Cabo Verde: Autoridade Reguladora para a Comunicação Social apresenta suas linhas de acção ao PR

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A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) encontra-se hoje com o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, para apresentar as suas linhas de acção e ouvir o seu ponto de vista sobre a entidade.

Em declarações à Inforpress, a presidente da ARC, Arminda Barros, explicou que é com esse objectivo que o órgão tem vindo a pedir encontros com as várias entidades e personalidades, nomeadamente o presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos, o Bispo Dom Arlindo Furtado, o reverendo da Igreja Nazarena, David Araújo, a ANAC, a AJOC, o provedor da Justiça, António Espírito Santos, entre outros.

“A ARC é autónoma, mas como o Chefe de Estado é o garante da Constituição, por lei, ele é uma das entidades, assim como o primeiro-ministro, pode pedir constitucionalidade, portanto, quando temos uma boa relação, se for preciso, ele pode ajudar a ARC nesta matéria”, esclareceu.

Segundo Arminda Barros, a “grande preocupação” da ARC tem a ver com as três eleições que se vão realizar em 2016, legislativas, autárquicas e presidenciais, já que nas últimas eleições teve órgãos que foram processados pela CNE (Comissão Nacional de Eleições), por isso, a presidente quer que fique claro o que devem e não fazer ou publicar os órgãos de comunicação social antes e durante esse período do escrutínio.

Na agenda, a ARC tem também visitas aos órgãos de comunicação social, sendo que neste momento só falta visitar a Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC), a Agência Cabo-verdiana de Notícias (Inforpress) e o jornal A Semana, todos na Cidade da Praia.

Além da jornalista Arminda Barros, integram a entidade reguladora da comunicação social Jacinto Estrela, Augusta Évora, Alfredo Pereira e Karine Andrade Ramos, eleitos pela Assembleia Nacional em Junho e empossados a 23 de Julho.

Na altura, Arminda Barros tinha afirmado que a ARC, a funcionar pela primeira vez em Cabo Verde, iria fazer a regulação que as leis e a Constituição da República permitem, e fazer a supervisão de como as lei e as condições de trabalho estão a ser cumpridas nos diversos órgãos de comunicação social.

“Vamos trabalhar para garantir o direito à liberdade de expressão e de informação para todos os cabo-verdianos, ou seja, a prioridade é zelar para que todos tenham vez e voz e que os conteúdos que a comunicação social possa transmitir sejam úteis, mas também que tenham como protagonistas todos os cabo-verdianos”, declarou.

Entretanto, antes de receber os membros da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, o Presidente da República recebe também em audiência, a Associação Cabo-verdiana das Entidades Reguladoras Independentes (ACERI), a pedido desta, para apresentar ao Chefe do Estado o novo Regime Jurídico das Entidades Reguladoras Independentes. (inforpress.publ.cv)

DR/ZS

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