Conselho de Ministros aprova OGE de 2016, com 6,3 triliões de kwanzas

Instrumento da politica economica e financeira do Estado foi discutido durante a 8ª sessão ordinária do orgão colegial que decorreu no Palácio Presidencial orientado pelo Chefe do Estado (Foto: Vigas da Purificação)
Instrumento da politica economica e financeira do Estado foi discutido durante a 8ª sessão ordinária do orgão colegial que decorreu no Palácio Presidencial orientado pelo Chefe do Estado (Foto: Vigas da Purificação)
Instrumento da politica economica e financeira do Estado foi discutido durante a 8ª sessão ordinária do orgão colegial que decorreu no Palácio Presidencial orientado pelo Chefe do Estado
(Foto: Vigas da Purificação)

Presidente da República, José Eduardo dos Santos, orientou os trabalhos do grupo que fixa a proposta do orçamento do Estado em 6,3 triliões de kwanzas.

Conselho de Ministros aprovou na passada quarta-feira a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2016, instrumento da política económica e financeira do Estado que comporta a previsão de receitas a arrecadar e as despesas do Estado. A referida proposta do Orçamento, avaliada em 6.3 triliões de kwanzas, estipulando 45 dólares americanos como referência do preço do barril de petróleo, será remetida à apreciação da Assembleia Nacional. Seg u ndo u ma nota de imprensa, o OGE, comporta a previsão de receitas a arrecadar as despesas dos órgãos da Administração Central e Local do Estado, dos Institutos Públicos, Serviços e Fundos Autónomos, da Segurança Social, bem como os resultados e transferências a realizar para as empresas públicas e demais instituições. O comunicado assegura que a referida proposta de Orçamento será remetida à apreciação da Assembleia Nacional.

Reunido na sua 8ª Sessão Ordinária, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o órgão colegial do Governo aprovou ainda os Decretos Legislativos Presidenciais que alteram os Decretos Legislativos Presidenciais e os diplomas legais que alteram a estrutura orgânica dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República e dos Serviços da Administração Central, de modo a instituir nestes, um serviço interno encarregue das funções de elaboração, implementação, coordenação e monitorização da política de comunicação institucional e de imprensa do Governo.

Novas licitações Para a concretização da política do Executivo relativamente à licitação de novas concessões petrolíferas e aumento progressivo do papel da Sonangol-E.P. como empresa operadora, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto Presidencial sobre a pesquisa dentro das áreas de desenvolvimento. Foi ainda aprovado nesta sessão um Decreto Presidencial que concede os direitos mineiros para o desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos nas áreas livres do bloco16/15 à Sonangol – E.P. e um outro que concede os direitos mineiros para o desenvolvimento e produção de gás natural no bloco 20/15, também à Sonangol -E.P.. Hotelaria e turismo.

No domínio da hotelaria e turismo, o Conselho de Ministros aprovou também o regime jurídico da actividade de restauração e similares, diploma legal que estabelece as regras para a instalação, exploração e funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares, e o regime jurídico das agências de viagem e turismo, diploma que reajusta o enquadramento jurídico-legal da actividade das agências de viagem e dos operadores turísticos e estabelece um quadro normativo mais adequado às exigências actuais do mercado.

Foi igualmente aprovado o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos. Este diploma legal estabelece as regras para a instalação, exploração e funcionamento destes empreendimentos, procurando com tal medida que se alcance um crescimento qualitativo da oferta de alojamento no país.

Actividade marítima Sobre a mesma área de actividade, o Conselho de Ministros apreciou também um regulamento sobre a actividade marítima turística, ficando assim definido e o regime aplicável ao acesso e ao exercício da actividade marítimo-turística, bem como às embarcações utilizadas nesta actividade. Este diploma estabelece ainda as regras e as condições técnicas e operacionais a observar na recepção de cruzeiros internacionais que escalem os portos do nosso país.

No âmbito do processo de adequação da estrutura orgânica da administração indirecta do Estado à legislação em vigor, o Conselho de Ministros aprovou o estatuto orgânico do Gabinete para Administração das Bacias Hidrográficas do Cunene, Cubango e Cuvelai (GABHIC).

Relativamente ao sector do Comércio, o orgão de consulta do Presidente, criou o Centro Integrado de Desenvolvimento das Actividades Comerciais (Cidac) e aprovou o respectivo estatuto orgânico.

O Cidac é um órgão dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que atingiu a todos os serviços de licenciamento das actividades comerciais, de prestação de serviços mercantis e do comércio de representação, bem como assegura o licenciamento e o registo das operações de importação, exportação e reexportação de mercadorias. No quadro das relações de cooperação entre Angola e o Japão, o orgão tomou conhecimento do acordo relativo ao empréstimo a ser concedido pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) , para o co-financiamento de projectos no âmbito do Programa de Reforma ao Sector Energético. (jornaldeeconomia.ao)

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