Ler Agora:
Compras online devem pagar IVA no país do comprador
Artigo completo 2 minutos de leitura

Compras online devem pagar IVA no país do comprador

(Dinheiro Vivo)

(Dinheiro Vivo)

O IVA devido nas aquisições online ou noutros modelos de economia digital deve passar a ser pago no país de residência do consumidor. Estas é uma das linhas de orientação que integram a versão final do plano da OCDE contra a erosão da base tributária e transferência de lucros(BEPS), ontem divulgado, e que será discutido numa reunião dos ministros das Finanças do G20, que vai ter lugar depois de amanhã, em Lima, no Peru.

A economia digital e o direito dos Estados a tributar nesta área é uma das 15 linhas de ação que integram este plano, que começou a ser trabalhado há largos meses. O objetivo é que possam ser criadas, a nível nacional, regras que permitam um melhor combate à fraude e evasão fiscais e até ao planeamento fiscal agressivo a nível global.

Na mira do relatório está a economia digital mas não só. O documento procura igualmente soluções e aponta para a adoção de medidas coordenadas a nível global que permitam, por exemplo, limitar os processos de transferência artificial de lucros entre empresas do mesmo grupo localizadas em várias jurisdições.

As estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico apontam para que a erosão da base tributável e da transferência de lucros faça com que a perda de receitas fiscais anuais para os Estados (aquilo que fica por cobrar) se situe algures entre 89 mil milhões e 214 mil milhões de euros. Esta situação, acentua o relatório, além de fazer mossa na confiança dos cidadãos cumpridores no sistema fiscal, tem também implicações significativas na competitividade das empresas. (dinheirovivo.pt)

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado. Os campos com são obrigatórios *

Input your search keywords and press Enter.
Translate »