Constitucionalistas: Partido que elege mais deputados deve formar Governo

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O partido mais votado nas eleições de 4 de Outubro pode não ficar com o maior número de deputados, mas constitucionalistas contactados pela Lusa defendem que quem tiver mais parlamentares é que deve formar Governo.

“O que interessa é o número de mandatos”, disse à Agência Lusa o constitucionalista Jorge Miranda, defendendo que se o partido que eleger mais deputados não for o mais votado, o que deve ser valorizado é o número de parlamentares.

Em Portugal o método matemático utilizado para converter votos em mandatos é o método de Hondt. Contudo, como se segue o sistema de representação proporcional, existem sempre votos nos círculos eleitorais que não chegam para eleger deputados. Desta forma, quanto mais votos sobrarem, maior é a possibilidade de um partido ter mais votos, mas menos deputados.

A Constituição da República não fala nem em número de votos, nem em número de mandatos, estabelecendo apenas no artigo 187.º que “o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”.

Apesar de em Portugal não se ter colocado o problema do partido mais votado não ser o que tem mais deputados, teoricamente tal é possível, tendo ainda hoje sido divulgada uma sondagem que aponta para esse cenário.

“Seria pouco aceitável que o partido que tivesse mais deputados – ainda que sem maioria absoluta – não fosse Governo”, disse à Lusa o constitucionalista Tiago Duarte.

Ressalvando que quem tem de fazer a interpretação dos resultados eleitorais é o Presidente da República, Tiago Duarte defendeu que do seu ponto de vista o critério que deve ‘guiar’ o chefe de Estado é “o da governabilidade e estabilidade do governo perante o parlamento”, ou seja, deve nomear o primeiro-ministro que apresente “uma solução governativa que tenha mais hipóteses de durar e cumprir a legislatura”.

“Em caso de soluções igualmente instáveis – Governo minoritário da coligação ou do PS, por exemplo – deve privilegiar o partido ou coligação que tenha eleito mais deputados, mesmo se não teve mais votos”, referiu, sustentando que nas votações parlamentares, como a aprovação de orçamentos ou moções de censura, “o que conta são os deputados eleitos e não os votos”.

Tiago Duarte vai mais longe na análise, argumentando que, em seu entender, o Presidente da República apenas não deve nomear primeiro-ministro o líder do partido ou coligação que tenha eleito mais deputados no caso de o líder do partido que não ganhou as eleições assegurar “em coligação pós eleitoral uma solução governativa de maioria absoluta e que seja credível, no sentido de sustentada num efectivo Governo de coligação”.

“Seria pouco aceitável que o partido que tivesse mais deputados, ainda que sem maioria absoluta, não fosse governo e que fosse governo o partido que não ganhou as eleições com a promessa vaga de outros partidos de que apoiariam o governo nas questões essenciais, por exemplo”, sublinhou, considerando que os chamados acordos de incidência parlamentar apenas devem ser aceites pelo chefe de Estado se o governo for do partido que ganhou as eleições, ou seja, que elegeu mais deputados.

O constitucionalista Paulo Otero defende igualmente que o que deve ser tido em conta é o número de deputados eleitos, pois é o número de parlamentares na Assembleia da República que “determinam a viabilidade ou a inviabilidade de um Governo”, em momentos determinantes como a aprovação do Orçamento do Estado.

“No momento da verdade o número de deputados é fundamental para aferir da viabilidade de um executivo”, disse. Por isso, acrescentou, os partidos têm vantagem em ir coligados.

Num estudo da Eurosondagem feito para o Expresso e para a SIC, hoje divulgado, o PS consegue 35,5% das intenções de voto, elegendo entre 95 a 101 deputados. Já a coligação arrecada 34%, conseguindo 99 a 102 lugares no parlamento.

Esta sondagem foi realizada entre 11 e 16 de Setembro, num universo da população com 18 anos ou mais, residente em Portugal Continental e habitando lares com telefone da rede fixa. A amostra foi estratificada por regiões, num total de 1510 entrevistas validadas. O erro máximo da amostra é de 2,52%, para um grau de probabilidade de 95%. (Jornal de Negócios)

por Lusa

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