Ensino Superior intensifica trabalho para aferir legalidade de cursos

Adão do Nascimento - Ministro do Ensino Superior, na reunião da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros (Foto: Pedro Parente)

O Ministério do Ensino Superior vai intensificar a interacção com as diferentes universidades do país, tendo em vista regularizar os cursos ministrados nessas instituições de ensino. A informação foi prestada nesta quarta-feira pelo ministro do Ensino Superior, Adão do Nascimento, no final da 8ª Sessão Ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros.

Adão do Nascimento - Ministro do Ensino Superior, na reunião da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros (Foto: Pedro Parente)
Adão do Nascimento – Ministro do Ensino Superior, na reunião da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros (Foto: Pedro Parente)

Segundo Adão do Nascimento, o procedimento de regularização implica que o processo documental de cada curso seja devidamente instruído e entregue ao Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos. Após a entrega caberá ao Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos fazer a análise documental e verificar até que ponto estão em conformidade com as normas instituídas.

Disse ser um trabalho que visa confirmar ou não a existência de condições tecno-pedagógicas para leccionar determinado curso com qualidade. “Implica também que, na prática, os funcionários do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos constatem quais são as condições existentes para assegurar a funcionalidade de cada curso”, afirmou o governante.

Só depois desse levantamento, prosseguiu o ministro, é que poderemos trazer de volta para a Comissão para a Política Social a situação de irregularidade de alguns cursos nas instituições de ensino superior, para se tirar conclusões sobre as medidas a serem tomadas.

No quadro desse processo considerou fundamental que as instituições do ensino superior colaborarem com o Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos, para que o trabalho de ordenamento dos cursos se faça com normalidade.

Sobre a questão dos alunos que já tenham concluídos os cursos em faculdades cuja legalização ainda está por aferir, Adão do Nascimento referiu que a situação não foi analisada hoje e que ainda não está na agenda do ministério, nem na do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos.

De acordo com o ministro do Ensino Superior, o que está em causa agora é a criação de um quadro de trabalho que permite determinar que cursos estão bem e quais são.

Relativamente aos cursos que são leccionados à margem da lei, disse ser fundamental trabalhar para a conformação com a legislação em vigor, devendo para o efeito ter a autorização formal do Executivo. (portalangop.co.ao)

3 COMENTÁRIOS

  1. Os meus cumprimentos, nos estudantes pedimos que esta situaçao da regularidade dos cursos se resolva antes das aulas começarem porque nos sintimos muito prejudicados, nao culpamos ninguem mais queremos que se resilva por favor…

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