“Despachos reduziram de 800 diários para 300, com a falta de divisas”

Pedro Bequengue, Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola. (Foto: D.R.)
Pedro Bequengue, Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola. (Foto: D.R.)
Pedro Bequengue, Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola.
(Foto: D.R.)

Há 16 anos a trabalhar como despachante oficial o Presidente da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola disse que com a escassez de divisas a economia angolana está a viver o seu pior momento. Pedro Bequengue afirmou que o volume de trabalho dos despachantes reduziu em mais de metade, de 800 despachos diários para 300.

Pedro Bequengue debruça-se em en­trevista exclusiva ao Semanário Eco­nómico, sobre a possibilidade de os despachantes enveredarem para o ramo de con­sultoria, caso reduzam as impor­tações e aumentem as exporta­ções. Fala também do fracasso do acordo monetário com a Namíbia e dos “falsos” despachantes que mancham o bom nome dos que trabalham honestamente no ramo

O que mudou no trabalho dos despachantes em Angola, com a escassez de divisas no mercado angolano?

Os despachantes no comércio in­ternacional estão inseridos numa cadeia, somos nós os que começa­mos e finalizamos as importações e exportações.

Uma importação começa e ter­mina com a intervenção de um despachante, mas nós depende­mos do trabalho que a classe em­presarial oferece em relação ao comércio internacional. Portan­to, havendo escassez de divisas há redução na participação dos importadores em relação ao co­mércio, e isto afecta-nos porque diminui o nosso trabalho.

Em que percentagem reduziu o volume do trabalho?

Na mesma proporção em que di­minuíram as importações, porque embora os nossos serviços sejam pagos por percentagem do valor, os nossos serviços diminuem na mesma em proporção.

Entretanto, de acordo com a Ad­ministração Geral Tributária no primeiro semestre deste ano as importações reduziram apenas 9,1. Ou seja ainda há um número considerável de pessoas a im­portar mercadoria…

Os países continuam a mandar mercadoria para aqui só que re­duziram. As pessoas que mais viajavam para China eram as “moambeiras”, pequenas empre­sárias do ramo informal, mas que actualmente com a falta de divi­sas estas viagens diminuíram em mais de 50%. A realidade é que até a TAAG diminuiu o número de voos porque não há passageiros, esta movimentação de pessoas é que propicia um maior número de mercadorias a serem importadas. Actualmente as mercadorias são provenientes, fundamentalmen­te, da China, Portugal, EUA, Brasil e África do Sul.

Que comparação pode fazer do volume de trabalho registado pela vossa instituição, no primei­ro semestre deste ano compa­ractivamente ao mesmo período do ano precedente?

Se considerarmos que em perío­dos normais, antes da crise, tínha­mos na região tributária de Luan­da cerca de 800 despachos diários, com a falta de divisas passamos a receber cerca de 300 despachos diários. O que significa que o vo­lume de trabalho diminuiu mais de metade em relação ao primeiro semestre do ano passado.

Como acha que deveria ser re­solvido o problema das divisas?

As medidas não são muito fá­ceis, trata-se de um problema internacional, o preço do barril de petróleo desceu e o petróleo é a nossa maior fonte de receitas. Certamente as nossas receitas do petróleo também diminuíram. A forma de solucionar é o que o exe­cutivo está a fazer, potenciando a produção nacional, mas isso é um processo que leva tempo.

Potenciando a produção nacio­nal não haverá muita necessidade de comprarmos o que se produz lá fora. Nós já vivemos períodos mais difíceis do que este, em que quase tudo vinha de fora, mas aos poucos já está haver alguma pro­dução interna para cobrir o que compramos lá fora. De certa forma também é benéfico para nós e para o empresariado nacional ter a pro­dução suficiente no país.

Não vê isso como uma redução nos seus trabalhos visto que de­pendem mais das importações e ainda não temos diversificação nas exportações?

Enquanto esperamos que estas exportações sejam feitas, nós va­mos depender apenas das impor­tações, mas isso é um processo que se faz em simultâneo, enquanto se luta para que as importações diminuam temos de lutar para produzir mais internamente e só isso é que vai permitir a entrada de divisas provenientes de outras fontes que não seja o petróleo.

Mas sem importações o trabalho do despachante em Angola acaba uma vez que Angola pouco ex­porta. O que é que vai acontecer com os despachantes?

Uma das coisas é tentar a fazer consultoria, sabemos que um des­pachante é um consultor na área de comércio internacional, pode ser que haja empresas que pre­cisem de alguns conhecimentos que os despachantes têm e estas empresas podem contactar-nos, porque no desembaraço aduaneiro dependemos mesmo que ha­jam trocas de mercadorias.

Considera este período o pior dos seus 16 anos de trabalho como despachante?

Sim. Nós sempre tivemos bons momentos, o petróleo sempre es­teve lá em cima e as coisas aqui sempre andaram as mil maravi­lhas, agora com a queda do barril do petróleo é complicado.

Verifica-se um grande esforço por parte do Governo para ten­tar contornar a crise das divisas, como por exemplo o acordo feito com a República da Namibia relacionado com as trocas de di­visas a quem diz que este acordo foi um fracasso. Quer comentar?

Os problemas económicos são problemas científicos e isso é uma ciência, estando nós inseridos nisso onde cada um vê em cada solução uma oportunidade, é cla­ro que a expatriação do kwanza para a Namibia permitiu que ou­tras pessoas encontrassem nisso uma fonte de negócios e por mais que se pense em arranjar soluções para o bem a quem pensa sempre em tirar benefícios e prejudicar todo um processo.

Mais foi acertada a decisão ou não?

Acho que esta decisão não foi muito acertada.

