Cabo Verde torna obrigatório registo dos recém-nascidos nos hospitais

Cristina Fontes Lima - Ministra da Saúde (RTC)
Cristina Fontes Lima - Ministra da Saúde (RTC)
Cristina Fontes Lima – Ministra da Saúde (RTC)

Um protocolo assinado esta quarta-feira, na cidade da Praia, entre os Ministérios da Saúde e da Justiça e o Instituto Nacional de Estatística (INE) vai fazer com que nenhuma criança em Cabo Verde saía de uma unidade hospital sem registado, mesmo contra vontade dos pais, apurou a PANA de fonte segura.

Segundo a ministra cabo-verdiana da Saúde, Cristina Fontes Lima, o acordo tripartido trará “ganhos enormes”, uma vez que, além de permitir o cumprimentos de um dos direitos fundamentais das crianças, ajudará também para “um salto enorme na organização, produção de estatística, direitos humanos e melhoria do funcionamento do estado” por parte dos Ministérios da Saúde e da Justiça e o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Ela disse que tendo em conta que 96 % dos partos no arquipélago acontecem junto das estruturas de saúde estão agora criadas as condições de garantir que nenhuma criança saia de uma estrutura hospitalar sem nome.

Cristina Lima recordou que o atual Código do Registo Civil permite que, no caso de os pais negarem registar os filhos, os profissionais de saúde ou dos registos notariados devem agir, dando um nome a criança. Neste caso, a lei também permite que os pais têm 30 dias para, posteriormente, alterar o nome que foi dado pelo profissional.

Ela explicou que com esta medida pretende-se a alertar os profissionais de saúde e do notariado para o cumprrimento da lei, o que também vai fazer com que o país tenha melhores dados em relação à mortalidade infantil, já que “a ambição de Cabo Verde é também dispensar o recenseamento eleitoral”.

Esta perspetiva foi igualmente realçada pelo presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), António Duarte, para quem o acordo tripartido tem uma “grande importância” para a sua instituição, uma vez que vai ajudar a produzir as estatísticas vitais que servem de denominador para o cálculo de vários indicadores com a taxa de mortalidade infantil e materna, e ainda a minimizar os efeitos do registo tardio.

Por seu turno, o ministro da Justiça, José Carlos Correia, garantiu que o  protocolo ora
assinado vai permitir a institucionalização dos postos de registos nos centros hospitalares e criar condições para que se realizem efetivamente o registo de nascimento de todas as crianças que nascerem nas unidades de saúde.

O governante realçou que, sendo o nome um direito das crianças, o recém-nascido será registado de forma oficiosa pelos profissionais, mesmo que os pais não queiram fazer. (PANA)

PANA  CS/TON

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