Compras online devem pagar IVA no país do comprador

(Dinheiro Vivo)
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O IVA devido nas aquisições online ou noutros modelos de economia digital deve passar a ser pago no país de residência do consumidor. Estas é uma das linhas de orientação que integram a versão final do plano da OCDE contra a erosão da base tributária e transferência de lucros(BEPS), ontem divulgado, e que será discutido numa reunião dos ministros das Finanças do G20, que vai ter lugar depois de amanhã, em Lima, no Peru.

A economia digital e o direito dos Estados a tributar nesta área é uma das 15 linhas de ação que integram este plano, que começou a ser trabalhado há largos meses. O objetivo é que possam ser criadas, a nível nacional, regras que permitam um melhor combate à fraude e evasão fiscais e até ao planeamento fiscal agressivo a nível global.

Na mira do relatório está a economia digital mas não só. O documento procura igualmente soluções e aponta para a adoção de medidas coordenadas a nível global que permitam, por exemplo, limitar os processos de transferência artificial de lucros entre empresas do mesmo grupo localizadas em várias jurisdições.

As estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico apontam para que a erosão da base tributável e da transferência de lucros faça com que a perda de receitas fiscais anuais para os Estados (aquilo que fica por cobrar) se situe algures entre 89 mil milhões e 214 mil milhões de euros. Esta situação, acentua o relatório, além de fazer mossa na confiança dos cidadãos cumpridores no sistema fiscal, tem também implicações significativas na competitividade das empresas. (dinheirovivo.pt)

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