Guiné-Bissau: Oposição avisa PR que pode ser destituído se recusar cumprir decisão judicial

BANDEIRA DA GUINÉ-BISSAU (foto: Angop)

Bissau – O dirigente do Partido da Convergência Democrática (PCD), Vítor Mandinga, afirmou que o presidente guineense pode ser destituído “por força da lei” se não respeitar a decisão da justiça sobre a nomeação do primeiro-ministro.

BANDEIRA DA GUINÉ-BISSAU (foto: Angop)
BANDEIRA DA GUINÉ-BISSAU (foto: Angop)

Antigo ministro das Finanças e ex-líder do PCD, o também deputado Vítor Mandinga fez estas declarações segunda-feira à chegada a Bissau e quando procedia ao balanço da missão que alguns partidos guineenses realizaram ao Senegal para contactos com líderes da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) que estiveram reunidos em Dakar, no sábado.
A crise política na Guiné-Bissau foi um dos temas da cimeira.
Vítor Mandinga esteve no Senegal juntamente com o líder do seu partido, Vicente Fernandes, e em declarações aos jornalistas disse que a cimeira de Dakar “foi clara” para o presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, sobre a necessidade de cumprir a decisão do Supremo Tribunal de Justiça do país que lhe ordena a devolução do poder ao PAIGC para que seja este partido a indicar o nome do futuro primeiro-ministro.

Depois da decisão do Supremo Tribunal de Justiça “o PCD pensa que não há outra interpretação”, disse Mandinga, salientando ser necessário o cumprimento da lei para que o país não volte a conhecer “outras saídas”, como no passado.

“Até aqui, as diversas interpretações conduziram-nos à violência, a desacatos, infelizmente à intervenção dos militares, nós não queremos nenhuma intervenção dos militares”, defendeu o deputado do PCD, mas deixando um aviso ao presidente do país.

“Todo o Presidente que no seu exercício faça um crime contra a lei significa que terá que ser imediatamente destituído através de um processo penal”, observou Mandinga, aconselhando José Mário Vaz a acatar a decisão do STJ que manda solicitar ao PAIGC que indique o nome do futuro primeiro-ministro.

O presidente guineense destituiu a 12 de Agosto o então primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, tendo nomeado Baciro Djá para o cargo, mas esta nomeação foi considerada inconstitucional pelo Supremo guineense, uma vez que desrespeitou a lei que prevê que seja o partido vencedor das eleições a indicar o nome do chefe do Governo. (Angop)

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