Cabo Verde: Primeiro presidente do Tribunal Constitucional promete diálogo e cooperação

Cabo Verde bandeira (D.R)

Praia – O magistrado João Pinto Semedo foi esta quinta-feira empossado como primeiro presidente do Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde, prometendo diálogo e cooperação enquanto estiver à frente deste tribunal consagrado na Constituição do país há 16 anos.

Cabo Verde bandeira (D.R)
Cabo Verde bandeira (D.R)

“Há abertura para uma cooperação frutuosa com todos e com um apoioinequívoco a uma instituição infante, cuja afirmação reclama a colaboraçãode todos”, pediu João Pinto Semedo, que foi empossado pelo juiz-conselheiro mais idoso do TC, o jurista e ex-presidente do Parlamentocabo-verdiano Aristides Lima.

Compõe ainda o TC o jurista João Manuel Pina Delgado, sendo os juízes substitutos Bernardino Duarte Delgado e Januária Costa, cujas nomeações foram feitas pela Assembleia Nacional em Fevereiro e empossados em Maio pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.

A eleição do magistrado do até agora Ministério Público junto do Tribunal de Contas como primeiro presidente do tribunal aconteceu no dia 28 de Setembro, com dois votos a favor e um branco dos seus pares.

Na sua declaração de tomada de posse, João Pinto Semedo destacou a importância do Tribunal Constitucional para o sistema jurídico, político e constitucional cabo-verdiano e disse que é “um dos marcos da justiça constitucional” de Cabo Verde.

O magistrado prometeu exercer uma presidência em “diálogo e concertação permanentes” com os seus pares e uma “cooperação profícua” com todos os órgãos de soberana e instituições públicas e privadas do arquipélago e com todos os órgãos de justiça constitucional do mundo, especialmente os da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“Ser um bom presidente requer uma grande capacidade congregadora, de modo a potenciar todo o conhecimento e a vasta experiência do colectivo de juízes e demais servidores”, sublinhou, prometendo ainda interesse público, transparência, rigor, integridade e colegialidade.

Num acto que marcaram presença os mais altos representantes da justiça cabo-verdiana, João Pinto Semedo sublinhou ainda a importância da entrada em funcionamento do TC a menos de um ano de o país realizar todas as eleições (legislativas, autárquicas e presidenciais).

“Neste aproximar vertiginoso do ano de todas as eleições, a cooperação entre as nossas instituições mostra-se imprescindível”, apelou o magistrado, de 47 anos de idade, licenciado em direito pela Universidade de Lisboa.

A instalação do Tribunal Constitucional libertará, assim, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que há mais de 10 anos, em acumulação com outras funções, vinha administrando a justiça cabo-verdiana em matérias de natureza jurídico-constitucional.

Outras das novidades com a instalação do TC é que a partir de agora o primeiro-ministro e um mínimo de 15 deputados podem suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade de uma norma, nos termos da Constituição da República.

Todos os indivíduos podem requerer ao TC, através do Recurso de Amparo, que tem caráter urgente e processamento baseado no princípio da sumariedade, salientou João Pinto Semedo.

“Tendo essas características de simplicidade, celeridade e eficácia, os cidadãos não hesitam em lançar mão desse mecanismo perante as necessidades genuínas de defesa dos seus direitos fundamentais”, recomendou.

Os membros do TC, cuja declaração de instalação na Cidade da Praia será lida no próximo dia 15, têm mandato único de nove anos e a eleição do presidente acontece no início e a meio do mandato. (portalangop.co.ao)

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