Proposta do PS acaba com quotas de acesso a subsídio de desemprego

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PS quer pôr fim ao limite na atribuição de subsídio de desemprego em caso de despedimento coletivo por mútuo acordo.

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O procedimento conciliatório, uma das propostas do PS inscritas no programa eleitoral, acaba com as quotas impostas na atribuição do subsídio de desemprego a trabalhadores que cheguem a um acordo de rescisão com a empresa.

De acordo com o Jornal de Negócios, o que o PS quer é que não sejam impostos limites à atribuição daquele apoio dado pela Segurança Social. Recorde-se que a quota imposta atualmente faz com que a empresa tenha de pagar mais para convencer o trabalhador a sair.

“Neste caso não haverá quotas. As medidas que propomos vão no sentido de passar de uma lógica de proteção do emprego para uma lógica de proteção do rendimento”, disse ao Jornal de Negócios o coordenador do cenário macroeconómico do PS, elaborado por um conjunto de economistas.

Com esta medida, o PS propõe que, nos futuros contratos, as indemnizações sejam no mínimo de 18 dias por cada ano de antiguidade, nos três primeiros anos, e 15 dias por cada ano adicional, sem que sejam sujeitas a impostos.

Atualmente, a rescisão por mútuo acordo só dá direito a subsídio de desemprego se o número de trabalhadores a sair não ultrapassar os 25% em empresas que empreguem até 250 trabalhadores e os 20%, mas empresas com mais de 250 colaboradores. (noticiasaominuto.com)

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