Aberto escritório da UN Habitat em Luanda

Ministro do Urbanismo e Habitação, José Silva (Foto: Joaquina Bento)
Ministro do Urbanismo e Habitação, José Silva (Foto: Joaquina Bento)
Ministro do Urbanismo e Habitação, José Silva (Foto: Joaquina Bento)

A cidade de Luanda conta desde hoje (sexta-feira) com um escritório da UN Habitat, agência das Nações Unidas dedicada à promoção de cidades social e ambientalmente sustentáveis, aberto no quadro das comemorações do Dia Mundial das Cidades, a assinalar-se neste sábado.

Na ocasião, o ministro do Urbanismo e Habitação, José da Conceição Silva, destacou a abertura dos escritórios na implementação de acções ligadas ao sector de habitação no país.

“A abertura dos escritórios da UN Habitat representa muito mais do que a existência de um espaço de trabalho, porquanto corporiza, acima de tudo, a implementação de um programa de trabalho aprovado pelo Ministério do Urbanismo e Habitação”, disse.

O objectivo principal de tal programa, segundo o governante, consistirá na prestação de assistência técnica qualificada pelo UN Habitat ao Ministério do Urbanismo e Habitação, com vista à formulação, de uma política nacional de ordenamento do território e urbanismo.

“O nosso percurso histórico em matéria de organização territorial conduziu-nos à aprovação da Lei do Ordena do Território e Urbanismo, em 2004, para acudir e regular fundamentalmente as questões ligadas à restauração ou reabilitação de terras urbanas degradadas ou áreas ilegalmente ocupadas”, disse.

Indicou que os desafios actuais e futuros da urbanização, no quadro da “Nova Agenda Urbana”, suscitam um processo de revisão legislativa em que só uma Política Nacional de Ordenamento do Território e Urbanismo poderá promover, estabelecendo a necessária coordenação inter-sectorial que guiará o adequado desenvolvimento urbano e territorial nos próximos 20 e 30 anos.

Segundo o ministro, a elaboração desta política deverá ter em conta um conjunto de instrumento em vigor, nomeadamente o “Programa Nacional do Urbanismo e Habitação”, o “Relatório Nacional para o Habitat III”, o “Relatório do Estado do Ordenamento do Território”, a “Lei de Terras”, bem como o “Regulamento Geral das Edificações Urbanas”.

Para José Silva, apesar dos enormes desafios que se apresentam, Angola regista conquistas notáveis relativamente à organização espacial do território, com o surgimento de novas cidades e urbanizações, assim como projectos de requalificação urbana.

“A lei angolana é consistente com o articulado do Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), de que Angola é parte, assumindo dessa forma os seus compromissos com os princípios internacionais de direitos humanos”, explicou.

Este pacto, de acordo com o governante, garante o direito à habitação, que no país é um direito constitucional, garantindo igualmente que, por força da expansão dos planos de desenvolvimento, as populações afectadas beneficiem de realojamento.

A conseguida eleição de Angola para preencher, a partir de Janeiro de 2016 por um período de quatro anos, um lugar no restrito grupo de membros do Conselho de Governação da UN Habitat, no entender do ministro, representa o reconhecimento dos Estados-membros da organização dos esforços do Executivo angolano nas questões da urbanização e dos assentamentos humanos, no enorme desafio para o estabelecimento das pontes e sinergias com outros países do continente, da região austral e de expressão portuguesa em particular, na busca das melhores soluções que correspondam a agenda urbana Africana.

O edifício, com dois pisos, está localizado na zona do Miramar, distrito da Ingombota, e conta com oito gabinetes, sala de reuniões com capacidade para 50 pessoas e sete suites.

Ainda no âmbito da data, segundo o programa do Ministério do Urbanismo e Habitação, está agendada para sábado, uma palestra sobre o “Plano Director da Província de Luanda”, uma actividade que será orientada pelos ministros do Urbanismo e Habitação (MINUHA) e da Administração do Território (MAT), respectivamente, José António da Conceição Silva e Bornito da Silva. (portalangop.co.ao)

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