Parlamento Europeu exige respeito dos direitos humanos em Angola

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Eurodeputados durante uma sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França (DPA)
Eurodeputados durante uma sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França (DPA)

Na plenária desta quinta-feira (10.09), órgão europeu aprovou uma resolução que pede respeito dos direitos humanos em Angola. Eurodeputada portuguesa Ana Gomes comemora avanço e espera resultados práticos.

Os eurodeputados aprovaram a resolução com 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções. Antes da votação, que teve lugar no Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo, na França, esta quinta-feira (10.09), foram apresentadas longas listas de críticas por diversos eurodeputados sobre as crescentes violações dos direitos humanos em Angola. Entre eles, parlamentares da Bélgica, Holanda e Espanha.

A eurodeputada portuguesa Ana Gomes (Partido Socialista), que levou o debate ao órgão europeu, enfatizou quatro desenvolvimentos que chamou de “preocupantes”.

“A perseguição judicial do jornalista Rafale Marques [de Morais]; a detenção e iminente condenação do ativista Marcos Mavungo, em Cabinda; o massacre de um elevado, mas indeterminado, número de pessoas, no Huambo, em abril; e a detenção de 15+1 jovens ativistas em junho,” enumerou Gomes.

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A eurodeputada apresentou aos parlamentares as principais propostas da resolução que pede “a libertação imediata e incondicional de todos os defensores dos direitos humanos, incluindo Marcos Mavungo e os 15+1 ativistas – que sejam retiradas todas as acusações contra eles”.

Segundo Gomes, o documento apóia ainda o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos “pedindo uma investigação internacional e independente sobre o massacre do Monte Sumi”.

A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu é, sobretudo, um apelo “ao respeito pela liberdade de expressão, manifestação e imprensa que vem sendo grosseira e sistemanticamente violada em Angola,” nas palavras de Ana Gomes.

Tribunal em Cabinda onde decorre o processo contra o ativista cabindense Marcos Mavungo (DW)
Tribunal em Cabinda onde decorre o processo contra o ativista cabindense Marcos Mavungo (DW)

O que esperar da Europa?

A eurodeputada portuguesa salientou ainda o aumento das tensões em Angola, que considera dever-se à crise econômica – “proveniente da queda do preço do petróleo, mas também da corrupção no país”.

“É, por isso, necessário que a União Europeia não continue a fechar os olhos às gritantes práticas corruptas em Angola,” avaliou.

“É preciso que os reguladores europeus monitorizem o cumprimento dos deveres de diligência e de análise de risco quanto a investimentos de grande dimensão da cleptocracia angolana em países europeus, designadamente o meu, Portugal,” enfatizou Gomes.

O documento que pede respeito dos direitos humanos em Angola foi apoiado também pela eurodeputada portuguesa Marisa Matias (Bloco de Esuqerda), que lembrou compromissos internacionais assumidos pelo país.

“No momento em que há mortes e há registo dessas mortes, já falamos de um regime totalitário,” considerou.

“Neste sentido, os acordos entre Angola e a União Europeia têm que ser respeitados. O compromisso do Governo angolano no âmbito do Acordo de Cotonou tem que ser respeitado,” salientou Matias.

Depois da aprovação da resolução, a eurodeputada Ana Gomes disse à DW-África esperar resultados práticos, uma vez que se trata de “uma manifestação por parte do Parlamento Europeu que não pode deixar de se traduzir em ação da Comissão Europeia e dos Governos europeus”.

Ainda de acordo com a eurodeputada portuguesa, a resolução ora aprovada “pede concretamente à Comissão Europeia que faça diligências sobre direitos humanos, que observe os julgamentos que estão em curso e que zele para que aqueles compromissos em matéria de direitos humanos que vinculam Angola à União europeia efetivamente sejam respeitados”. (DW)

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