Conselho de Ministros aprecia proposta de revisão da Lei da Contratação Pública

PR PRESIDE SÉTIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS (Foto: AFP)

Vários documentos de teor sócio -económico, entre os quais, a proposta de revisão da Lei da Contratação Pública, estão a ser apreciados nesta quarta-feira pelo Conselho de Ministros, numa sessão que decorre sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

PR PRESIDE SÉTIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS (Foto: AFP)
PR PRESIDE SÉTIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS (Foto: AFP)

A agenda da 7ª sessão ordinária do ano em curso refere estar igualmente em apreciação a Proposta de Lei da Concorrência.

Na sessão de trabalhos que decorre no Palácio Presidencial, em Luanda, os membros do Executivo têm sobre a mesa o Projecto de Decreto Presidencial que altera os limites geográficos da cidade de Luanda.

O referido documento cria as cidades de Cacuaco, de Sequele, do Cazenga, de Viana, de Belas, de Talatona e do Kilamba Kiaxi, bem como estabelece o regime jurídico.

O Conselho de Ministros é o órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação, condução e execução da política geral do país e da administração pública.

O referido órgão colegial é presidido pelo Presidente da República, podendo delegar, nas ausências e impedimentos temporários, no Vice-Presidente da República a faculdade de presidir às reuniões do Conselho de Ministros.

Para além do Presidente e do, Vice-Presidente da República, o Conselho de Ministros é também integrado por todos os ministros de Estado e ministros. (Angop)

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