoje a sua primeira comunicação pública desde que foi libertado, em novembro de 2014, no âmbito da Operação Marquês.

Numa conferência sobre política e justiça realizada em Vila Velha da Ródão, em Castelo Branco, o antigo primeiro-ministro deixou claro, a arrancar o discurso, que “não aceita o banimento que quiseram fazer” à sua vida pública e política.

“Todos os meus direitos políticos estão intactos e tenciono exercê-los”, garantiu o arguido, vincando que “a justiça é a primeira das prioridades na política”.

Na perspetiva do socialista, “a forma como o Estado utiliza o monopólio da força na sua relação com o cidadão é a primeira e essencial discussão política”, até porque “é seu dever debater e discutir as formas, meios e fins de realizar essa justiça”.

“Parece-me muito pobre esse argumento segundo o qual à justiça o que é da justiça e à política o que é da política”, vincou, certo de que discutir a justiça não implica “por em causa a independência do poder judicial”.

José Sócrates focou o seu primeiro discurso presencial desde que foi detido, em novembro de 2014, nos “limites impostos ao Estado democrático”.

“Deter um indivíduo para interrogatório sem que haja fundadas razões para considerar que o mesmo não se apresentaria voluntariamente ou depois de ele dizer que deseja ser ouvido pelas instâncias sociais” é um desses limites e é, no entender do ex-governante, “um abuso”. Assim como é “um abuso converter a detenção num espetáculo público”.

Ao Estado de direito democrático está “vedado transformar a presunção de inocência na presunção pública de culpabilidade”, assim como “utilizar a prisão preventiva para investigar”, assegurou o arguido que está atualmente com termo de identidade e residência.

Se no que toca ao primeiro ponto Sócrates entende que contra si foi feita uma “campanha furiosa baseada em violações graves do segredo de justiça”, no que respeita à prisão preventiva o engenheiro diz ter sido “usada para amachucar, denegrir, desmoralizar” e até “como prova: ‘Se está preso, algum mal ele deve ter feito’”.

Sócrates frisou que o segredo de justiça “não está ao serviço da investigação” e que deve, ao invés”, ser usado para “proteger o direito das pessoas”, algo que entende não ter acontecido no seu caso. Pelo contrário, o arguido acredita que o que o Estado fez foi “instrumentalizar o segredo de justiça para preservar a sua ação, minorando os direitos a defesa”.

“Prender alguém dizendo que tem provas definitivas e ao fim de 11 meses não as apresenta é apenas um abuso do estado de direito democrático”, reiterou, aludindo às “óbvias consequências sociais e políticas” que daí derivam.

Na sua intervenção, José Sócrates denunciou ainda a “cumplicidade escondida entre alguns elementos da justiça e alguns elementos do jornalismo”, que diz não estarem preocupados com o “interesse público” mas com os seus próprios interesses, nomeadamente as audiências.

Trata-se, no seu entender, de um “poder oculto” que “corrompe as instituições do jornalismo e da justiça” ao “prosseguir campanhas de denegrimento no espaço público”. (noticiasaominuto.com)

por Goreti Pera

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