SADC: 23 anos sem passos notáveis para integração regional

Países da SADC em busca de soluções para desenvolvimento regional (Foto: Antonio Escrivao)
Países da SADC em busca de soluções para desenvolvimento regional (Foto: Antonio Escrivao)
Países da SADC em busca de soluções para desenvolvimento regional (Foto: Antonio Escrivao)

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) assinala hoje, 17 de Agosto, 23 anos da sua fundação, mas longe de atingir os objectivos para os quais foi criada, a integração regional.

A organização foi criada a 01 de Abril de 1980, na Zâmbia, com a denominação de Conferência para a Coordenação do Desenvolvimento da África Austral (SADCC), com objectivo de reduzir a dependência económica da então racista África do Sul e a 17 de Agosto de 1992 foi transformada em Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Assinaram a acta constitutiva Angola, Botswana, Lesotho, Malawi, Moçambique, Swazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe, aos quais se juntaram, mais tarde, as Ilhas Maurícias, Seychelles, Namíbia, África do Sul, República Democrática do Congo e o Madagáscar.

Os países membros somam uma população de quase 210 milhões de pessoas e um PIB de aproximadamente 471 bilhões de dólares, valor importante, especialmente levando-se em conta as economias dos países vizinhos.

Já com a África do Sul incluída, o grupo propôs-se a constituir uma comunidade económica forte, para propiciar o crescimento das economias dos países membros e, consequentemente, o desenvolvimento e a melhoria na qualidade de vida de seus povos.

Conformam igualmente a promoção da paz e da estabilidade da região, o desenvolvimento sustentável e o combate do HIV/Sida e a reafirmação dos legados sócio-culturais africanos.

À excepção da África do Sul, num patamar bem mais elevado de desenvolvimento económico, os estados membros têm adoptado medidas para alcance de um mercado regional e a criação de uma zona de livre comércio, como instrumentos para integração mais abrangente.

Entretanto, se o plano indicativo de integração regional previa o lançamento da zona de comércio livre em 2008, a união aduaneira em 2010, o mercado comum em 2015, a união política em 2016 e a união económica em 2018, pode concluir-se que está ainda no início.

Reacção dos representantes de estados membros

O ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi, justifica que o atraso no processo de criação da comunidade política e económica se deve ao facto de, nos primeiros anos, a SADC ter perdido muito tempo na luta para acabar com as guerras que afectavam alguns países da região.

Hoje, segundo Baloi, pode-se pensar mais em paz, mais calmamente na implementação de programas de desenvolvimento regional.

É consenso que a organização regional peca essencialmente pela sua excessiva dependência de financiamentos externos, até de comunidade, à partida concorrentes, como a União Europeia.

O ministro zimbabweano dos Negócios Estrangeiros, Simbarache Mumbengegwi, na passagem da liderança do Conselho de Ministros da instituição, questionou: o porquê razões se continuam a criar programas e projectos, mesmo sem capacidade própria de financiamento?

Acrescenta que a realidade mostra que os parceiros internacionais também estão sobrecarregados, enfrentam os seus próprios desafios e a sua capacidade de financiar programas noutras partes tende a reduzir.

E mais. Não se pode continuar a pensar e confiar permanentemente nas fontes alternativas de financiamento, forçando o adiamento dos objectivos a que se propõem as nações.

Já o ministro das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento do Botswana, Kenneth Matambo, aconselha a concepção de plano e programas que possam ser implementados, sob pena de ficarem guardados em gavetas.

Acções estão em curso igualmente para a produção de alimentos, na perspectiva da diminuição de importações, fora da região, garantir a segurança alimentar, erradicar a fome e a pobreza.

Para se atingir o desenvolvimento económico, a nova estratégia da SADC considera essencial que se promova a indústria local e a formação e o treinamento de mão-de-obra qualificada, para evitar a dependência em relação aos produtos industrializados estrangeiros.

Paradoxalmente, alguns países, por compromissos bilaterais assumidos, ainda preferem ou são forçados a importar produtos vindos de outros continentes, como condições impostas na obtenção de facilidades de linhas de financiamento para programas nacionais.

A declaração da secretária nacional da SADC, Beatriz Morais, segundo a qual o processo de integração regional está em fase ainda embrionária, veio provar que a organização não tinha, de facto, avançado, 23 anos depois da sua criação.

Afinal os estadistas da comunidade já haviam considerado o plano estratégico indicativo regional, que supostamente previa metas de integração económica como irrealista, porque nem todos os países se encontram no mesmo estágio de desenvolvimento sócio-económico.

A organização só arrecadou este ano 13 milhões de dólares, dos 37 milhões previstos a partir das contribuições de estados membros.

Se calhar a solução passava pela sugestão do ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Chikoti, que defende o aumento das contribuições dos estados membros, para implementar programas realistas e funcionais.

Mas esta proposta era capaz de provocar o abandono da sala por algumas delegações, numa fase em que quase todos se queixam da escassez de recursos financeiros ante a crise económica internacional, que forçou já alguns países a rever, por baixo, os seus orçamentos gerais.

Verifica-se que até os parceiros internacionais disponibilizam as tranches para a implementação de um projecto, quando a comparticipação dos estados membros é irregular, insuficiente, ou quase nula.

Não havendo capacidade de mobilização de recursos financeiros, porquê que se continua a conceber programas e projectos impossíveis de implementar?

O programa indicativo de desenvolvimento regional revisto 2015/2020 espera-se que seja mais equilibrado, para que, 23 anos depois da fundação da SADC, se inicie a implementação da zona de comércio livre, que é a primeira fase, onde se prevê a liberalização dos mercados do comércio e depois de serviços. Há que caminhar. Às vezes até devagar, mas seguro. (portalangop.co.ao)

por João Silva

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