E a intenção do governo de ten­tar fazer circular a nossa moeda na China e a moeda chinesa em Angola. O que acha disso? Se se avançar com este projecto resol­veria a questão das importações que diminuíram por falta de divisas?

Acho que não resolveria porque uma moeda para ter carácter in­ternacional precisa primeiro que a sua economia seja estável, por­que se o Kwanza passar a valer na China e cada um puder levar lá um valor determinado, é claro que aqui o que as pessoas querem é viajar e continuar as suas visitas. Sabemos que existe em Angola um elevado número de desem­pregados e a maioria das pessoas estão empregadas no comércio informal, e são estas pessoas que absorvem parte destas divisas que aparecem nos bancos comerciais porque precisam de viajar, ou porque têm familiares fora, outros precisam cuidar da saúde no exte­rior, agora se a nossa moeda valer na China onde há saúde, comércio e educação vamos ficar sem di­nheiro aqui, seria necessário que outras moedas entrassem aqui na mesma proporção para poderem fazer a troca.

Como é que estão organizados os despachantes em Angola?

Nós estamos organizados por circunscrições. Actualmente es­tamos subdivididos em 7 regiões tributárias mas como despachan­tes continuamos com as quatro subscrições. Depois de 2006 com a aprovação do código aduaneiro a profissão foi liberalizada, antes os despachantes de Luanda só po­deriam fazer despachos na região de Luanda, mas agora é diferente, desde que um despachante em Luanda crie condições numa outra circunscrição pode fazer despa­chos em duas ou três regiões desde que os despachos sejam assinados pelo despachante.

Quantos despachantes oficiais estão registados na vossa orga­nização?

Temos 232 despachantes. A nossa actividade emprega duas formas de trabalhadores os efetivos e os eventuais, neste momento com a crise, alguns estão a reduzir os seus funcionários. Os despachan­tes trabalham com os ajudantes de despachantes e com os caixei­ros despachantes, duas categorias controladas pelas alfândegas, e com outros que são controlados pela Banca dos despachantes e que não têm cédula da alfândega.

Passa a imagem de que os des­pachantes não são credíveis concorda?

Não, o problema é que existem muitos que se intitulam como ajudantes de despachantes, estes é que não são credíveis, por is­so quando surgem situações que descredibilizam a classe tentamos entrar em contacto com a pessoa em causa e ver o número da cédu­la que confirma se se trata de um despachante. Agora não se pode generalizar um caso e manchar uma classe que anda a lutar para se afirmar, embora seja uma pro­fissão muito antiga sofremos desta invasão silenciosa que tem vindo a prejudicar o nosso trabalho.

Sempre se verificou um conges­tionamento no desalfandega­mento de mercadorias. Como é que está este cenário actualmen­te?

Para nós o melhor é que haja mui­tas importações e exportações, quanto maior for o volume das importações ou exportações maior é o volume de trabalho nas nossas bancas. A quantidade de navios que atracam no porto depende da quantidade de importações, nes­ta altura como há menos impor­tações, há menos navios a virem para Angola, por isso este conges­tionamento é benéfico.

Em que pé está o processo sobre a obrigatoriedade do seguro de mercadorias?

O nosso sistema de importação permite que as mercadorias im­portadas no país sejam feitas com seguro que é o custo da mercadoria e o frete, agora por falta de segu­ro obrigatório nós fizemos com o frete e com o valor da mercadoria, isso é um assunto que está a ser tratado pelas empresas de seguros mas até agora não temos nenhuma informação como anda o processo.

A entrada em vigor do seguro obrigatório é benéfico?

Os seguros em si são benéficos, mas para nós como despachantes achamos que a entrada em vigor dos seguros precisa de uma classi­ficação em relação ao ponto onde o seguro deve ser feito e é isso que se está a tentar fazer exactamen­te. Para Angola tinha que ser feito cá para a devolução dos valores caso haja alguma catástrofe com as mercadorias mas facilmente as pessoas podem contactar as em­presas e verem de volta o que é devido pelo seguro.

De que forma os despachantes podem ajudar a desenvolver o comércio em Angola?

Participando na cadeia de forma activa, dando o seu apoio dentro das suas contribuições para o de­senvolvimento do comércio.

Acha que o país está bem servido com a quantidade de portos e ae­roportos que tem?

Sim, porque os portos e aeroportos estão nas áreas de maior densida­de populacional como Cabinda, Luanda, Namibe e Lobito e talvez agora com a criação do porto seco em Malanje, só precisaríamos de um porto seco no Lubango e com o da Santa Clara resolveria alguns transtornos. Com a conclusão do Porto do Namibe e o Aeroporto Internacional de Luanda, vai me­lhorar o comércio naquela região e quando aumentam as trocas co­merciais aumenta a nossa inter­venção.

Por que razão faltaria um no Lu­bango?

Assim evitaria que as pessoas fi­zessem a transferência das suas mercadorias de Walvis Bay na Namíbia para o Lubango ou do Namibe para o Lubango, seria res­ponsabilidade das agências de na­vegação pegar os produtos e meter directamente no Lubango já que é uma área com grande densidade populacional.

O BNA já aumentou três vezes em três meses consecutivos a ta­xa básica de juros. Até que ponto isso prejudica o vosso trabalho?

A taxa do BNA serve de referên­cia para o valor aduaneiro que apresentamos nas alfândegas, as mercadorias chegam em moeda estrangeira e temos de converte-las em moeda nacional, o que significa que quando existe a mu­dança da taxa de referência das moedas estrangeiras, temos um maior volume de kwanzas para o pagamento das imposições adua­neiras e todas instituições fazem o mesmo, para poder cobrar as suas despesas o que significa que as coi­sas ficam mais caras em relação ao período anterior. (semanarioeconomico.ao)

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