PAPAGRO a 54% da meta, quase dois anos depois do seu lançamento

(EXPANSAO)
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Das 300 mil famílias camponesas que o programa previu abranger, apenas 140 mil foram integradas, representando pouco mais de 46%. Dois anos depois, fica por se saber o valor pago pelo Estado aos agro-pecuários na compra de 160 mil toneladas de produtos diversos.

O Programa de Aquisição de Produtos Agro-Pecuários (PAPAGRO) está longe de atingir a meta estabelecida aquando do seu lançamento, a 11 de Novembro de 2013, no município do Chiguar, província do Bié. Das 300 mil famílias camponesas que o programa previu abranger, apenas 140 mil foram integradas, representando pouco mais de 46%.

Dois anos depois, o PAPAGRO permitiu a compra de mais de 160 mil toneladas de produtos diversos nas 18 províncias, segundo dados oficiais, ficando por se saber, entretanto, o valor pago pelo Estado aos agro-pecuários para a aquisição destes produtos.

O que se sabe é que muitos agricultores manifestaram o seu descontentamento com “débil” acondicionamento dos produtos no transporte das mercadorias até às agromercas, que, segundo dizem, se traduziram em perdas de quase 40% da produção. Inicialmente, o programa arrancou em nove províncias do País, com o objectivo de assegurar o escoamento e comercialização regular, por via dos Centros de Logística e Distribuição (CLOD), dos excedentes da produção das famílias camponesas, das cooperativas e associações.

Actualmente existem quarto CLOD nas cidades do Huambo, Cuanza Sul, Benguela e Luanda. Fazendo uma abordagem sobre o desempenho do programa, o docente universitário Norberto Carlos considera que, num primeiro momento, o programa deu sinais positivos de alguma vitalidade, principalmente na província de Luanda, sendo que de lá para cá não funcionou como o previsto.

“Penso que nesta fase ainda não temos a agricultura de grande escala. Os produtores médios também são escassos. Então, quando falamos de agricultura estamos a falar, fundamentalmente, de agricultores individuais ou familiares, ou seja, a chamada agricultura de subsistência”, disse.

O académico acrescentou que as pessoas que produzem essencialmente para a sua própria subsistência e que vendem parte da produção para adquirir outros produtos para o seu consumo são camponeses, cujo grosso não anda à volta das grandes cidades. “Eles vivem nas aldeias distantes, muitas vezes, das comunas, longe das estradas asfaltadas e longe dos municípios”, indicou, defendendo, por isso, que o ideal seria o programa chegar às zonas mais recônditas do País, por ser aí que os homens do campo têm mais carências. Por sua vez, o engenheiro agrónomo Fernando Pacheco defende a descentralização das decisões do programa.

Pacheco disse acreditar que a desconcentração das decisões pode ajudar no desenvolvimento do PAPAGRO. “Temos visto agricultores a reclamar dos preços baixos. Por exemplo, 1 kg de batata era comercializado a 100 Kz, mas o programa pagava abaixo de 80 Kz.” Para o também consultor agrícola, o atraso nos pagamentos aos produtores é um dos factores que contribuem para o insucesso do programa.

“Sei que ainda há dívidas com alguns produtores e penso que o programa seria uma oportunidade para fazer chegar dinheiro vivo aos municípios, sobretudo nas localidades mais afastadas das capitais provinciais”, corroborando assim com Norberto Carlos. Apesar disto, Fernando Pacheco enalteceu a ideia de criação de um projecto, como é o caso do PAPAGRO, que se preocupa com a comercialização no campo e com inserção dos produtores nos grandes mercados localizados nas zonas urbanas, bem como com a edificação de infra-estruturas locais de armazenamento.

O director nacional para comércio rural e empreendedorismo do Ministério do Comércio, Estêvão Chaves, admitiu que o PAPAGRO ainda apresenta certas lacunas por suprir, com realce para o mau estado das estradas, um dos principais veículos de facilitação do escoamento dos produtos das áreas de produção para as grandes superfícies de consumo.

“Ainda nos deparamos com problemas sérios a nível da base, principalmente na ligação entre os municípios e na acomodação dos produtos agro-pecuários por parte dos produtores, o que afecta consideravelmente a qualidade dos produtos”, destacou.

O responsável reforçou que as maiores preocupações do seu pelouro passam pela melhoria dos acessos aos locais de produção e a participação de um sector agro-industrial forte, capaz de absorver os excedentes de produção sem valor comercial. Já a ministra do Comércio, Rosa Pacavira, lembrou que o Programa de Aquisição de Produtos Agro-Pecuários foi criado também para agregar as cooperativas e associações com grande número de trabalhadores e famílias, no sentido de se transformar os produtos através dos Centros Integrados de Microprocessamento de Alimentos, que garantem a industrialização e armazenamento de pequena escala, contribuindo desta forma para o combate à fome e à pobreza.

Em 2013, altura do lançamento do programa, o transporte dos produtos para os locais de armazenamento e para os centros de distribuição era feito pelo agricultor, com recurso a meios próprios. Os camponeses deslocavam- se também às grandes superfícies comerciais a fim de comercializarem, directamente, os seus produtos ao Estado. Fonte próxima ao programa, que solicitou o anonimato, informou ao Expansão que o PAPAGRO previa a criação de estruturas bancárias nas zonas de comercialização dos produtos, “mas o facto é que até ao momento não foram cridas tais estruturas bancárias junto das comunidades agrícolas”.

