Confuso com propostas que mexem com pensões? Tire dúvidas

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As contradições e ataques entre Passos Coelho e António Costa têm suscitado algumas questões quanto aos seus programas eleitorais.

Há muito que o líder do PSD, Pedro Passos Coelho e o secretário-geral do PS, António Costa começaram a campanha, apesar de oficialmente só ter arrancado no passado domingo.

Entre discursos e debates muitas são as dúvidas que pairam no ar, deixando os portugueses sem perceber realmente o que pode vir a acontecer caso um ou outro comande a legislatura nos próximos quatro anos, a partir de 4 de outubro.

O que está em causa? O Jornal de Negócios apresenta um guia explicativo na sua edição de hoje.

Passos vai ou não cortar nas pensões?

Quando se comprometeu a reduzir os 600 milhões de euros, o primeiro-ministro revelou que um corte nas pensões em pagamento poderia acontecer. Segundo o Programa de Estabilidade, apresentado em abril pelo Governo, está prevista “a obrigação de resultado de obter um impacto positivo na ordem de 600 milhões de euros no sistema de pensões, mas esta foi sempre uma mera hipótese.

Nos últimos meses, o candidato do PSD ponderou e assumiu que desistiu da ideia de cortar nas pensões. “Não vou fazer esse tipo de experiências”, dizia Passos Coelho. Este recuo pode ser visto de forma positiva, mas na realidade a poupança de 600 milhões terá de acontecer, embora o primeiro-ministro não tenha ainda explicado como o irá fazer. Quando questionado pelos jornalistas, o líder dos ‘laranjas’ remeteu para concertação social aproveitando para acusar o líder ‘rosa’, dizendo que será ele quem irá cortar nas pensões.

A poupança dos 600 milhões em 2016 irá representar ao longo de quatro anos uma poupança de 2.400 milhões de euros.

O que é o plafonamento e qual a diferença entre o PSD e PS?

O plafonamento implica que uma parte dos descontos passe a ser voluntário, pelo que, no futuro, as pensões asseguradas pelo sistema de Segurança Social serão consequentemente menores.

A coligação Portugal à Frente prevê a “introdução, para as gerações mais novas, de um limite superior para efeitos de contribuição, que em contrapartida também determinará um valor máximo para a futura pensão”. A isto chama-se o plafonamento horizontal que se destina a pessoas com salários mais altos. Passos Coelho remete para salários de 2.700 a 4.500 euros.

Ou seja, os jovens com salários mais elevados deixam de ser obrigados a descontar acima de determinado montante para o sistema público.

Já o PS propõe a redução temporária da Taxa Social Única (TSU), de forma progressiva, até chegar aos 7% em 2018. Com a redução da taxa, o salário líquido dos trabalhadores sobe. Mas esta medida tem como contrapartida uma redução das futuras pensões, de entre 1,25 e 2,6%.

Como vai António Costa cortar nos “mil milhões” sem ir às pensões?

A dúvida surgiu quando no frente-a-frente na rádio entre os dois líderes, o secretário-geral do PS não soube explicar uma das medidas apresentadas no seu programa. Em causa está o “alargamento” da condição de recursos [há um limiar de rendimentos a partir do qual um cidadão fica excluído do acesso a determinado apoio social] a todas as prestações não contributivas [são os apoios atribuídos pela Segurança Social financiados por impostos]. Esta medida poderia excluir das pensões sociais todos os que têm rendimentos médios e altos. E após esta controvérsia, António Costa já veio reiterar que não vai cortar nas pensões, remetendo para a concertação social tal como fez Passos Coelho.

As pensões mínimas vão ser aumentadas pelo PS?

António Costa diz que sim mas não explica como vai buscar o dinheiro. Esta atualização remete para a pensão social, pensão rural e o primeiro escalão da pensão mínima do regime geral. Aqueles que ganham 274, 303 ou 379 euros por mês têm a sua reforma congelada desde 2011. O PS promete atualizar “todas”, mas o mais certo é não o conseguir fazer.

No fim, o que separa realmente os dois partidos?

No fim, percebe-se que há uma questão que os distingue bastante. António Costa defende que a Segurança Social deve continuar num sistema de repartição, em que as contribuições dos trabalhadores pagam as pensões dos reformados. Mas Passos Coelho aposta num sistema individualizado, em que cada um desconta para si e os riscos são assumidos individualmente. (Noticiasaominuto)

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