Combustíveis vão pagar imposto, Governo declara “guerra” ao luxo

(Foto: D.R.)
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Está em curso um verdadeiro ‘choque’ fiscal. Combustíveis vão pagar imposto de consumo, e bens não essenciais são fortemente penalizados. Cerveja nacional paga o mesmo que a importada.

Os preços da gasolina e do gasóleo deverão estar prestes a aumentar 5% e 2%, respectivamente, por força de um decreto presidencial que impôs a aplicação do Imposto do Consumo (IC) sobre estes produtos – e que está em vigor desde 21 de Setembro. O diploma aplica também uma taxa de 2% aos óleos lubrificantes e ao gás propano, e declara ‘guerra’ a produtos considerados não essenciais, ou de luxo, agravando a carga fiscal aplicável, também em sede de IC.

O Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/15, de 21 de Setembro, a que o Expansão teve acesso, lembra que a tributação visa “permitir a concretização dos objectivos orçamentais do Estado, de harmonia e em conjugação com os demais instrumentos da política e macroeconómica”.

E sublinha haver “necessidade” de a fiscalidade se assumir como “factor de alavancagem do sector produtivo nacional, impulsionando a diversificação da economia e a potenciação das exportações, conjugada com a introdução de maior progressividade nas taxas aplicáveis ao consumo de bens supérfluos, bebidas alcoólicas e bens de luxo”.

O diploma defende ainda haver “necessidade de protecção dos bens de primeira necessidade”, também por via do desagravamento de direitos aduaneiros “aplicáveis a produtos e equipamentos voltados à produção nacional, nomeadamente maquinaria associada à produção industrial e à agricultura”.

Automóveis, bebidas e tabaco ‘castigados’ Os produtos importados são, assim, quem mais ‘apanha por tabela’. Sumos, bebidas espirituosas, tabaco, perfumes e águas-de-colónia, produtos de maquilhagem, jóias, automóveis de passageiros, ou mesmo relógios de pulso ou de bolso, entre outros, vêem as taxas de IC fortemente agravadas, nalguns casos, com o novo diploma.

Em contrapartida, há reduções do IC aplicável a utensílios como aluviões, enxadas ou ferramentas manuais para uso na agricultura e silvicultura, mesmo que sejam importados. Mas nem os produtos de ‘luxo’ nacionais escapam a agravamentos de preço. Os sumos, águas, bebidas espirituosas e tabaco produzidos em Angola também sofrem aumentos de IC, ainda que menores do que os ‘concorrentes’ que vêm de fora.

Gasolina a 120,75 Kz, gasóleo a 76,5 Kz As cervejas são a excepção. Quer as nacionais, quer as importadas sofrem um agravamento de IC de 20% para 30%, um avanço de 30 pontos percentuais que se irá reflectir no preço. Uma cerveja que custe, por exemplo, 100 Kz passará – nalguns locais já terá passado – a custar 130 Kz.

Nos combustíveis, onde até aqui não havia IC, ainda não houve aumentos. No caso da gasolina, se o Estado não aumentar a subvenção, ou a Sonangol Distribuição não ‘absorver’ o imposto de 5% para ‘segurar’ o preço, o litro passará dos actuais 115 Kz para 120, 75 Kz (um aumento de 5,75 Kz).

O gasóleo, no mesmo cenário, irá passar dos actuais 75 Kz por litro para 76,5 Kz, graças à aplicação de um IC de 2% – que resulta num agravamento de preço de 1,5 Kz. O Expansão perguntou por escrito, por e-mail, ao Ministério das Finanças e à Sonangol, se e quando haverá agravamento dos preços dos combustíveis, mas não obteve respostas até ao fecho desta edição (madrugada de quarta-feira, dia 7 de Outubro). (expansao.ao)

Por: Ricardo David Lopes

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