Ministério do Comércio descentraliza

PAPAGRO O Programa de Aquisição de Produtos Agro-Pecuários será descentralizado a nível de municípios e províncias do País. Para tal, o Ministério do Comércio, que coordena o programa, criou a figura do agente logístico rural (ALR), representado nas cooperativas de camponeses, que tem a missão de comparar os produtos nos camponeses e transportar, em veículos concedidos pelo Estado, para os centros de processamento localizados nas zonas urbanas e para as redes de distribuição.

A figura do ALR, explicou a ministra Rosa Pacavira, surge para garantir que os produtos agrícolas de qualidade cheguem às redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais, através dos centros de logística.

“Este novo modelo contempla um canal de escoamento de produtos agro-pecuários, servindo de instrumento facilitador para os agentes logísticos rurais certificados, que vão operacionalizar o PAPAGRO a nível das províncias e municípios”, realçou. Para o efeito, o Estado lançou um programa “Microcrédito PAPAGRO”, dirigido aos ALR e cooperativas de camponeses, avaliado em 50 milhões Kz, com mínimos de 500 mil Kz e máximos de 1,5 milhões Kz para cada agente beneficiário. O prazo de reembolso do empréstimo, indicou a governante, é de 45 dias, com uma taxa de juro de 3%.

O Ministério, no âmbito do “Microcrédito PAPAGRO”, disponibilizou também camiões de marca Volvo, avaliados entre 60 e 100 mil USD. Rosa Pacavira fez saber, na ocasião, que o Estado garante uma quota mínima de 15% do valor global do microcrédito para os jovens que fazem parte do grupo de agentes logísticos rurais, afirmando acreditar que o novo modelo vai facilitar a criação do agro-negócio, com a compra directa da produção aos camponeses e o escoamento da produção para as zonas de grande consumo.

Sociedade expectante quanto ao sucesso do microcrédito

Entretanto, o docente universitário Norberto Carlos acha que o recém-lançado “Microcrédito PAPAGRO” não vai trazer grandes avanços.

“O que o PAPAGRO pretende é tirar os camponeses da pobreza e, pelo que me parece, os grandes beneficiários desta linha de crédito não são todos os camponeses. Digo camponeses com dificuldades. Alguns até me pareceram empresários agrícolas ou de outra área. Não vejo estas pessoas a andarem, com os meios que lhes foram dados, pelas zonas rurais a comprarem produtos dos camponeses”, referiu com algum cepticismo. Norberto defende a necessidade de se criar uma rede estruturada como a que existia na era colonial, em que os comerciantes locais eram os que movimentavam o campo.

“Penso que deveríamos potenciar algumas pessoas, com certas actividades a nível local, que se ocupem da aquisição desses produtos dos camponeses individuais, lá onde eles vivem, no município ou na comuna. A ADRA seria um bom aliado, nisto e noutras acções. Aliás, ela vem trabalhando há anos para retirar muita gente da pobreza extrema”, sublinhou.

O académico advogou, por outro lado, a criação de CLOD em todo o território nacional, junto das comunidades camponesas, por considerar serem estes centros que têm a capacidade de armazenamento, conservação, processamento e distribuição, sendo que os camponeses ligados às cooperativas poderiam vender directamente os seus produtos naqueles locais.

O engenheiro agrónomo Fernando Pacheco, por seu turno, questiona os moldes de selecção dos agentes logísticos rurais e os benefícios dos pequenos produtores locais.

UNACA acredita no projecto

O presidente da Confederação das Associações de Camponeses e Cooperativas Agro-pecuárias de Angola (UNACA), Albano Lussati, considerou que a iniciativa do Ministério do Comércio vai acelerar a produção e vai melhorar o escoamento dos produtos para os centros urbanos. “Esta foi sempre a nossa ideia desde o lançamento do PAPAGRO. Recebemos de forma simbólica o crédito e esperamos que a iniciativa se estenda a todas as comunidades rurais do País”, frisou.

O líder associativo defendeu a necessidade de as autoridades fazerem um acompanhamento às cooperativas, no sentido de estas continuarem a beneficiar de empréstimos e, por esta via, aumentarem a produção. Produtores podem beneficiar de até 630 milhões Kz do BDA O administrador do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), Valter Barros, que testemunhou o lançamento do “Microcrédito PAPAGRO, deu a conhecer que as linhas de crédito canalizadas pela sua instituição aos bancos comerciais estão destinadas para o apoio aos pequenos e aos médios produtores agrícolas, os quais podem beneficiar de verbas que podem ir até 630 milhões Kz.”

Para os projectos destinados a médias e grandes empresas dos sectores das infra-estruturas ou da indústria transformadora, acrescentou Valter Barros, os montantes já são superiores a 5 milhões USD.

“PAPAGRO não teve êxito”

Apesar de se tratar de um projecto embrionário, a primeira fase de implementação do PAPAGRO foi um fracasso, assumiu ao Expansão fonte oficial próxima do Ministério do Comércio, que solicitou o anonimato.

De acordo com a fonte, dois anos depois, o programa conheceu recuos “significativos”, ficando “muito longe” de atingir as metas preconizadas. “É quase impossível promover a agricultura nas zonas rurais sem ligação das vias rodoviárias e ferroviárias”. A fonte considerou ser “vital” a descentralização do programa, no sentido de se atingir com facilidade o produtor.

“Desenvolver um programa desta envergadura somente ao nível central é bastante complicado, pois o País é vasto e as necessidades são imensas”, disse.

Acrescentou que a intervenção dos agentes logísticos rurais ligados aos diferentes municípios de Angola coloca mais próximo o programa aos agricultores, o que promoverá maior celeridade no atendimento das necessidades dos camponeses. (expansao.co.ao)

por Osvaldo Manuel e Francisco de Andrade

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