Governo foi “deselegante”, acusam privadas

O ministro do Ensino Superior, Adao do Nascimento (Foto: D.R.)

A Associação das Instituições do Ensino Superior Privadas Angolanas (AIESPA) lançou um forte ataque ao Ministério do Ensino Superior, por causa da divulgação, em Julho, da lista de cursos superiores. Num comunicado publicado no Jornal de Angola, a AIESPA acusa o Governo de querer mais uma vez “desacreditar as instituições de ensino superior privadas”, depois de, em Maio do ano passado, ter tido uma atitude que “minou a relação entre as instituições e estudantes”.

Na altura, recorde-se, o Governo e as universidades privadas travaram um ‘braço-de-ferro’ por causa do pagamento de propinas relativas ao período em que não houve aulas, por estar em curso o Censo. Agora, diz a AIESPA, “a falta de oportunidade resulta de o Ministério ter esperado até ao início do segundo semestre para levar ao conhecimento do público, sem antes consultar as instituições”, uma lista de cursos alegadamente ilegais.

O comunicado denuncia que são indicadas na lista instituições que “apresentam provas inequívocas da legalidade dos cursos visados e que em inúmeros casos fizeram saber que lhes estavam a ser atribuídos cursos que nunca constaram do seu portefólio e em relação aos quais nem se quer haviam requerido a sua legalização”.

A divulgação da lista, nestes termos, acusam as privadas, revela “a desorganização e falta de rigor que pairam sobre o Ministério do Ensino Superior”.

Governo deu ‘tiro no pé’ dos angolanos

“Mais do que o diferendo entre as instituições do ensino superior privadas e o Ministério do Ensino Superior, todo este imbróglio constitui um ‘tiro no pé’ de todos angolanos”, afirma o comunicado, lamentando que a divulgação da lista conduza “a uma situação de total descrédito perante os potenciais empregadores nacionais e internacionais dos quadros formados por estas instituições”.

“A AIESPA vem publicamente deplorar o comportamento deselegante e contrário ao princípio da participação do cidadão” revelado pelo Ministério e “demarca-se das consequências que possam suceder deste posicionamento, especialmente se levarem em conta que o ónus da legalização dos cursos impende sobre o Ministério do Ensino Superior, que tem em sua posse os processos repetidamente submetidos para a sua homologação e publicação no Diário da República”.

“AIESPA e suas afiliadas vêm publicamente exigir que o Ministério venha ao terreno repor a verdade dos factos e aproveitar para manifestar a sua disponibilidade em desenvolver esforços conjuntos no sentido de se encontrar uma solução airosa para o bem do sistema de ensino do nosso País, em particular do subsistema do ensino superior”, diz o comunicado.

Cerca de 70 mil estudantes frequentam cursos ilegais

Entretanto, de acordo com um levantamento feito pela Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola (AEUPA), cerca de 70 mil estudantes estarão a frequentar cursos supostamente ilegais.

Em declarações ao Expansão, o director-geral da AEUPA, Jofre dos Santos, afirma que a associação está “a apelar aos estudantes para não se inscreverem em cursos que não estejam legais”.

O responsável diz , no entanto, estar confiante de que “até ao segundo semestre do próximo ano” as instituições possam vir a ter os cursos legais. A AEUPA, revela, teve um encontro com o ministro do Ensino Superior, Adão do Nascimento, que garantiu estar empenhado em trabalhar não só com a associação, mas também com as instituições para a legalização dos cursos.

“O problema está identificado e é possível resolvê-lo, mas para que isso aconteça é necessário que haja vontade das duas partes”, frisa Jofre dos Santos. A lista divulgada pelo Governo, recorde-se, deu conta da existência de 160 cursos ilegais em todo o País. (expansao.ao)

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