Tribunal condenou empresário ”Riquinho”

(ja.ao)

O empresário Henriques Luís Miguel “Riquinho” foi ontem condenado pelo Tribunal Provincial de Luanda a uma pena de prisão de um ano, por abuso à liberdade de imprensa.

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A pena de prisão ficou suspensa, mas o arguido vai continuar na cadeia de Viana onde aguarda a conclusão de um outro processo-crime que decorre em recurso no Tribunal Supremo.O réu foi acusado de crime de difamação, injúria e calúnia, cometidos contra o jurista Carlos Feijó e o político Bento Bento, ao publicar vários textos com conteúdos ofensivos ao bom nome e à honra dos lesados no seu jornal semanário “Continente”.

O empresário foi ainda condenado a indemnizar os lesados no valor de cinco milhões de kwanzas, quatro meses de multa à razão de 200 kwanzas por dia e 70.000,00 kwanzas de taxa de justiça.

Riquinho cometeu os crimes de calúnia, injúria e difamação, previstos e puníveis nos artigos 181.º e 410.º do Código Penal, e de abuso de liberdade de imprensa, previsto no artigo 74.º, n.º 2, alínea g), da Lei n.º 07, de 16 de Maio de 2006 – Lei de Imprensa.

O juiz Milekamene António João leu o acórdão condenatório e disse que ficou provado que o empresário Henriques Luís Miguel “Riquinho” é proprietário e sócio-gerente do jornal semanário “Continente”. Riquinho publicou uma notícia em que denunciava Carlos Feijó de ter recebido de Bento Bento 25 milhões de kwanzas para facilitar a sua nomeação para o cargo de governador provincial de Luanda quando desempenhava as funções de ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, o que não ficou provado.

O réu, depois da publicação dos textos insultuosos, arrependeu-se e pediu desculpas ao ofendido Carlos Feijó, que considerou irrelevantes as acusações.

Ficou provado, segundo o Tribunal, que o réu pagou uma viatura jipe no valor de 117 mil dólares a favor do Comité Provincial de Luanda do MPLA e não ao político Bento Bento. O réu não apresentou provas do alegado patrocínio do aniversário da filha de Bento Bento.

E também não ficou provado que o réu patrocinou um autocarro a cada comité municipal do MPLA em Luanda.

Riquinho, segundo o Tribunal, com as matérias publicadas no seu jornal semanário “Continente”, ofendeu a honra e a reputação do jurista Carlos Feijó e do político Bento Bento, pois que a toda pessoa se deve preservar a honra e dignidade nos termos dos artigos 70.º do Código Civil e da Constituição da República de Angola (RCA).

Riquinho publicava as matérias insultuosas sem o consentimento dos seus sócios no jornal semanário “Continente”, por ser sócio-gerente e maioritário, prossegue o acórdão. Por causa desta conduta, os sócios fundadores Valter Daniel, Frederico Jamba Lima e Francisco Cabila demitiram-se. Riquinho publicava os textos por sua conta e risco. Durante a leitura dos quesitos não ficou provado que Valter Daniel, Frederico Jamba Lima e Francisco Cabila exerciam funções jornalísticas.

O juiz Milekamene António João aconselhou Riquinho a mudar de comportamento e voltar à sociedade como um cidadão útil. “Há aqui um erro, o senhor juiz fala em pena suspensa e manda recolher o réu à cadeia”, disse em audiência Riquinho.

“Sim, o réu deve regressar à cadeia porque lhe foi movido outro  processo”, respondeu o juiz.  O advogado da acusação prometeu reunir com os constituintes para analisar a possibilidade de recorrer relativamente à suspensão da execução da pena. O advogado entende que os factos que constam do processo indicam a condenação do réu a uma prisão efectiva e não à suspensão da pena.

Bento Bento assistiu à sessão de julgamento, que decorreu na terceira  Secção da Sala dos Crimes Comuns. À saída da audiência disse aos jornalistas que foi durante cerca de três anos caluniado e difamado. “Como o país tem leis, decidi recorrer ao tribunal, queixando-me e o tribunal achou procedente a queixa”, disse, salientando que Riquinho é reincidente, já tinha sido condenado duas vezes, e por não se tratar de réu primário devia merecer uma pena efectiva e não suspensa. “Este processo também serve de lição para todos os que pensam que tendo o instrumento da comunicação podem fazer o que bem entenderem”, disse.

Bento Bento disse que a pena foi leve e que as indemnizações deviam ser também mais pesadas. “Eu sinto-me profundamente ofendido, revoltado com esse tipo de pessoa”, disse. Riquinho condiciona a indemnização com uma suposta quantia que Bento Bento deve ao empresário. Bento Bento respondeu: “Nunca recebi nenhum carro do senhor Riquinho, nunca recebi qualquer valor e nunca me patrocinou nada”.

Bento Bento realçou que com as condições que tinha na altura não precisava de nada de Riquinho. “Se o senhor Riquinho, na qualidade de militante do MPLA, algum dia estendeu a mão ao Comité Provincial, fê-lo como militante, mas nada deu ao Bento Bento e muito menos ao primeiro-secretário do MPLA.” (ja.ao)

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