Declaração Política da CASA-CE sobre a condenação de Marcos Mavungo

Logótipo CASA-CE (casanoticias.blogspot.fr)

A CASA-CE enviou à Redacção do Portal de Angola uma nota de imprensa que abaixo reproduzimos na íntegra:

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CONVERGÊNCIA AMPLA DE SALVAÇÃO DE ANGOLA- CASA-CE

CONSELHO PRESIDENCIAL

DECLARAÇÃO POLÍTICA

  1. A CASA-CE tem acompanhado, com apreensão, os últimos acontecimentos que têm afectado a convivência social, assente no desrespeito à diferença de opinião, levando à prisão de cidadãos nacionais, num claro atentado contra os direitos fundamentais consagrados na CRA, culminando com prisões arbitrárias e infundadas, de defensores dos Direitos Humanos e agentes da sociedade civil, mormente o activista dos Direitos Humanos, José Marcos Mavungo, cujos contornos perigam a existência de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.
  1. A CASA-CE deplora e condena a forma como foi conduzido todo o processo, que decorreu desde a prisão de Marcos Mavungo, até à sua condenação, a todos os títulos injusto e à revelia dos princípios e valores que enformam o Direito, nomeadamente o Direito Penal.
  1. A CASA-CE apela às organizações nacionais e internacionais ligadas à defesa dos Direitos Humanos, bem como a todos os amantes da justiça assente na verdade e nas boas práticas da valorização da Dignidade da Pessoa Humana, a juntarem as suas vozes a favor da libertação imediata e incondicional de Marcos Mavungo e de todos os presos políticos e de consciência, ainda a braços com a situação carcerária injusta e ilegal.

 

TODOS POR ANGOLA-UMA ANGOLA PARA TODOS

O CONSELHO PRESIDENCIAL DA CASA-CE

 

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