Recomendado fortalecimento dos requisitos de legalização de igrejas

igrejas do município de Luanda (Foto: Angop)

Membros do sociedade civil, religiosa e dos órgãos judiciários recomendaram na sexta-feira, no Dundo, capital da Lunda Norte, que sejam fortalecidos os requisitos da aquisição da personalidade jurídica, devendo-se apresentar 60 mil assinaturas de cidadãos com maior idade, reconhecidas notarialmente, para a legalização de igrejas.

 igrejas do município de Luanda (Foto: Angop)
igrejas do município de Luanda (Foto: Angop)

Em comunicado produzido no final de um encontro de auscultação e recolha de contribuições para o enriquecimento da Proposta de Lei de Liberdade Religiosa, Crença e Culto, numa promoção do Ministério da Cultura, os participantes consideram que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos deve encontrar mecanismos que permitam o controlo dos cidadãos subscritores de uma confissão religiosa de forma a evitar a duplicidade.

No comunicado lê-se ainda que devem ser clarificados os procedimentos da actividade das associações religiosas que surgem sob capa da Associação e terminam realizando cultos sobre pretexto da personalidade adquirida enquanto associação.

“Que se proíba o exercício de actividade de Culto religioso e similares, antes da aquisição de personalidade jurídica e se possível se prevejam as respectivas penalizações e que as Administrações Municipais, em coordenação com as entidades afins, prestem maior atenção ao fenómeno religioso quanto a sua proliferação, culto e poluição sonora”, destacam.

O encontro, o quarto que acontece no país, visou apresentar aos órgãos da Administração Local do Estado, às entidades eclesiásticas e aos cidadãos, de modo geral, a Proposta de Lei Sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto, recolher contribuições que permitam normalizar o fenómeno religioso em toda a extensão do território nacional, com o auxílio dos órgãos da Administração Local do Estado, das Confissões Religiosas e dos Cidadãos. (portalangop.co.ao)

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