SG Services acusada de desrespeitar ordens do Tribunal

Tribunal provincial de Luanda-Palácio D. Ana Joaquina. (Foto: D.R.)

O trabalhador despedido injustamente exige, com base na sentença, o pagamento de cerca de dois milhões e 650 mil kwanzas, mas a empresa se prontificou a desembolsar apenas um milhão de kwanzas. Por falta de entendimento, o processo foi encaminhado ao Tribunal Supremo.

A empresa SG Services Lda está a ser acusada de desrespeitar a ordem de indemnizar o cidadão José Maria Mendes da Silva, por danos patrimoniais e não patrimoniais, proferida pelo juiz-presidente da 1ª Secção da Sala de Trabalho do Tribunal Provincial de Luanda (TPL), por crime de despedimento ilícito.

De acordo com o acórdão do tribunal, a que O PAÍS teve acesso (datado de 2012), além das sanções acima mencionadas esta empresa devia proceder à reintegração imediata do funcionário no respectivo posto de trabalho, com as condições de que benefi ciava anteriormente ou, alternativamente, indemnizá-lo. O que não aconteceu até a presente data.

O juiz concedeu à SG Services a possibilidade de optar entre a reintegração ou a uma indemnização, mas alertou que José Maria da Silva não seria obrigado a aceitar a sua reintegração, podendo optar pela segunda opção. “Não restam dúvidas de que, para os termos da lei, o requerente foi despedido sem a instauração do regular processo disciplinar”, lê-se no acórdão.

Com base nesse, a advogada Ana Paula Godinho, na qualidade de mandatada da empresa, comunicou ao cidadão José Maria da Silva que a sua constituinte estava disposta a negociar o litígio, mediante o pagamento de uma indemnização equivalente a 600 mil Kwanzas, conforme consta num dos documentos a que tivemos acesso.

Surpreso com a proposta por achar bastante irrisório o valor da indemnização sugerido, o queixoso apresentou uma contra-proposta com cálculos estimados, na esperança de ver cumprida a ordem do tribunal, mas não foi bem sucedido. No documento, propunha que a entidade empregadora lhe pagasse mais de um milhão e 240 mil Kwanzas, repartidos em mais de 312 mil kwanzas pelos três salários a que julga ter direito (a título de indemnização) e 936 mil Kwanzas, relacionados ao salário multiplicado por nove meses.

Quanto a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais estabelecidos pelos tribunais, o queixoso arredondou para um milhão e 400 mil kwanzas cada, em respeito às delimitações impostas pela Lei Geral de Trabalho que vigorava na altura.

Por não chegarem a um consenso, as partes voltaram a sentar-se à mesa para acharem uma solução. Neste encontro, segundo conta, a advogada passou-lhe uma minuta em que se devia basear para elaborar a contra proposta visando dirimir o conflito. No qual propunha o pagamento de mais de 950 mil Kwanzas, repartidos em 73 mil kwanzas de salário base, 146 mil Kwanzas de indemnização pelo despedimento ilícito (como somatório de dois ordenados), 146 mil Kwanzas pelos dois anos de trabalho e 657 mil kwanzas.

“A empresa prontificou-se a entregar uma caução à ordem do tribunal, enquanto o recurso é decidido. No entanto, pretende oferecer ao funcionário um milhão de kwanzas por rescisão do contrato de trabalho e desistência de transição do processo”, lê-se no documento a manuscrito que supôs ter sido escrito por Ana Paula Godinho.

Há quatro anos em litígio Polícia

O litígio entre José da Silva e a SG Services vem desde 2011, em consequência da instauração de um processo disciplinar que resultou no seu afastamento por ter lhe terem sido registadas 21 faltas injustificadas.

Antes do assunto ir parar às barras do Tribunal, a senhora Esmeraldina da Conceição Feijó Jorge, técnica de recursos humanos da referida empresa, inquiriu a vítima sobre o que se passou antes da instauração do processo disciplinar que culminou com a sua demissão.

No relatório deste encontro consta que José da Silva alegou que algumas das faltas foram assinaladas no momento em que se encontrava a regularizar os processos de importação de produtos para a empresa, isto porque se deslocava às entidades vocacionadas para os fins de regularização destes documentos, antes de se deslocar ao escritório.

Por outro lado, disse que algumas ausências foram registadas durante o período em que o esposo de uma das suas irmãs falecera e, por força das circunstâncias, viu-se obrigado a ausentar-se do serviço para resolver alguns constrangimentos que se registaram nesse período.

Justificou os atrasos com a sua mudança de residência e invocou motivos de saúde para justifi car algumas faltas. Numa carta endereçada ao Presidente do Conselho de Administração da Sonip, Orlando Veloso, a quem a SG Services presta serviços de manutenção do site desta empresa petrolífera, o jovem pede a sua intervenção no sentido de ver o seu caso resolvido.

O jovem conta que em vertude do seu brio profi ssional, os dirigentes da empresa confiaram-lhe a função de coordenador de Stocks da referida empresa, embora não tenha beneficiado de algum reajuste salarial e outras regalias, conforme estabelece o regulamento da empresa. Por ter reclamado pelos seus direitos, passou a ser vítima de discriminação e opressão por parte dos seus superiores, pelo que optou por se transferir para a sede da empresa que está localizada em Talatona, onde foi colocado na área de logística.

Contactada por O PAÍS, a jurista Ana Paula Godinho mostrou-se indisponível a prestar esclarecimentos sobre o processo, alegando que estaria a infringir o regulamento da Ordem dos Advogados de Angola, tendo em conta que o mesmo encontra-se em reapreciação no Tribunal Supremo.(opais.ao)

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