Funcionários da ANIP vão ser integrados na nova agência

Maria Luísa Abrantes, PCA ANIP (Foto: D.R.)
Maria Luísa Abrantes, PCA ANIP (Foto: D.R.)
Maria Luísa Abrantes, PCA ANIP (Foto: D.R.)

APIEX – Angola, cuja criação foi aprovada na semana passada, vai ter quadro com 150 colaboradores, incluindo os funcionários da ANIP. Organismo que junta captação de investimento com promoção do País lá fora será tutelado pelo Comércio.

Os funcionários da Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP) vão transitar para o quadro de pessoal da nova Agência para a Promoção de Investimento e Exportações de Angola (APIEX – Angola), indica o diploma que aprovou a criação do novo organismo. Segundo o documento aprovado no último Conselho de Ministros, quarta-feira passada (dia 26 de Agosto), a que o Expansão teve acesso, a APIEX – Angola terá um quadro de pessoal de 150 colaboradores.

A ANIP tem cerca de 90 técnicos, dos quais 70 “com formação on job”, revelou nesta semana a presidente do organismo que agora será extinto. O seu futuro, disse Maria Luísa Abrantes, “vai depender do [Ministério do] Comércio”, que terá a tutela da APIEX – Angola.

A ANIP, recorde-se, era tutelada pelo Presidente da República. O documento aprovado em Conselho de Ministros revela que a APIEX – Angola será financiada pelo Orçamento Geral do Estado (OGE) – à semelhança do que acontecia com a ANIP -, tendo ainda como receitas “comparticipações, subsídios ou donativos concedidos por quaisquer entidades de direito público ou privado”.

Também o “produto da realização de estudos, inquéritos e outros trabalhos ou serviços prestados pela APIEX – Angola” servirá para financiar o novo organismo, assim como “quaisquer outras receitas que lhe sejam atribuídas por lei”.

O documento não diz quanto vai custar a estrutura do novo organismo, mas o Expansão sabe que o Instituto Nacional de Promoção das Exportações (INAPEX) – que acabou por não ser formalmente criado, sendo agora integrado na APIEX – teria custos, no ano de arranque, em torno do equivalente a cerca de 14 milhões USD (1,7 mil milhões Kz).

Em 2014, a ANIP, de acordo com o seu relatório e contas, recebeu em subsídios de exploração cerca de 340,8 milhões Kz, a que se somaram 27 milhões Kz de subsídios ao investimento, ou seja, perto de 370 milhões Kz (2,95 milhões USD), verbas oriundas do OGE.

A entidade teve, no mesmo ano, de acordo com o documento, custos com pessoal na ordem dos 211,4 milhões Kz. Na prática, o novo organismo, que apesar de já estar criado ainda não está em funções efectivas, junta as funções da ANIP e do INAPEX. A APIEX – Angola, indica o diploma aprovado pelo Governo, tem como fins a “promoção e captação de projectos de investimento de origem nacional ou estrangeira que, pelo seu mérito ou pelos efeitos que produzam na cadeia de valor, possam contribuir para o desenvolvimento do País”; “a promoção e divulgação no exterior, ou que neste se reflicta”, das “potencialidades e das actividades económicas em Angola”; “o apoio a projectos de internacionalização da empresas angolanas”; “a promoção da imagem de Angola no exterior, das marcas e produtos angolanos de modo global e com impacto nas vertentes de promoção de exportações, internacionalização e captação de investimento”; e a “facilitação da introdução de produtos e serviços angolanos no circuito comercial externo”.

Empresas mais competitivas

O diploma explica que a APIEX – Angola deverá “contribuir para a competitividade das empresas angolanas através da sua internacionalização”, assim como para “a promoção e aumento das exportações e do investimento directo estrangeiro no País”.

A nova entidade, cuja liderança é ainda desconhecida, deverá “apoiar e estimular o desenvolvimento de acções de cooperação externa no domínio do sector empresarial”, e “divulgar e promover no exterior as competências, produtos e serviços das empresas angolanas”, devendo ainda “colaborar em articulação estratégica” com o Ministério das Relações Exteriores no “desenvolvimento da cooperação económica externa”.

A APIEX deverá ainda “recolher e difundir informações macroeconómicas e de mercados” e “prestar informações e apoio técnico aos exportadores nos domínios da planificação, do marketing, adaptação, qualidade, design e da embalagem dos produtos”. Em termos de estrutura orgânica, o novo organismo é composto pelos órgãos de gestão [Conselho de Administração, Presidente do Conselho de Administração, Conselho Técnico Consultivo e Conselho Fiscal); serviços de apoio agrupados (departamentos de Apoio ao Presidente do Conselho de Administração, de Administração e Serviços Gerais, e de Recursos Humanos e Tecnologias de Informação; e serviços executivos (departamentos de Promoção e Captação de Investimentos, de Promoção e Incentivo às Exportações e de Comunicação e Marketing).

A criação da APIEX – Angola – e a extinção da ANIP – está enquadrada na nova Lei do Investimento Privado, que pretende dar um novo ‘fôlego’ à captação de projectos estruturantes para o País.

A nova lei põe fim à exigência de um mínimo de 1 milhão USD de investimento, no caso de cidadãos nacionais, para se ter acesso a incentivos públicos e impõe uma participação mínima de 35% de angolanos em vários sectores.

Com a extinção da ANIP, sai da entidade Maria Luísa Abrantes, que tem garantido publicamente ter estado envolvida na elaboração da nova lei. Ao Expansão, a responsável garantiu, em Junho, estar alinhada com a nova política do Executivo para esta área e anunciou que se iria reformar logo que estivesse concluída a nova sede da instituição, em Luanda, que será agora a casa da nova APIEX. (expansao.co.ao)

por Ricardo David Lopes

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA