Comunidade Islâmica em Angola queixa-se de restrições à liberdade religiosa

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Entidades islâmicas e pequenas igrejas evangélicas em Angola continuam a queixar-se de restrições no exercício da liberdade religiosa no país.

Segundo a Lei sobre Liberdade de Religião, em vigor desde 2004, são necessárias 100 mil assinaturas para a legalização de uma igreja. Em Angola, 80 igrejas estão reconhecidas e 90 aguardam registo.

Em entrevista à DW África, o representante da Comunidade Islâmica em Angola, David Já, sugere que se faça um exercício de matemática.

“Para se reconhecer uma igreja é necessário um mínimo de 100 mil fiéis. Se multiplicarmos por mil igrejas que já solicitaram o reconhecimento, teríamos uma população de cem milhões de habitantes, o que Angola não tem. Isso significa que o direito de liberdade religiosa dos cidadãos não foi acautelado num Estado que deveria prezar pela democracia”, critica.

Segundo o líder religioso, a não legalização do Islão e de pequenas igrejas evangélicas em Angola tem motivos políticos.

“O empecilho aqui é meramente político e não jurídico. Durante 11 anos, mil igrejas que pediram a aquisição da personalidade jurídica com base na actual lei não conseguiram. Nenhuma das igrejas cristãs, e o Islão não é exceção”, conta.

A Constituição da República de Angola de 2010 prevê a separação de poderes entre Estado e Igreja. Mas da lei à prática ainda vai um longo caminho, segundo David Já. “Juridicamente Angola é um Estado laico mas factualmente, não. É só ver a missa que passa aos sábados e domingos na televisão estatal. Um Estado laico não pode ter sua igreja oficial. Somos cidadãos angolanos e cada um tem seu credo religioso.”

Mesquitas encerradas

David Já sublinha que a restrição à liberdade religiosa continua e aponta como exemplo a destruição e encerramento de mesquitas pelo país.

Das 18 províncias, Luanda é a única que tem uma relativa liberdade de religião. Mas para construir uma mesquita é um problema sério. Noutras províncias quase todas as mesquitas estão encerradas, não podemos rezar, e algumas foram destruídas”, relata.

A Proposta de Lei Sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto, que reduz de 100 mil para 60 mil o número de assinaturas para se poder legalizar uma igreja, está em consulta pública, antes de ser discutida no Parlamento.

Mas David Já lamenta que, até ao momento, a comunidade islâmica em Angola não tenha sido consultada. “Nunca fomos tidos nem achados. Na elaboração de uma lei para regular uma determinada classe, esta classe deve ser auscultada. Nós não fomos consultados.” (dw.de)

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